DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2963

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

Processo
Administrativo:
2022.03.15-003
Contrato
nº
2022.03.15.003-15. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Contratado: BORRACHARIA 2 IRMÃOS. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRRACHARIA, JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JATI-CE. Vigência:
Contado a partir de 18/03/2022 até o dia 18/03/2023, podendo ser
prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal
14.133/2021. Valor Global: 6.200,00 (seis mil e duzentos reais);
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/Atividade:
MANUTENCAO
DAS
ATIVIDADES
DA
SECRETARIA DE EDUCACAO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC.
PESSOA JURÍDICA
Fonte: 0801-121220035.2.022
Ficha: 222
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021,
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU
no dia 15.02.2022
JATI- CE, 18 de Março de 2022.

JOSÉ MARIA BARBOZA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:CEA72B5C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
AVISO DE REMARCAÇÃO - ABERTURA DE ENVELOPES
DE PROPOSTAS DE PREÇOS

AVISO DE REMARCAÇÃO - ABERTURA DE ENVELOPES
DE PROPOSTAS DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Jucás,
torna público aos interessados a remarcação da data de abertura de
Propostas de Preços, referente à CONCORRENCIA PÚBLICA Nº
002/2022-SMIEOU,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
RECUPERAÇÃO
DE ESTRADA
VICINAL
QUE LIGA
CANAFISTULA AO DISTRITO DO MEL NO MUNICIPIO DE
JUCAS,
DE
ACORDO
COM
AS
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS, para a dia 30 de Maio
de 2022, às 9hs.

Jucas/Ce., 26 de Maio de 2022.

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:90C9D412

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022-SMS

ESTADO DO CEARA. AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022-
SMS. O Município de Jucás, por meio da Comissão de Licitação,
torna público e para conhecimento dos licitantes e de quem mais
possa interessar que a licitação supramencionada, que tem por objeto
o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E
PARCELADA
DE
MEDICAMENTOS,
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, ODONTOLOGICO, RAIO
X,
NUTRIÇÃO
E
OUTROS,
CONFORME
TERMO
DE
REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, foi revogada, tendo em vista o Art. 49 da
Lei 8.666/93.

Jucás/Ce., 26 de Maio de 2022.

JOSÉ WILLIAM PEREIRA DA SILVA -
Pregoeiro da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:C470A872

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 074/2022

DISPÕE
SOBRE
A
ALTERAÇÃO
DE
DISPOSITIVOS NAS PORTARIAS Nº 29 E Nº 30,
DATADAS DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. A presente portaria altera o artigo 1º da Portaria nº 029, datada
do dia 10 de fevereiro de 2022.

Art. 2º. O art. 1º da Portaria nº 029, datada do dia 10 de fevereiro de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. NOMEAR a Sra. Maria Raimunda Tomé Rodrigues, inscrita
no CPF de nº 008.014.013-05, para o cargo de Coordenadora
Pedagógica do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI)
ODILON MARTINS SILVA do Município de Martinópole-CE”.

Art. 3º. O art. 1º da Portaria nº 030, datada do dia 10 de fevereiro de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. NOMEAR a Sra. Dêigila Oliveira Silva, inscrita no CPF de
nº 015.405.333-36, para o cargo de Diretora do CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) ODILON MARTINS SILVA do
Município de Martinópole-CE”.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
26 de maio de 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:442C889E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 919

LEI 919 DE 05 DE MAIO DE 2022.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ
RECEBER EM DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
SITUADOS NO BAIRRO DA RODAGEM.”

A PREFEITA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1º O Município de Massapê fica autorizado a receber, por doação,
os bens imóveis abaixo descrito e caracterizado, visando à
implantação de ruas: I – Um terreno, localizado no Bairro da
Rodagem, nesta cidade, com área total de 2.549,00 m2, objeto da
Matrícula nº 1540 do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Massapê,