DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2963 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
1 – DA PUBLICAÇÃO 
  
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios, bem como no 
endereço eletrônico www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo 
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ. 
  
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 26 DE MAIO DE 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:06A4E6D6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.19.05/2022-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas matrículas, 
nomes, cargos e valores referentes aos noturnos recebidos e não trabalhados no mês de abril de 2022. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Valor 
123782-9 
Carlos Alberto Queiroz Freitas 
Técnico em Enfermagem 
01 
11,96 
125211-9 
Maria Angelica Gomes Ribeiro 
Técnico em Enfermagem 
06 
11,96 
060261-2 
Maria Hildelene de Lima 
Técnico em Enfermagem 
01 
12,50 
060262-0 
Misaelia Melo Vidal 
Técnico em Enfermagem 
06 
15,17 
125171-6 
Priscila Raiane Lima de Assis 
Técnico em Enfermagem 
02 
11,96 
124622-4 
Gleistone de Araujo Lima 
Enfermeiro 
01 
29,92 
125013-2 
Symara Pereira Costa 
Enfermeiro 
01 
26,02 
060246-9 
Claudia Santiago Lima 
Auxiliar Administrativo 
01 
14,76 
123774-8 
Jean Carlos de Oliveira Sousa 
Vigilante 
01 
9,69 
060204-3 
José Erivan Cunha Sousa 
Vigilante 
01 
10,07 
041315-1 
José Helio Menezes de Araujo 
Motorista 
01 
16,39 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 19 dias do mês de maio de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:94751D2F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 23 DE MAIO DE 2022 
 
Autoria: Poder Executivo Municipal 
  
REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, 
COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Os vencimentos dos servidores do magistério municipal, previsto no Anexo V, da Lei Complementar nº.: 003, de 10 de janeiro de 2011 e 
suas alterações posteriores, terão seus valores reajustados da seguinte forma: 
  
I - do período de 01/01/2022 até 31/10/2022, de acordo com os valores constantes na tabela do Anexo I desta Lei; 
II - de 01/11/2022 em diante, de acordo com os valores constantes na tabela do Anexo II desta Lei. 
  
Parágrafo único - Os valores definidos nos anexos desta Lei têm como parâmetro profissionais com carga horária de 100 (cem) horas mensais, 
devendo considerar tais valores de modo proporcional para os profissionais com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais. 
  
Art. 2º - A diferença de valores à título de reajuste das competências de janeiro à abril de 2022 serão pagos respectivamente nos meses de maio à 
agosto do ano corrente.