DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23503/2022 - UASG 373083 - SR-INCRA-SEDE/DF
Número do Contrato: 235/2019.
Nº Processo: 54000.072485/2018-08.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 20.104.243/0001-87 - ESSENCIA SERVICOS EM LOGISTICA EMPRESARIAL EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 235/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23 de maio de 2022 a 23 de maio de 2023,
nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar o contrato crt/df/nº 235/2019, considerando o índice de correção do ipca - ibge
(sei nº 12605529), o que elevou o contrato em 12,131480%, com fundamento na cláusula
quinta do contrato ora aditivado e artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.. Vigência: 23/05/2022 a 23/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
83.970,56. Data de Assinatura: 23/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste do valor final do contrato nº 826/2020, no percentual de 5,76% (cinco inteiros e
setenta e seis décimos por cento), em conformidade com o índice de custos de tecnologia
da informação - icti..
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de Permissão de Uso - CRT Nº 275/2022. Permissão de Uso - CRT N.
275/2022. Processo: 54000.103288/2020-54. Permitente: Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria - Incra, CNPJ n. 00.375.972/0006-75; Permissionária: Prefeitura
Municipal de Piracanjuba-GO , CNPJ N. 01.179.647/0001-95, Objeto: Contrato de Permissão
de Uso de bens públicos visando a permissão do uso de equipamentos balanças digitais,
conforme descrito no item 2 do contrato, na Associação Quilombola de Piracanjuba Ana
Laura, no município de Piracanjuba. Fundamento Legal: Norma de Execucao - NE/N.
109/2013. Vigencia: 23/03/2032.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 231, DE 25 DE MAIO DE 2022
Processo nº 54230.002023/2008-30.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INCRA NO ESTADO DO
MARANHÃO, nomeado pela Portaria INCRA/P/Nº. 134/2022, publicada no DOU de
27/01/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 20 da
Estrutura Regimental deste instituto aprovada pelo Decreto nº. 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no D.O.U do dia 21 de fevereiro de 2020, combinado com
Art.
118,
inciso 
IV,
do
Regimento
Interno
da 
Autarquia,
aprovado
pela
PORTARIA/INCRA/P/Nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU do dia
seguinte, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003,
TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o processo administrativo n°
54230.002023/2008-30, a requerimento da União de Moradores do Povoado Tanque de
Valença, CNPJ 00.632.936.0001-35, que trata da regularização fundiária das terras da
Comunidade Remanescente de Quilombo de Tanque de Valença, localizada no
município
de Matinha,
estado
do
Maranhão. O
território
ora
em processo
de
regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação
elaborado pelo grupo técnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituído
pelas Ordens de Serviço nº 028/2013 /SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, de 01 de Abril de
2013, Ordem de Serviço nº 1863/2019/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, de 02 de outubro
de 2019 e Ordem de Serviço nº 1865/2019/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, de 02 de
outubro de 2019, aprovado pelo Comitê de Decisão Regional em reunião ocorrida em
09 de maio de 2022, conforme Ata nº 4/2022, assinada em 23 de maio de 2022. A
comunidade é composta por 70 (sessenta) famílias e o território identificado e
delimitado possui área de 2.571,8290 ha (dois mil quinhentos e setenta e um hectares,
oitenta e dois ares e noventa centiares), com as seguintes confrontações: norte: Imóvel
Tanque de Valenças; Leste: Desconhecido; Sul: Fazenda Graça Matinha; e, Oeste:
Desconhecido. No perímetro descrito incide os imóveis "Tanque de Valença", de sr.
Antonio Francisco Bezerra, Matrícula nº 1365, livro 2-C, fls. 183; "Soeiro Gaspar", de
sr. Joelson Soeiro Gaspar, Matrícula nº 1422, livro 2-D, fls. 41; "Fazenda Paraíso", de
sr. Luis Fernando Fonseca Silva, Matrícula nº 2285, livro 2-H, fls. 1; "João Batista" de
sr. João Batista Pinheiro Silva, Escritura Pública ato 373, livro 2, fls. 173; "Tanque de
Valença" de sra. Maria Elza Pereira Mendonça, Matrícula nº 2092, livro 2-G, fls. 7;
"Tanque de Valença" de sr. Sebastião Cunha Mota, Matrícula nº 2343, livro 2-H, fls. 59;
"Graça Matinha" de Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares
do Povoado Graça Matrícula nº 2173, livro 2-G, fls. 88; "Gleba Olho d'água" de sr.
Wallace Ferreira Viana, Matrícula nº 2757, livro 2, fls. 78; "Gleba Tanque de Valença"
de sr. José Carlos Braga Pinheiro, Escritura Matrícula nº 617, livro 6, fls. 92; "Rampa-
Tanque", de sr. Adalton Pinheiro Gomes, Matrícula nº 2303, livro 2-H, fls. 19; "Ilha
Seca" de sra. Brazilina Serra Penha, Matrícula nº 2847, livro 2-J, fls. 169; " Fa z e n d a
Cutias" de sra. Maria da Conceição Soeiro Mota, Matrícula nº 2653, livro 2-I, fls. 173;
Sítio Paula Mendonça de sr. Fábio Sousa Mendonça, Matrícula nº 2957, livro 2-J, fls.
285; "Fazenda Lorena" de sr. Clodomir Soeiro Mota, Matrícula nº 2975, livro 2-L, fls.
3; "Fazenda Renan" de sr. Clodomir Soeiro Mota, Matrícula nº 2919, livro B-9, fls. 53-
v; "Fazenda Josy" de sra. Joselena Gomes Soeiro, Matrícula nº 2688, livro 2-J, fls. 10;
"Fazenda Água Pura" de sr. Antonio Pedro Brito Neto, Matrícula nº 2987, livro 2-L, fls.
15; "Sítio Dois Irmão" de sr. Ruitevan do Nascimento Costa; "Fazenda 3 Irmãos" de sra.
Marinilde Sousa Silva Mota, Matrícula 1315, livro 2-G, fls. 133; "Fazenda Josy 2" de sra.
Joselena Gomes Soeiro, Matrícula nº 3250, livro 2-02L, fls. 252. Ficam também
cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e terceiros
interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o
INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro
descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o
PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico.
As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a
Superintendência Regional do INCRA do Maranhão, situada na Rua H, Quadra E, nº 12,
Jardim Atlântico - Bairro Turu - São Luís/MA - CEP: 65.067-150, telefone: (98) 3878-
7490. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às
18:00 horas, o processo administrativo nº 54230.002023/2008-30, em cujos autos se
processa o feito, estará à disposição para consulta dos interessados.
LEVI PINHO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo Ao Convenio Nr 839555/2016. Termo de Compromisso que entre si
celebram a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria -
INCRA, CNPJ 00.375.972/0008-37, e a Empresa de Pesquisa Agropecuaria de Minas Gerais -
EPAMIG, CNPJ n 17.138.140/0001-23. Processo n 54170.008343/2016-65. Objeto: prorrogar
a vigencia do Convenio 839555/2016 conforme prevista na Clausula Primeira do Segundo
Termo Aditivo de Convenio, estabelecendo o novo termino. Vigencia: ate 20/12/2022.
Assinatura: 21.05.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional
Incra/MG, e Nilda de Fatima Ferreira Soares, representantes da empresa EPAMIG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação de preços, a partir de fevereiro/2022, perfazendo o valor anual estimado de
R$ 138.824,40 (cento e trinta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta
centavos), conforme Planilha de Custos e Formação de Preços anexa a este instrumento.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 383/2022
Contrato que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ
00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa Catarina e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONQUISTA DO SEPÉ, - CNPJ 11.248.277/0001-54. Processo n°
54000.044499/2021-29. Objeto: O objeto da presente doação são os povoamentos de
Pinus sp, que ocupam áreas diversas dentro do Projeto de Assentamento Conquista do
Sepé, no município de Passos Maia/SC, totalizando 60,4762 ha (sessenta hectares,
quarenta e sete ares e sessenta e dois centiares) segundo o Mapa Descritivo (Anexo I do
processo), que estimou volumetria, de acordo com o Laudo de Vistoria e Avaliação (Anexo
II do processo) de 686,3 m³ (seiscentos e oitenta e três metros e 300 decímetros cúbicos)
os quais, depois de classificados por classe de diâmetro de tora (classes de sortimento), de
acordo com os preços de mercado praticados na região em abril de 2021, totalizaram um
valor de R$ 2.792.982,93 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil novecentos e
oitenta e dois reais e noventa e três centavos). Data da assinatura: 09/05/2022. Vigência:
05 (cinco) anos a partir da assinatura- Signatários: Nilton Tadeu Garcia - Superintendente
Regional do INCRA/SC e Marines Alves Ferreira Bresolin - Presidente da Associação.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21218.000266/2017-33. Quarto Termo Aditivo ao Contrato de n.º 002/2019.
Pregão Eletrônico nº 01/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada: Estação Vip Segurança Privada EIRELI, CNPJ:
09.228.233/0003-82. Objeto: repactuação do Contrato Original, permanecendo inalteradas
a natureza dos serviços constantes do Contrato Principal. Fundamento Legal: Art. 499 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Data da assinatura da
repactuação: 24/05/2022. Nota de Empenho: 2022NE000095. Valor Anual repactuado: R$
1.511.731,68. 
Assinam 
pela 
Contratante: 
Luiza 
Francisca 
Gomes 
de 
Moura 
-
Superintendente Regional e Gloria da Cruz Queiroz - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Luiz Ivan da Silva Araújo - Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 97, no dia
24/05/2022, Seção 3, Página 07, referente ao processo nº 21204.000104/2018-35. Onde se
lê Contrato nº 23684600/2018, leia-se: Contrato Administrativo nº 9912543580/2021.
Onde se lê: Empenho nº 2021NE000459, leia-se: Nota de Dotação nº 2021ND000014.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000176/2022-56. Contrato nº 04/2022. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento -Conab, CNPJ: 32.404.410/0001-94. Contratada: Radiologistas
Asssociados Ltda - Multiscan, CNPJ: 32.404.410/0001-94. Objeto: Prestação de serviços de
radiologia e diagnóstico por imagem - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei
13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 -
Programa de Trabalho (Ptres): 086347 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 (sessenta) meses de 26/05/2022 a 26/05/2027.
Data de Assinatura: 26/05/2022. Assinam pela Contratante: Kerley Mesquita de Souza -
Superintendente Regional e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Antônio Carlos Messias e Leandro Vaz Figueira -
Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21212000662/2020-16. Termo Aditivo nº 01. Contrato
Administrativo nº 06/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab,
CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratada: Centro de Interação Empresa Escola - CIEE; CNPJ
61.600.839/0001-55. Objeto: A contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos - ESFL para a
prestação
de
serviços
socioassistenciais 
de
recrutamento,
seleção,
contratação,
capacitação, acompanhamento e disponibilização de 06 (seis) jovens aprendizes à
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, Nota de Empenho: 2022RO000392.
Fundamentação Legal: RLC e Lei 13.303/2016. Valor Total do Contrato é de R$ 109.437,12
(cento e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e doze centavos). Vigência:
24/05/2022 à 23/05/2023. Data da Assinatura: 23/05/2022. Assinam pela Contratante:
Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Marcos Antonio Luquine -
Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Vinicius Francisco dos
Santos - Superintendente de Recursos Humanos e Luiz Gustavo Coppola - Superintendente
Nacional de Atendimento.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21449.001374/2021-96. Contrato: 04/2022. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratada: Alexsandra Oliveira da
Silva Pereira, CNPJ: 28.554.414/0001-81. Objeto: serviço de artista visual na modalidade
grafite. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei
13.303/2016 e demais Normas específicas. Programa de Trabalho: 205904, Fonte de
Recursos: 0188205904, ND 339039. Valor global é de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos
reais). Vigência: 25/05/2022 a 25/08/2022. Data da assinatura: 25/05/2022. Assinam pela
Contratante: Carlos Madson Cesar da Silva - Superintendente Regional Substituto e
Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Alexsandra Oliveira da Silva Pereira - Representante Legal.