DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 312, DE 26 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização
dos
aditamentos 
de
renovação, 
dilatação
e
transferência 
dos
contratos 
de
financiamento
concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não
simplificados, referente ao 1º semestre de 2022.
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(FNDE) no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do
Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, e tendo em vista o disposto na alínea c do
inciso I do art. 3º e no §1º do art. 20-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com a
redação dada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017; na Portaria Normativa nº 80,
de 1º de fevereiro de 2018 e no art. 47 da Portaria Normativa nº 15, de 8 de julho de 2011
c/c o art. 25 da Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, resolve:
Art. 1º Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2022, o prazo estabelecido na
Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação
semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2022.
Art. 2º Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2022, o prazo estabelecido no §2º
do art. 5º da Portaria Normativa nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e no art. 2º da
Portaria Normativa nº 16, de 4 de setembro de 2012, para a realização de transferência
integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de
utilização do financiamento, respectivamente, referentes ao 1º semestre de 2022.
Art. 3º Os aditamentos de que trata esta Portaria deverão ser realizados por
meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do
Ministério da Educação, no endereço sisfies.mec.gov.br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MARCELO LOPES DA PONTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 230, DE 24 DE MAIO DE 2022
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto
Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de
dezembro de 2020 e considerando o decreto nº 9.739, de 2019, que estabelece medidas
de eficiência organizacional e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG, e a solicitação contida no Ofício 31/2022 -
DG/SAL/IFNMG (1183307), de 05 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar a Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DDI) a dar
prosseguimento aos trâmites relativos à realocação de FG1, proveniente da Coordenação
de Gestão de Tecnologia da Informação - CGTI/DG/SAL, para a Coordenação de
Administração e Infraestrutura do IFNMG - Campus Salinas.
Art. 2º A realocação da referida FG1 destina-se à implementação, no âmbito do
IFNMG-Campus Salinas, da "Coordenação de Administração e Infraestrutura", que será
subordinada à unidade denominada "Direção de Administração e Planejamento".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura com
vigência a partir do dia 27/05/2022.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA Nº 233, DE 26 DE MAIO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Presidencial de 4 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União
de 7 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 14.314, de 24 de
março de 2022 e o que consta do Processo nº 23414.003321/2022-13, resolve:
Art.
1 Divulgar
os novos
prazos
de validade
dos concursos
públicos
realizados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas
Gerais, homologados e vigentes à data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020, de conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei
Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com a redação dada pela Lei nº
14.314, de 24 de março de 2022, na forma a seguir:
. Concurso Publico
Edital 
de
Homologação
Publicação da
Homologação
no DOU
Novo Prazo de
Validade- 
Lei
nº
14.314/2022
. Cargos de Técnico-Administrativo
em Educação, regido pelo Edital
nº 316/2017, publicado no DOU
de 02/10/2017.
417, 
de
26/12/2017
27/12/2017
01/08/2023
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 196, DE 26 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 2º
do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria
Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, e no que estabelece a
Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de
2019, bem como no Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, e no Edital Inep
nº 7, de 08 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação complementar dos aprovados na 2ª etapa
- Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição
2021, disciplinado pelo Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, e pelo Edital
Inep nº 7, de 08 de março de 2022, na forma constante no Anexo desta Portaria, em
decorrência das decisões judiciais constantes nos processos SEI nº 23036.003088/2022-
23, 23036.003099/2022-11 e 23036.003534/2022-08.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO DUPAS RIBEIRO
ANEXO I
RESULTADOS FINAIS - PARTICIPANTES APROVADOS SUBJUDICE
. Nº
CO _ I N S C R I C AO
Nome
. 1 211120210391752 RAPHAEL LENON DE JESUS MOURA CARDOSO DA SILVA
. 2 211120210402997 TAILA MYLENA CARVALHO PEREIRA
. 3 211120210369824 BISMARCK MARTIN ORTEGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2022
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo digital
nº 23068.060642/2022-01, resolve:
Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 09/06/2022, a validade do
Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital
nº 55/2021-PROGEP, publicado no DOU de 19/04/2021, homologado conforme Edital nº
94/2021-PROGEP, publicado no DOU em 09/06/2021, na parte referente à Área/subárea ou
Disciplinas: Enfermagem /
Enfermagem de Saúde Pública,
Enfermagem Pediátrica,
Enfermagem Obstétrica, Enfermagem Médico-Cirúrgica.
JOSIANA BINDA
. Cargos de Técnico-Administrativo
em Educação, regido pelo Edital
nº 75/2019, publicado no DOU
de 31/05/2019.
143, 
de
01/10/2019
02/10/2019
07/05/2025
. Cargos de Professor do Ensino
Básico, Técnico
e Tecnológico,
regido pelo Edital nº 420/2017,
publicado 
no
DOU 
de
03/01/2018.
176, 
de
25/05/2018
28/05/2018
31/12/2023
. Cargos de Professor do Ensino
26, 
de
11/03/2019
12/03/2019
. Básico, Técnico e Tecnológico,
regido pelo Edital nº 322/2018,
publicado 
no
DOU 
de
08/10/2018.
retificado 
pelo
Edital nº 28, de
12/03/2019
14/03/2019
15/10/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA/SEI Nº 732, DE 26 DE MAIO DE 2022
O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o concurso público para provimento de cargo efetivo de Professor da Carreira do Magistério Superior, de acordo com o Edital nº 10/2021, de
02/07/2021, DOU de 06/07/2021, repetido pelo Edital nº 37, de 27/04/2022, publicado no DOU de 28/04/2022, e divulgar a relação de candidatos aprovados, conforme abaixo
discriminado:
A - CAMPUS JUIZ DE FORA
1 - FACULDADE DE ENFERMAGEM
1.1 - DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM APLICADA
1.1.1 - Concurso 07 - Processo nº 23071.918498/2021-82 (02 vagas)
Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.
.
Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
ROBERTA TEIXEIRA PRADO
8,95
.
2º
ANDRE LUIZ SILVA ALVIM
8,41
.
3º
DENISE ROCHA RAIMUNDO LEONE
8,39
.
4º
LAÉRCIO DELEON DE MELO
7,56
.
5º
THALYTA CÁSSIA DE FREITAS MARTINS
7,54
.
6º
ANA LÍVIA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA
7,49
.
7º
CAMILA QUINETTI PAES PITTELLA
6,16
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WARLESON PERES