DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2963

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Estado do Ceará, com os seguintes limites e confrontações: Norte:
com estrada de Servidão Ant Rosimeira A. Sousa e o lote Rogerio
Emanoel de Oliveira: Leste: com estrada de servidão Ant Rosineira A.
Sousa, e Lote Rogério Emanuel de Oliveira e faixa de Domínio
Público da CE- 240: Sul - com faixas de domínio público da CE-240 e
o lote Rogerio Emanuel de Oliveira; Oeste: com o lote Rogério
Emanuel de Oliveira - Descrição do Perímetro: Partindo do Marco
N8, situado no limite com a Estrada de Servidão Ant. Rasimeira A.
Sousa, definido pela coordenada geográfica de latitude 3º30‟58.17”
Sul, e longitude 40°21'28.79” Oeste. Datum SIRGAS 2000 e pela
coordenada plana UTM 9.611.244.405m Norte e 349.151.449m Leste,
referida ao meridiano central 39º WGr deste confrontando neste
trecho com estrada de servidão Ant Rosineira A. Sousa no quadrante
Nordeste seguindo com distância de 12,80 m e azimute plano de
111º17‟29 “chega-se ao marco N10, deste confrontando neste trecho
com lote Rogério Emanuel de Oliveira no quadrante Nordeste,
segundo com distância de 228,40m e azimute plano de 170°34‟11"
chega-se ao Marco N9, deste confrontando neste trecho com Faixa de
Domínio Público da CE-240 no quadrante Sudeste, seguindo uma
distância de 11,00m e azimute plano de 259º59'48 chega-se N7 deste
confrontando neste trecho com o lote Rogério Emanuel de Oliveira,
no quadrante Sudoeste seguindo com distância de 235,05m e azimute
plano de 350º34‟11 chega-se ao marco NB, ponto início da descrição
deste perímetro. II – Um terreno, localizado no Bairro da Rodagem,
com área total 2.918,00m2, objeto da Matrícula nº 1539 do Cartório
do 2º Ofício da Comarca de Massapê, Estado do Ceará, com os
seguintes limites confrontações: Norte com a estrada de Servidão Ant
Rosimeira Sousa e lote Rogério Emanuel de Oliveira; Leste: com
estrada de servidão Rosimeira A. Sousa, Rogerio Emanuel de Olivelia
e faixa de Domínio Publico CE-240; Sul - com faixa Domínio Público
CE-240 lote Rogerio Emanuel de Oliveira - Oeste: com Lote Rogério
Emanuel Oliveira - Perimetro: Partindo Marco N2, situado no limite
com estrada Rosimeira Sousa, definido pela coordenada geográfica de
latitude 3º30‟57,39 Sul longitude 40°21'30,65” Oeste, Datum
SIRGAS 2000 pela coordenada plana UTM 9.611.268,82m Norte
349.099,790 Leste, referida ao meridiano central 39 WGr. deste
confrontando neste trecho com a estrada de Servidão Ant. Rosimeira
A. Sousa no quadrante Nordeste seguindo distância de 13,05 e
azimute plano de 113°06'08” chega-se ao marco N4, deste
confrontando este trecho com lote Rogério Emanuel de Oliveira,
quadrante Nordeste, seguindo distancia 261,57 azimute plano de 170º
34‟11” chega-se ao marco N3, deste confrontando neste trecho com a
faixa de Domínio Público da CE, 240, no quadrante Sudeste, seguindo
a distância de 11.00 m e azimute plano de 259º02‟28” chega-se ao
marco N1, confrontando neste trecho com lote Rogério Emanuel de
Oliveira, quadrante Sudoeste, seguindo com distancia 268,88 m e
azimute plano de 350º34‟11” chega-se marco N2, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Art. 2º. As despesas tributárias, de escritura
e abertura de rua, correrão às expensas do doador. Art 3º. Esta lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Paço Municipal de Massapê, 05 de maio de 2022.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:B25B31E5

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – TJDL (Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação) Nº 7170501/2022 – OBJETO: Contratação de prestação
de serviços médicos visando à assistência complementar aos usuários
do SUS no Hospital Senador Ozires Ponte, especificamente a
realização de atendimento médico ambulatorial e/ou de urgência e
emergência (em regime de plantão presencial), bem como consultas,
exames
especializados,
procedimentos
cirúrgicos
e
demais
atendimentos que se fizerem necessários. CONTRATANTE:
Município de Massapê-CE., representado pelo Sr. Sec. de Finanças e
Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. CONTRATADO:
Pluralmed Gestão Hospitalar Ltda., CNPJ: 43.781.760/0001-96.
VALOR TOTAL: R$ 5.218.993,68 (Cinco milhões, duzentos e
dezoito mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei
nº
8.666/93.
DATA
DA
RATIFICAÇÃO:
20/05/2022.
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191,
Centro. Fone: (88) 3643-1066.
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde.

Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:07E0B396

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 369/GP/2022

PORTARIA NO 369/GP/2022

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
ASSESSORA
ADMINISTRATIVA
DA
E.E.F
FIRMINO
ARARUNA
DE
SOUSA
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra. DENISE PIMENTA TELES, CPF:
087.132.083-57, do cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA
DA E.E.F FIRMINO ARARUNA DE SOUSA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria
correrão
por
conta
da
Lei
Orçamentária
Anual
NO1.621/2021.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 26 de maio de 2022

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:5807F974

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE.
RESULTADO
DO
JULGAMENTO
DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS
NA TOMADA DE PREÇO Nº 2022.02.11.01/TP. OBJETO:
CONSTRUÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÃO
EM
PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO NA RUA “T”,
LOCALIZADA NO DISTRITO DE BURITIZINHO, NO