DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2963 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25.05.001/2022 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados 
no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021, de 06 de dezembro de 
2021, destinado a contratação temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da respectiva Secretaria para a qual foram 
convocados, situando-se a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 
499, Cirolândia; a Secretaria de Saúde na Av. Cel. João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; e a Secretaria Municipal de Educação no Centro 
Administrativo José de Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio Miranda, nº 715, Loteamento Jardim dos Ipês, Alto da Alegria, assim como as demais 
Secretarias Municipais, todas nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, das segunda feiras às sextas feiras, no prazo 
improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao 
procedimento de contratação, conforme previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, G, H, I, J, K, M, L, N e O do Processo Seletivo. Será 
considerado desistente, o candidato que deixar de entregar a documentação na forma e prazo estabelecidos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CARGO 
NOME 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
SAMARA DUDA DA SILVA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
MARIA LUCINEIDE SILVA 
COZINHEIRO(A) 
MARCIA MARIA ELIAS 
COZINHEIRO(A) 
MARIA LUCINETE DA SILVA 
COZINHEIRO(A) 
JORDANA GONZAGA CELESTINO 
COZINHEIRO(A) 
MARIA LUCICLEIDE DE NASCIMENTO 
PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CICERA JULIANA MACEDO DE CASTRO 
PROFESSOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 
5º ANO) 
ANA CLAUDIA CALIXTO SILVA 
PROFESSOR(A) 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
II 
PORTUGUÊS 
CICERA FRANCILDA DA SILVA SANTOS 
PROFESSOR(A) 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
II 
PORTUGUÊS 
MARIA ADRIANA DA SILVA SANTOS 
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 25 de maio de 2022 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:05254822 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA CONJUNTA 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 26.05.003/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022.  
  
CONVOCA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS APOSENTADOS QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO 
DAS SUAS FUNÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SRA. ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR 
PINHEIRO, conjuntamente ao CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SR. DANIEL BRUNO FERREIRA ROLIM, no uso das 
atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 
2.608/2022, e a Lei Complementar nº 02/2022, de 09 de março de 2022, 
  
CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar nº 002/2022, de 09 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Barbalha, Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no §1º, do art. 200 da Lei Complementar nº 002/2022; 
CONSIDERANDO os requerimentos formulados pelos servidores públicos municipais de Barbalha/CE aposentados que tiveram o benefício 
concedido anteriormente a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019; 
  
CONSIDERANDO que é garantido pela LC nº 002/2022 aos servidores públicos municipais aposentados que permanecerem no exercício de suas 
funções a gratificação de 8% sobre a sua remuneração, em observância ao §1º, do art. 200, do referido diploma legal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Após análise do segundo lote de requerimentos apresentados, HABILITAR para percepção da gratificação de 8% sobre a sua remuneração, 
prevista no §1º, do art. 200 da Lei Complementar nº 002/2022, os servidores públicos municipais aposentados abaixo listados: 
  
01 
ANA MARIA DA SILVA 
02 
ANTONIO CELIO DOS SANTOS 
03 
CEILDE CLAUDINO SAMPAIO 
04 
ELISABETE SILVA E SOUSA 
05 
ELISABETH DE SÁ BARRETO FEITOSA BANDEIRA