DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2963 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
Art. 1°. Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal de nº. 1.256, 
publicada em 25 de fevereiro de 2022, que passa a ter a seguinte 
redação: 
“Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 1º de janeiro de 2022.” 
Art. 2º Fica autorizado o pagamento dos valores proporcionais, 
retroativos a 1º de janeiro de 2022, referentes à diferença do reajuste 
concedido aos profissionais do magistério, quando da promulgação da 
Lei Municipal de nº 1.256, publicada em 25 de fevereiro de 2022, a 
teor do que dispõe o caput do art. 5º da Lei Federal nº. 11.738, de 16 
de julho de 2008. 
Art. 3°. Os recursos financeiros necessários ao cumprimento desta lei 
serão oriundos do orçamento municipal vigente. 
 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará, 
em 26 de maio de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:419E7840 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE JULGAMENTO - FASE HABILITAÇÃO - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.27.1 
 
Aviso de Julgamento Fase Habilitação – Tomada de Preços nº 
2022.04.27.1. A CPL da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da Fase de 
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços 
nº 2022.04.27.1, sendo o seguinte – EMPRESAS HABILITADAS: 
AMBIENTAL 
SOLUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI; 
WU 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
- 
EPP; 
FF 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
CALDAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI; S & T 
CONST. E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI ME; ABRAV 
CONSTRUCOES SERVICOS E EVENTOS E LOCACOES; 
MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA; META EMPR. E SERV. 
LOC. 
MÃO 
DE 
OBRA 
LTDA 
- 
ME; 
SARAIVA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; R M CLEMENTE 
CANDIDO; M JOSENEIDE LIMA MELO EIRELI, MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
- 
ME; 
INOVA 
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRLI; A.I.L CONSTRUTORA 
LTDA-ME; H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME; 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONST. 
EIRELI - ME; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI; J 2 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
AR 
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; 
VENUS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS 
LTDA; 
COSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - EPP; LARGEM 
CONSTRUÇOES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME; M 
MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES; ECOS EDIFICAÇÕES 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME; PRO LIMPEZA 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; LEXON SERVICOS & 
CONTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI; 
PRIME 
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LT, 
LIMPAX 
CONSTRUCOES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
G7 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - ME, N3 
CONSTRUTORA 
EIRELI, 
NORDESTE 
CONSTRUÇÕES 
E 
INFRAESTRUTURA LTDA, ROMA CONSTRUTORA LTDA - ME 
e FV CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, por cumprirem integralmente 
as 
exigências 
do 
Edital 
Convocatório. 
EMPRESAS 
INABILITADAS - CONTECNICA CARIRI - ORGANIZAÇÃO 
EMPRESARIAL EIRELI, por descumprimento aos seguintes itens do 
Edital Convocatório: 3.2.3.2 e 3.2.4.1 (apresentação de certidão com 
validade vencida) e (não apresentou a Certidão de Acervo Técnico - 
CAT Operacional) respectivamente; ITALO RODRIGO GOMES 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, por descumprimento aos 
seguintes itens do Edital Convocatório: 3.2.4.1 e 3.2.4.2 (apresentação 
de Atestados, sem apresentação das Anotações de Responsabilidade 
Técnica 
- 
ART); 
J 
DE 
FONTE 
RANGEL 
EIRELI, 
por 
descumprimento ao item 3.2.4.2 do Edital Convocatório (divergência 
entre atestado e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, nas 
empresas contratadas - Atestado consta o nome de uma empresa já a 
ART consta o nome de outra empresa); VISION CONTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA - ME, por descumprimento ao item 3.2.3.1 do 
Edital Convocatório (grau de endividamento acima da margem 
exigida no Edital Convocatório); X7E EMPREENDIMENTO 
EIRELI, por descumprimento aos itens 3.2.4.1 e 3.2.4.2 do Edital 
Convocatório (não apresentou a comprovação de aptidão operacional 
e profissional); JAO CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA-ME, por 
descumprimento ao item 3.2.1.7 do Edital Convocatório (Certidão 
Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo Tribunal 
Superior do Trabalho - TST com sua respectiva validade vencida), 
porém, por se tratar de ME/EPP, fora assegurado o prazo previsto no 
Art. 43 § 1º da Lei Complementar 123; JOSE URIAS FILHO - ME, 
por descumprimento ao item 3.2.1.1 do Edital Convocatório 
(Regularidade para com a Fazenda Federal (relativas à Dívida Ativa 
da União e Secretaria da Receita Federa com sua respectiva validade 
vencida), porém, por se tratar de ME/EPP, fora assegurado o prazo 
previsto no Art. 43 § 1º da Lei Complementar 123); DRENA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME, por descumprimento 
ao item 3.2.4.1 do Edital Convocatório (apresentação de atestado sem 
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART) e AMPARO 
SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, por descumprimento 
ao item 3.2.4.1 do Edital Convocatório (apresentação de atestado sem 
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART). Por sua vez as 
empresas S. L. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e VK 
CONSTRUÇOES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
foram 
impossibilitadas de participarem por possuírem o mesmo engenheiro 
responsável técnico. Maiores informações na sede da Comissão de 
Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou 
pelo telefone (88) 9 9839 - 7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre – CE, 25 de Maio de 2022. 
  
ANNA LEYLA DE SOUSA MEDEIROS 
Presidente Interina da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:419DAB1D 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.05.26.1 
 
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2022.05.26.1. A 
Pregoeira Interina do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2022.05.26.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de 
serviços a serem prestados na apresentação artística de banda de 
grande porte, de renome nacional na 39ª edição do Forró de São 
Pedro, evento que compõe o festejo Várzea Alegre Junina 2022, a ser 
realizado no dia 28 de Junho de 2022, através da Secretaria de Cultura 
e Turismo do Município de Várzea Alegre - CE, com abertura 
marcada para o dia 09 de Junho de 2022, a partir das 09:00 horas. 
O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do 
dia 28 de maio de 2022, às 09:00 horas. Maiores informações e 
entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839-
7074. 
  
Várzea Alegre – CE, 26 de Maio de 2022 
  
ANNA LEYLA DE SOUSA MEDEIROS 
Pregoeira Interina do Município  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:5466C865