DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.3.4 - O Requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta
Registrada, considerada a data final de postagem em 18 de julho de 2022, para o Serviço
de Seleção do Pessoal da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº
69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060.
3.3.4.1 - O SSPM não se responsabiliza por documentos postados e não
recebidos dentro do prazo.
3.3.5- A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada
e disponibilizada em 25 de julho de 2022, na página do SSPM, na Internet e nas OREL
relacionadas no anexo I.
3.3.6-
No 
caso
do
indeferimento
do 
requerimento
caberá
Recurso
Administrativo, devendo este ser enviado por e-mail ou apresentado na respectiva OREL
até o primeiro dia útil subsequente, à divulgação da relação dos pedidos de isenção
deferidos.
3.3.7 - O resultado do Recurso Administrativo será divulgado em 28 de julho
de 2022, na página do SSPM, na Internet e disponibilizado nas OREL relacionadas no
anexo I.
3.3.8 - O candidato que tiver seu pedido de isenção ou Recurso Administrativo
indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do CP deverá imprimir o boleto
bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo previsto no
subitem 3.2.6.
3.3.9 - O comprovante de inscrição estará disponível para impressão na página
do SSPM, em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos.
4 - IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 - O candidato deverá apresentar, em todas as etapas do CP, o
comprovante de inscrição e documento de identificação original, em meio físico, com
assinatura e com fotografia na qual possa ser reconhecido.
4.2 - Por ocasião da realização da Prova Escrita Objetiva, Inglês e da Redação,
bem como os Eventos Complementares (EVC) do CP, o candidato que não apresentar um
documento oficial de identificação original, com assinatura e fotografia na qual possa ser
reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, ficará impossibilitado de realizar o
evento, por impossibilidade de comprovação plena de identificação do candidato.
4.3 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, em
meio físico (não sendo aceita identificação em formato digital), com assinatura e
fotografia na qual possa ser reconhecido, emitidos por qualquer órgão oficial de
identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Exército
e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias
e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); passaportes; Certificados de Reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira
Nacional de Habilitação (que poderá estar fora da validade, de acordo com Ofício Circular
nº 2/2017/CONTRAN, de 29 de junho de 2017).
4.4 - Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que
autenticada, nem protocolo de solicitação de renovação de documento.
4.5 - Não serão aceitos como documentos de identificação: Certidão de
Nascimento, CPF, Título Eleitoral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de
identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
4.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data da
realização da Prova Escrita Objetiva, Inglês e da Redação, documento de identificação
original, na forma definida no subitem 4.3, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o Registro da Ocorrência (RO) em órgão
policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data da prova, ocasião em
que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura,
fotografia ou filmagem.
4.7 - O candidato que apresentar a via original do documento oficial de
identificação, na forma definida no subitem 4.3, com validade vencida e/ou com foto que
não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura
poderá realizar a Prova Escrita Objetiva, Inglês e a Redação desde que se submeta à
identificação especial,
compreendendo coleta de
dados, assinatura,
fotografia ou
filmagem.
4.8 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data da
realização dos demais EVC, documento de identificação original,por motivo de extravio,
perda, roubo ou furto, deverá se apresentar em qualquer OREL do anexo I munido de
documento que ateste o Registro da Ocorrência (RO) em órgão policial expedido há, no
máximo, 90 (noventa) dias antes da referida data, para que seja submetido à
identificação especial,
compreendendo coleta de
dados, assinatura,
fotografia ou
filmagem. O documento de identificação especial e o documento de Registro de
Ocorrência (RO) deverão ser obrigatoriamente apresentados para a realização do EVC.
4.9 - Os candidatos submetidos à identificação especial, na data da realização
da prova escrita ou na data da realização de quaisquer EVC do CP, terão prazo de 30
(trinta) dias para apresentar, em sua OREL de origem, documento oficial de identificação
original, que, nessa ocasião, deverá ser confrontada com o arquivo de imagem feito no
dia da respectiva identificação especial. A não apresentação do referido documento
ensejará na eliminação do candidato do CP.
5 - CONCURSO PÚBLICO (CP)
5.1 - O CP é constituído das seguintes etapas:
I) Prova Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos Profissionais e Inglês;
II) Redação; e
III) Eventos Complementares (EVC) constituídos de:
a) Verificação de Dados Biográficos (VDB);
b) Inspeção de Saúde (IS);
c) Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);
d) Prova de Títulos (PT);
e) Avaliação Psicológica (AP);
f) Verificação de Documentos (VD); e
g) Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração
(PH).
V) Resultado Final da Seleção (RF).
5.2 - A Prova Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos Profissionais, Inglês e a
Redação, terão caráter eliminatório e classificatório. A VDB, a IS, o TAF-i, a AP, a VD e
o PH terão caráter eliminatório. A PT terá caráter classificatório. Após a homologação do
concurso os candidatos serão convocados para o Período de Adaptação (PA), conforme
descrito no item 17 deste Edital.
5.3 - Será eliminado do CP o candidato que deixar de comparecer a qualquer
dos Eventos programados ou, ainda que compareça, deixar de realizá-lo, mesmo que por
motivo de força maior ou caso fortuito.
5.4 - É da responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horários e
locais de realização dos Eventos do CP, devendo para tanto acompanhar as publicações
de todos os atos e comunicados referentes a este CP que venham a ser divulgados no
sítio eletrônico do SSPM ou em uma das OREL do anexo I e/ou que venham a ser
efetuados no Diário Oficial da União (DOU), tendo como base o Calendário de Eventos do
anexo II.
5.5 - As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a
realização das provas escritas e EVC serão custeadas pelo próprio candidato, inclusive
quando decorrentes de caso fortuito ainda que, por motivo de força maior, um ou mais
eventos programados tenham que ser cancelados ou repetidos.
6 - PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS E
INGLÊS E DA REDAÇÃO (eliminatórias e classificatórias)
6.1 - A Prova Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos Profissionais, Inglês e a
Redação terão duração total de 5 (cinco) horas e será constituída de 50 (cinquenta)
questões, sendo: 40 (quarenta) de conhecimentos profissionais e 10 (dez) de Inglês.
6.1.2 - As questões da prova de conhecimentos profissionais serão elaboradas
de acordo com o Curso de Bacharelado. O Programa e a Bibliografia encontram-se no
anexo V deste Edital, seguem abaixo as tabelas de orientação ao candidato:
CP-QC-CA
.
BACHARELADO EM
CONCORREM AS VAGAS
BIBLIOGRAFIA 
(anexo
V)
. Engenharias*
Concentração em Eletrônica
Itens 2 e 6
.
Concentração em Máquinas
Itens 3 e 6
.
Concentração em Sistemas de Armas
Itens 4 e 6
(*) De acordo com as titulações da tabela 2.1.1 do item 2.1
CP-QC-FN
.
BACHARELADO EM
BIBLIOGRAFIA (anexo V)
. Educação Física
Itens 1 e 6
(*) De acordo com as titulações da tabela 2.1.2 do item 2.1
CP-QC-IM
.
BACHARELADO EM
BIBLIOGRAFIA (anexo V)
. Administração
Ciências Contábeis
Ec o n o m i a
Itens 5 e 6
6.2 - A Redação terá como propósito verificar a capacidade de expressão
escrita e uso das normas do registro formal culto do candidato na língua portuguesa.
6.2.1 - A correção da PO será realizada por meio de leitura ótica e a Redação
por Bancas Examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de Ensino da Marinha, de
acordo com as Normas estabelecidas pela Administração Naval.
6.2.2 - A Redação deverá ser dissertativa, com ideias claras, coerentes e
objetivas, cujo título versará sobre assunto considerado de importância pela
Administração Naval.
6.2.2.1 - Aspectos e pontuações a serem considerados na correção da
Redação:
a) Estrutura e conteúdo - até 80 (oitenta) pontos, sendo:
I) Coesão e coerência - até 40 (quarenta) pontos; e
II) Título e tipologia textual - até 40 (quarenta) pontos.
b) Expressão - até 20 (vinte) pontos.
6.2.3 - A Redação deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas contínuas,
considerando o recuo dos parágrafos, e no máximo 30 (trinta) linhas. Não poderá conter
qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará atribuição de nota zero.
6.2.4 - Serão descontados 5 (cinco) pontos por cada linha não preenchida em
relação ao número mínimo de linhas ou preenchida em excesso em relação ao máximo
de linhas.
6.2.5 - As Redações receberão 2 (duas) notas, atribuídas por 2 (dois) membros
da Banca, valendo como nota da prova a média aritmética dessas 2 (duas) duas
notas.
6.2.6 - Caso as notas atribuídas a uma mesma Redação apresentem uma
diferença de pontuação maior que 20 (vinte), esta será submetida à apreciação do
Presidente da Banca ou Membro mais experiente presente, para validação, que atribuirá
uma terceira nota, considerando-a então como final.
6.2.7 - Será atribuído grau zero à Redação que apresentar uma ou mais das
seguintes características:
I) Fuga total ao título;
II) Modalidade textual diferente da pedida;
III) Texto ilegível;
IV) Plágio;
V) Não utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta;
VI) Marcas ou rasuras que identifiquem o candidato;
VII) Texto em forma de poema ou outra estrutura que não em prosa; e
VIII) Linguagem imprópria, inadequações, ironia, deboche, sarcasmos etc.
6.2.8 - Serão corrigidas as Redações dos candidatos classificados na PO,
considerando-se os empates na última posição, até o limite do número correspondente
a 5 (cinco) vezes o número das vagas estabelecidas. No caso da profissão onde há a
previsão de vagas reservadas para candidatos negros, também serão chamados os
candidatos autodeclarados classificados com as maiores notas na PO, até o limite do
número correspondente a 4 (quatro) vezes o número de vagas reservadas, considerando-
se os empates na última posição, e desconsiderando os candidatos autodeclarados já
inclusos nas vagas de ampla concorrência.
6.3 - Serão considerados eliminados nas provas escritas os candidatos que:
a) obtiverem um número de acertos inferior a 50% (cinquenta por cento) das
questões na Prova Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos Profissionais, bem como na
disciplina de Inglês;
b) não se classificarem entre as maiores médias da Prova Escrita Objetiva (PO)
de Conhecimentos Profissionais e Inglês, até o limite do número correspondente a 5
(cinco) vezes ao número de vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última
posição e o disposto no subitem 6.2.8;
c) classificarem-se dentro do limite descrito na alínea anterior, mas obtiverem
nota inferior a 50 (cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na Redação; ou
d) não tiverem suas Redações corrigidas, por estarem além do número
previsto para correção.
6.4 - O candidato enquadrado no subitem 6.3 será considerado eliminado e
não terá classificação alguma no CP.
6.5 - As Provas Escritas Objetivas (PO) de Conhecimentos Profissionais, Inglês
e a Redação serão realizadas nas cidades relacionadas no anexo I, em datas e horários
que serão divulgados na página do SSPM ou em uma das OREL. Essas informações
constarão no comprovante de inscrição do candidato. A responsabilidade pela escolha de
uma dessas cidades é do candidato, sendo feita por ocasião do preenchimento do seu
formulário de inscrição.
6.5.1 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado,
apresentado até 20 (vinte) dias após encerrado o período de inscrições, poderá ser
autorizado que as provas escritas sejam realizadas em cidade diferente da escolhida pelo
candidato no momento da inscrição, dentre as oferecidas no anexo I. Alteração do local
de realização dos EVC somente será realizada mediante requerimento de acordo com o
previsto no subitem 8.3.
6.5.2 - Visando não ferir o princípio da isonomia, como estabelecido no art.
5º, "caput" da Constituição Federal, não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada
para a prova escrita e para a Redação, bem como a aplicação dessas fora do horário,
data e local pré-determinados.
6.5.3 - Respeitando o mesmo princípio, o horário a ser observado para as
provas será o de Brasília.
6.6 - Será disponibilizada nas OREL dessas cidades e na página do SSPM na
Internet, a relação dos locais de prova com os respectivos endereços, na época prevista
no Calendário de Eventos do anexo II. Dependendo do quantitativo de candidatos em
uma determinada OREL poderá ser utilizado mais de um local de prova.
6.7 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM ou em
uma das OREL em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos. O
candidato deverá então acessar a página para imprimir o respectivo comprovante de
inscrição onde constarão, além de seus dados cadastrais, o seu local de prova, a data e
o horário de abertura e fechamento dos portões.
6.7.1 - Em caso de dúvidas no procedimento descrito anteriormente, o
candidato deverá estabelecer contato com uma das OREL listadas no anexo I.
6.8 - O candidato deverá estar no local de realização da Prova Escrita Objetiva,
Inglês e da Redação com a antecedência necessária, observando que os portões de
acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h00 e fechados às 09h00
(horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala
será até às 09h50.
6.8.1 - Serão considerados eliminados os candidatos que chegarem ao local de
realização da prova após o fechamento dos portões. Ressalta-se que é de inteira
responsabilidade do candidato atentar para estar no local de prova correto constante no