DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2963 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Sec. de Administração.  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:AC0A6D8B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FRECHEIRINHA 
– 
ADITIVO 
Nº 
10 
CONTRATO 
Nº 
050201/2019 – OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contrato Construção de Ginásio 
Poliesportivo da Sede do Município de Frecheirinha-CE., Convênio nº 
304.479-05 do Min. da Cidadania/Sec. Especial do Esporte. 
CONTRATANTE: 
Secretária 
de 
Educação 
e 
Desporto. 
CONTRATADA: J. C. de Aguiar Engenharia e Construções – EPP. 
CNPJ 17.336.292/0001-30, Sr. Jociel Carneiro de Aguiar. PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
6 
(seis) 
meses. 
FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente aditivo no parágrafo “1” do Inciso II do 
Caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, com a cláusula Sexta do Termo 
Contratual. DATA: 06 de Maio 2022. VIGÊNCIA: 06 de Novembro 
de 2022  
EDILENE M. DE AQUINO SOUSA 
Sec. de Educação e Desporto.  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:1762AA9F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 2405.02/2022 - PE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, aos interessados, que no 
próximo dia 08 de junho de 2022, às 15:00h, estará realizando 
licitação, 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO, 
nº 
2405.02/2022- PE, com O Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO 
TIPO BAÚ PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE 
ASSISTENCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
NO 
MUNICÍPIO DE GROAIRAS/CE. o qual encontra-se na íntegra na 
Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, 
Centro, 
GROAÍRAS, 
Ceará. 
Informações: 
site: 
https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e/ou no endereço citado e pelo 
Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h.  
  
ADRIANA PAIVA SOUSA  
Pregoeira 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:1B9D8524 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 2405.01/2022 - PE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, aos interessados, que no 
próximo dia 08 de junho de 2022, às 10:00h, estará realizando 
licitação, 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO, 
nº 
2405.01/2022- PE, com o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO PARA 
PROVER LINK DE ACESSO À INTERNET, INCLUINDO TODOS 
OS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA 
OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL., o qual 
encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Vereador 
Marcolino Olavo, nº 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará. Informações: 
site: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e/ou no endereço citado e 
pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA  
Pregoeira 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:099AF966 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 21/2022/SME 
 
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA 
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JEOVÁ RODRIGUES XIMENES, RG 99031007421, CPF: 
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação 
Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e 
cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 27 de maio de 2022, vez que conduzirá 
servidores da Secretária da Educação que participarão do 10º 
FÓRUM EXTRAÓRDINÁRIO DA UNDIME/CE - 2022, Hotel 
Oasis Atlântico, localizado na Avenida Beira Mar, 2500 - Meireles, 
Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE 
GROAÍRAS/CE, em 24 de maio de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário de Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3E9C4808 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 22/2022/SME 
 
RETIFICA 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
DIÁRIA 
E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A portaria nº 15/2022 da SME, publicada em 20 de maio de 2022 tem 
pela presente a seguinte retificação: 
  
Onde se lê, 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
LUCAS MOTA CAVALCANTE , RG 2007105472, CPF: