DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2963 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
DIEGO FERREIRA ÂNGELO – 
Ordenador de Despesas do Fundo Geral.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:6E9E5212 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.05.27.01 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.27.01 
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Piquet Carneiro, torna público que no dia 14 de junho de 2022, às 
09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça 
Mariano Aires, s/n - Centro, nesta cidade, receberá propostas para: 
Contratação de empresa para executar os serviços de Urbanização da 
entrada da cidade(MAPP 5380), sob a responsabilidade da Secretaria 
de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Piquet 
Carneiro-CE. A documentação referente ao Edital e seus anexos, 
poderá ser adquirida no portal do TCE. WWW.tce.gov.br e no e-mail 
licitacoespiquet@yahoo.com.br  
  
Piquet Carneiro, 27 de maio de 2022. 
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - 
Presidente.  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:C29E99C7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
A Secretaria do Meio Ambiente de Piquet Carneiro, situada à Rua 
Antônio Mariano de Souza, s/n, torna público que protocolou 
requerimento da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora 
de CNPJ nº 07.738.057/0001-31, solicitando Licença Simplificada por 
Autodeclaração para a atividade de Revestimento Primário de 
Estradas Vicinais em Diversas Localidades no Município De Piquet 
Carneiro (CE). Na oportunidade, foi determinado ao requerente o 
cumprimento das exigências, normas e instruções do licenciamento da 
referida instituição.  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:42911300 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
029/2018.01 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, 
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos CONTRATADA: M5 CONSTRUTORA & 
SERVIÇOS URBANOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.234.497/0001-33. 
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo ao valor do contrato Nº 
029/2018.01, decorrentes da necessidade deste para adequação das 
obras para a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM 
ADIÇÃO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) 
PASSAGENS 
MOLHADAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, 
I, alínea “b” e § 1°, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. 
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e 
Francisco Rodrigues de Macedo Filho.  
Quiterianópolis - CE, 26 de maio de 2022. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:A35985E9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°033/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 
 
DECRETO Nº 033/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 
  
DISPOÕE 
SOBRE 
A 
REGULAÇÃO 
DO 
TRÂNSITO 
NA 
CICLOVIA 
DA 
AVENIDA 
PLÁCIDO 
CASTELO 
E 
EMBARQUE 
E 
DESEMBARQUE DOS ALUNOS DO COLÉGIO 
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS EM VIRTUDE 
DO FESTIVAL “QUIXADÁ JUNINO”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, NOS TERMOS 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DAS 
ATRIBUIÇÕES: 
CONSIDERANDO que é competência do Chefe do Poder Executivo, 
dentro do princípio do interesse público, e com base na Lei Orgânica 
do Município de expedir decretos para regulamentar as leis, com 
vistas a resguardar e promover o bem-estar da coletividade; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal 
de 1988 que dispõe acerca da competência dos Municípios em legislar 
sobre assuntos de interesse local; 
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disciplinar, no âmbito 
do Município de Quixadá as regras, procedimentos e medidas de 
funcionamento do trânsito nos dias 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 
2022, quando será realizado o Festival “Quixadá Junino”; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Determinar que durante os dias 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de 
maio de 2022 a ciclovia da Avenida Plácido Castelo estará interditada 
temporariamente no perímetro da Rua Oscar Barbosa até a Rua 
Rodrigues Júnior, devido aos equipamentos necessários para 
realização do Festival “Quixadá Junino”; 
Parágrafo 
Único. 
A 
parcela 
interditada 
da 
ciclovia, 
excepcionalmente, nos dias de realização do „‟Quixadá Junino‟‟ não 
acarretará multas em casos de estacionamentos sob a ciclovia. 
Art. 2º. Determinar que os estudantes do Colégio Sagrado Coração de 
Jesus deverão ter como local de embarque e desembarque os acessos 
da Rua Oscar Barbosa e Avenida Plácido Castelo; 
Art. 3º. Os casos não previstos no presente Decreto serão dirimidos 
por Portaria da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e 
Cidadania; 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM 23 DE 
MAIO DE 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá   
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:FB9F249A 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
ERRATA N° 26.05.001/2022, REFERENTE A PORTARIA 
N°25.05.001/2022 
 
ERRATA Nº 26.05.001/2022 
  
Na Portaria Nº 25.05.001/2022, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, considere-se: