DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21014.000724/2022-98.
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal -
SISA/DDA/SFA-CE, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo relacionada a comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de
Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal - SISA/CE, localizado à Av. dos
Expedicionários, 3442 - Fátima, CEP 60.411-136, Fortaleza/CE, das 08:00 às 12:00h e das
13:00 às 17:00h, para tomar conhecimento da seguinte Notificação de Autuação, referente
à infração ao Regulamento aprovado pelo Decreto 5.053/2004:
Universo do Agronegócio e Representações Ltda, CNPJ 12.319.278/0001-05,
NOTIFICAÇÃO Nº PV.003.CE.2022 (SEI nº 20851002) REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº
PV.003.CE.2022 (SEI nº 20715771), data da lavratura 29/03/2022, processo SEI MAPA nº
21014.000724/2022-98.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar
ciência da Notificação de Autuação supracitada.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
CAMILO ALMEIDA TORRES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajustar 10,54% do valor inicial do contrato em epígrafe, tomando-se por base o índice
ipc-a no período de 02/2021 à 02/2022, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 2.543,82 (dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e dois
centavos), nos moldes do art. 65, §8º da lei 8.666/93. O percentual corresponde ao
período de 02/2021 à 02/2022, conforme tabela da série histórica ipca/ibge, anexa. Além,
disso, alterar a "cláusula terceira - preço" do contrato original, em virtude do acréscimo
supramencionado e retificar a data de assinatura para 23 de maio de 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISAO
Contrato nº 015/2019. Processo nº 21034.016267/2019-10. Contratante: Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado do Paraná. Contratado:
Fernanda de Paula Faiolla, CPF nº 086.340.859-10. Objeto: Término do contrato. Legislação:
alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da
Rescisão: 21.05.2021.
EXTRATO DE RESCISAO
Contrato nº 017/2019. Processo nº 21034.016799/2019-57.. Contratante: Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado do Paraná. Contratado:
DANIELLE PAIVA DE SOUZA, CPF nº 010.171.561-74. Objeto: Término do contrato.
Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data
da Rescisão: 29.07.2021.
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.1634506/2022, protocolado em 30/01/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Usina de Beneficiamento de Leite Bom Sucesso Ltda, CNPJ no 08.290.831/0001-57, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/03/2022 a 28/02/2025. SEI
no 21034.001545/2022-30.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo
no 000014.1322424/2021, protocolado em
24/09/2021 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Modelo Indústria e Comércio de Laticínios LTDA, CNPJ no
05.865.146/0001-13, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 15/09/2021 a 31/08/2024. Processo SEI no 21034.011533/2021-32.
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 21181.001191/2020-78.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E
TERCEIRIZACA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da frequência
da limpeza de pisos frios de 1.800 m² para 1.200 m² e alteração da metragem da área
externa a ser limpa de 2.700,00 m² para 5.400 m², com acréscimo de 02 postos de
serventes de limpeza (piso frio) e 01 posto de servente de limpeza (área externa), a partir
de 01 de junho de 2022, o que correspondente a 12,43 % (doze vírgula quarenta e três por
cento) do valor atualizado do Contrato.. Vigência: 16/10/2021 a 16/10/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato para 12 (doze) meses: R$ 1.048.682,76. Data de Assinatura:
25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 21181.000753/2017-61.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 66.849.308/0001-14 - GERO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula
Segunda do Contrato Original.. Vigência: 16/08/2022 a 16/08/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 7.976,16. Data de Assinatura: 26/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000571202257. Objeto: Aquisição de óleo combustível para atender às
necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 27/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Romulo 
Joviano,
Olária, 
Olária
- 
Pedro
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00017-2022. Entrega das Propostas: a partir de
27/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/06/2022 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe do Serviço de Compras
Substituto
(SIASGnet - 25/05/2022) 130058-00001-2021NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento 
Nº
927318/2022,
Nº
Processo:
21000030544202290, Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Convenente: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO,
TURISMO,
CULTURA 
E
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL 
CNPJ
nº
16910427000167,
Objeto:
APOIAR
A 
REALIZAÇÃO
DO
ENCONTRO
DA
AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ, Valor Total: R$ 264.405,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 264.405,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000343,
Valor: R$ 264.405,00, PTRES: 205766, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039,
Vigência:
24/05/2022 
a
24/05/2023,
Data
de 
Assinatura:
24/05/2022,
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: EDNA CAMARA DE VASCONCELOS CPF nº 437.345.103-68.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AG R Á R I A
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 373083
Nº Processo: 54000039442202299 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço comum de engenharia com dedicação de mão de obra exclusiva (Item 1
serviço permanente de manutenção) referente aos serviços constantes no Anexo I E do Termo
de Referência e serviços a serem contratados sob demanda (item 2 serviço eventual de
manutenção) referente aos serviços / insumos constantes nos Anexos I A ; I B e I-D do Termo de
Referência, vinculado ao PE 05/2021. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993, conforme Reconhecimento e Ratificação de Dispensa DOA-1 (12671268).
Declaração de Dispensa em 19/05/2022. ADRIANO VARELA GALVAO. Diretor de Gestão
Operacional. Ratificação em 26/05/2022. GERALDO JOSE DA CAMARA FERREIRA DE MELO
FILHO.
Presidente
do
Incra.
Valor Global:
R$
2.594.056,56.
CNPJ
CONTRATADA
:
72.581.283/0001-13 TECNICALL ENGENHARIA LTDA.
(SIDEC - 26/05/2022) 373083-37201-2022NE000133