DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2963 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 028/2022 
 
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO 
GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° 
DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora SANDRA LUIS DOS SANTOS, 
ocupante do cargo de DIRETOR DO SETOR DE COLETAS DE 
PREÇOS E 
COMPRAS, 1 (uma) diária para a cidade de CRATO, no dia 24 de 
maio de 2022, na qual participou do curso ofertado pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará - TCE para os servidores públicos. 
§1°. O valor da diária é de R$80,00 (oitenta reais) conforme disposto 
no Anexo I da lei 819/2022 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total de R$80,00 (oitenta reais) da Diária. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de maio de 2022 
  
Luiz Pedro Bezerra Neto 
Secretário de Administração e Finanças 
  
Dados pessoais do beneficiado: 
C.I. RG N°: 2002034048194, SSPDS/CE 
CPF N°: 026.715.113-61 
Endereço:Francisca Pio de Oliveira, Centro, Altaneira-CE 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:0246B13A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 029/2022 
 
 LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO 
GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° 
DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora EDISLANIA SIMIÃO DA SILVA 
RODRIGUES, ocupante do cargo de OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, 1 (uma) diária para a cidade de CRATO, no dia 24 
de maio de 2022, na qual participou do curso ofertado pelo Tribunal 
de Contas do Estado do Ceará - TCE para os servidores públicos. 
§1°. O valor da diária é de R$130,00 (cento e trinta reais) conforme 
disposto no Anexo I da lei 819/2022 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total de R$130,00 (cento e trinta reais) da Diária. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de maio de 2022 
  
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO 
Secretário de Administração e Finanças 
  
Dados pessoais do beneficiado: 
C.I. RG N°:99099009993, SSPDS/CE 
CPF N°: 015.126.553-41 
Endereço: Sitio Estevão, 200, Altaneira-CE 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:8DA56824 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 030/2022 
 
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO 
GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° 
DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora GENIARA LUIS DE SALES, ocupante 
do cargo de CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, 1 
(uma) diária para a cidade de CRATO, no dia 24 de maio de 2022, 
na qual participou do curso ofertado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará - TCE para os servidores públicos. 
§1°. O valor da diária é de R$130,00 (cento e trinta reais) conforme 
disposto no Anexo I da lei 819/2022 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total de R$130,00 (cento e trinta reais) da Diária. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de maio de 2022 
  
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO 
Secretário de Administração e Finanças 
  
Dados pessoais do beneficiado: 
C.I. RG N°: 2007034012930, SSPDS/CE 
CPF N°: 041.628.483-35 
Endereço:Francisca Pio de Oliveira,117, Multirão, Altaneira – CE 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:6F319160 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 
EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA 
SECRETÁRIA DE EVENTOS E INTEGRAÇÃO SOCIAL, FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-001/2022–EVENTOS, 
PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA, AS 
ATRAÇÕES ARTÍSTICAS “CAIO BRITTO E PAULO JUNIOR – 
“O VÉI CHEGOU”, AMBOS NO DIA 31 DE MAIO DE 2022, AO 
EVENTO 
DENOMINADO 
“FESTA 
DE 
EMANCIPAÇÃO 
POLITICA”, 
EM 
CONFORMIDADE 
COM 
A 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº: 
2501 
04 
122 
0100 
2.118 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E INTEGRAÇÃO 
SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, COM RECURSOS 
TRANSFERIDOS E/OU ARRECADADOS DO MUNICÍPIO DE 
ALTO SANTO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
DE 2022; PELOS SEGUINTES VALORES: CAIO BRITTO - 
EMPRESA: CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA - CNPJ Nº: 
46.266.140/0001-07 - VALOR DA APRESENTAÇÃO: R$ 8.000,00 
(OITO MIL REAIS); PAULO JUNIOR – “O VEI CHEGOU” - 
EMPRESA: 
G 
TOP 
EVENTOS 
EIRELI 
- 
CNPJ 
Nº: 
34.483.475/0001-06 - VALOR DA APRESENTAÇÃO: R$ 22.000,00 
(VINTE E DOIS MIL REAIS).