DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2963

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

A Senhora Maria Elenilda Cabral da Silva torna público que requereu
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença
por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00262, localizado no
Malhada Grande, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 25 de maio de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:73AB2387

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Josafá Victor de Oliveira Alves torna público que requereu
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença
por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00263, localizado no
Frei Matias, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 26 de maio de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:378EFF9E

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor José Palácio Mateus torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00264, localizado no
Vertentes, Cariús – CE, referente a atividade de suinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 26 de maio de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:4FD09328

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2022/TP

O Presidente da Comissão de Licitação do município de Catunda/CE
comunica aos interessados que no dia 13 de junho de 2022, às 09h,
abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2022/TP,
cujo objeto é a Construção de praça do Beira Rio, conforme Convênio
173/2022, e execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca
em diversas ruas da sede do município, conforme Convênios
159/2022 e 165/2022, celebrados entre a Superintendência de Obras
Públicas do Estado do Ceará e o município de Catunda. O edital
completo estará disponível através dos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br,
catunda.ce.gov.br/licitacao.php e no endereço: Rua Vila Nau, nº 715 -
Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento
ao público, das 08h às 14h. Maiores informações pelo Telefone: (88)
3686-1032.
Catunda/CE, 26 de maio 2022.

RAIMUNDO FARIAS PEREIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Raimundo Farias Pereira
Código Identificador:DEE58511

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 004/2022

PROCESSO: Pregão Eletrônico Nº 005/2022/PE/SRP.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Saúde da Prefeitura
Municipal de Catunda.

FORNECEDOR(ES): Ágile Distribuidora Ltda – EPP, inscrita no
CNPJ nº 34.523.353/0001-98.

OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
medicamentos e material médico-hospitalar para atender as
necessidades da Secretaria de Saúde de Catunda/CE.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura.

FUNDAMENTO
LEGAL:
Art.
15
da
Lei
nº
8.666/93,
regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.892/13.

VALOR TOTAL: R$ 672.310,01 (seiscentos e setenta e dois mil,
trezentos e dez reais e um centavo).

DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022.

SIGNATÁRIOS: Órgão Gestor: Rogério Rodrigues de Mendonça -
Secretaria de Saúde. Fornecedor: Allan de Freitas Guimarães - Ágile
Distribuidora Ltda – EPP.

Catunda/CE, 25 de maio de 2022.

ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Rogério Rodrigues de Mendonça
Código Identificador:1163BB67

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 515/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022.

“INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA
DE CHAVAL-CE”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser
comemorado anualmente no dia 17 de novembro, através de
promoção de eventos a cargo da Secretaria de Educação, Setor de
Esportes, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das
atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com
ampla divulgação pela Prefeitura do Município.

Art. 2° - São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico,
quanto como meio de transporte;