DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2963 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
encerra o procedimento de recebimento de proposta. E a partir das 
09:00 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 
10:30 horas iniciará a formalização de lances e documentos de 
habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao 
site www.licitacoes-e.com.br, no seguinte endereço: Av. Queiroz 
Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio 
eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
  
Banabuiú/CE, 26 de Junho de 2022. 
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES -  
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:57AC567F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25.05.002/2022 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, 
convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e 
classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, 
regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021, 
de 06 de dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de 
servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da 
respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a 
Secretaria de Saúde na Av. Cel. João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; 
e a Secretaria Municipal de Educação no Centro Administrativo José 
de Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio Miranda, nº 715, 
Loteamento Jardim dos Ipês, Alto da Alegria, assim como as demais 
Secretarias Municipais, todas nesta cidade, no horário de 08:00 às 
12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, das segunda feiras às sextas feiras, 
no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a 
documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme 
previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, G, H, I, J, K, M, L, N e 
O do Processo Seletivo. Será considerado desistente, o candidato 
que deixar de entregar a documentação na forma e prazo 
estabelecidos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CARGO 
NOME 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
MARIA FABIANA SOARES DA COSTA DOS SANTOS 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
CICERA EDILENE DOS SANTOS SILVA 
COZINHEIRO(A) 
FRANCISCA BARROS DE ALENCAR 
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 25 de maio de 2022 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:2807AEA5 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO 
  
Extrato de Termo de Cooperação nº 20.05.001/2022. Partes: a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Barbalha/CE e a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de 
Barbalha/CE Objeto: Cooperação entre a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Recursos Hídricos, para o uso do Veículo GM/S10 COLINA D 4X4, 
PLACA NVB7271/CE, locado mediante contrato firmado junto à 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário. Vigência do 
Termo de Cooperação: Vigorará pelo prazo idêntico ao de vigência do 
contrato de locação do veículo objeto dotermo. Signatários: Francisco 
Wellton Vieira e José Alex Saraiva de Sá Barreto. 
Data de Assinatura Termo Cooperação: 20 de maio de 2022. 
  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:428CCADB 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA CONJUNTA 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 26.05.001/2022, DE 26 DE MAIO 
DE 2022.  
  
NOTIFICA 
OS 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS EFETIVOS APOSENTADOS QUE 
SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DAS SUAS 
FUNÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, 
ESTADO DO CEARÁ, SRA. ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR 
PINHEIRO, conjuntamente ao CONTROLADOR GERAL DO 
MUNCÍPIO, SR. DANIEL BRUNO FERREIRA ROLIM, no uso 
das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, em 
consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei 
Municipal nº 2.608/2022, e a Lei Complementar nº 02/2022, de 09 de 
março de 2022, 
  
CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar nº 002/2022, de 
09 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Barbalha, Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO o cumprimento disposto no inciso II, do §1º, do 
art. 40 da CRFB/88, do qual depreendemos da inteligência do 
dispositivo legal que a idade máxima que o servidor público efetivo 
deve permanecer no exercício de suas funções é até 75 (setenta e 
cinco) anos de idade, devendo a partir daí promover-se a sua 
aposentadoria compulsória; 
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento, sobretudo, ao os 
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Após análise dos registros funcionais dos servidores públicos 
municipais aposentados adiante declinados, NOTIFICÁ-LOS acerca 
do rompimento do seu vínculo funcional com o Município de 
Barbalha/CE, em decorrência de sua aposentadoria compulsória, vez 
que atingiram os 75 (setenta e cinco) anos de idade: 
  
01 
MARIA JARDELINA DA SILVA 
02 
MAURO MALQUIADES DOS SANTOS 
03 
VICENTE POSSIDONIO DE SOUSA 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 26 (vinte e seis) dias 
do mês de maio de 2022. 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
  
DANIEL BRUNO FERREIRA ROLIM 
Controlador Geral do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.011/2022