DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2963 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2605001/2022 DE 26 DE MAIO DE 2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
PARA 
COMPOREM 
GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL-GTI DO 
PROGRAMA DE ESTRATÉGIA PARA PREVENÇÃO 
E 
ATENÇÃO 
À 
OBESIDADE 
INFANTIL 
(PROTEJA). 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, portaria GM/MS Nº 1.862 do Ministério da 
Saúde/Gabinete do Ministro, publicada em 10 de agosto de 2021 que 
institui a Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade 
Infantil (PROTEJA), com objetivo geral de deter o avanço da 
obesidade infantil e contribuir para a melhoria da saúde e da nutrição 
das crianças; 
  
Considerando, a atual dimensão e complexidade das políticas 
públicas e a necessidade de fortalecimento dos eixos temáticos 
estratégicos desta Política para promover a integralidade do cuidado 
da criança, articulando as ações de saúde em todos os níveis de 
atenção, alinhando com a definição das condições estruturais 
necessárias para a implementação em todas as esferas de gestão do 
SUS. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR os agentes públicos abaixo elencados para atuar 
junto à Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade 
Infantil (Proteja), instituída pela PORTARIA GM/MS Nº 1.862, DE 
10 DE AGOSTO DE 2021. 
I – Secretaria Municipal de Governo: 
a) Maria Robervânia Alves Feitosa, Secretária de Governo, CPF 
XXX, Matrícula XXX; 
b) Antônio Gonçalves Peixoto Junior, Assistente de Secretaria, CPF 
XXX, Matrícula XXX. 
II – Secretaria Municipal de Saúde 
a) Fulana de tal 
b) Fulana de tal 
Art. 2º. São eixos de ação para a implementação da Estratégia 
Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil: 
I - vigilância alimentar e nutricional, promoção da saúde e de 
prevenção do ganho excessivo de peso, diagnóstico precoce e cuidado 
adequado às crianças, adolescentes e gestantes, no âmbito da Atenção 
Primária da Saúde; 
II - promoção da saúde nas escolas para torná-las espaços que 
promovam o consumo de alimentos adequados e saudáveis e a prática 
regular de atividade física; 
III - educação, comunicação e informação para promover a 
alimentação saudável e a prática de atividade física para toda a 
população de Santana do Cariri; 
IV - formação e educação permanente dos profissionais envolvidos no 
cuidado às crianças; e 
V - articulações intersetoriais e de caráter comunitário que promovam 
ambientes saudáveis e apoiem a alimentação saudável e a prática de 
atividade física no âmbito do município. 
Art. 3º. Para o desempenho de suas funções, os integrantes de que 
trata esta portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor, 
valer-se de apoio técnico de terceiros. 
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 26 de maio de 
2022. 
 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:837A02D3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2605002/2022 DO DIA 26 DE MAIO DE 2022 
 
CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE 
ESPECIFICA. 
  
A O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Férias Regulamentares de 01/06/2022 a 30/06/2022 
ao (a) Servidor (a) MARIA EMILIA GOMES BEZERRA, 
ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
Código N°.00591, relativas ao Período Aquisitivo de 2021. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 26 dias do 
mês de MAIO de 2022 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:93544892 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2605003/2022 DO DIA 26 DE MAIO DE 2022 
 
CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE 
ESPECIFICA. 
  
A O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Férias Regulamentares de 11/06/2022 a 10/06/2022 
e abono pecuniário entre os dias 11/06/2022 a 30/06/2022 ao (a) 
Servidor (a) JORGE VIDAL DA SILVA, ocupante do Cargo de 
CONSELHEIRO TUTELAR, Código N°.03774, relativas ao 
Período Aquisitivo de 2021. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 26 dias do 
mês de MAIO de 2022 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:B76D8385 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2605005/2022 DO DIA 26 DE MAIO DE 2022 
 

                            

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