DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 100
Brasília - DF, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 16
Ministério da Economia .......................................................................................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 50
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 68 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 31 de agosto de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da
Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar ARY RODRIGUES BERTOLINO, do Comando da Aeronáutica,
para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Terceiro Comando Aéreo Regional.
Brasília, 26 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
NOMEAR
ROGÉRIO BOUERI MIRANDA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Estudos
Econômicos do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 26 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 598, DE 26 DE MAIO DE 2022
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO COSTA do cargo de Assessor Especial do Ministro de
Estado do Meio Ambiente, código DAS 102.5, a partir de 26 de maio de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 23, DE 26 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO SANTOS JACOBI para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Diretor, código DAS 101.5, no Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva
da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos dias 28 e 29 de junho de
2022.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
REGINA MARIA ANTONIA DE SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual no
cargo de Diretora, código DAS 101.5, no Departamento de Gestão Interna da Secretaria-
Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 20 a 27 de junho
de 2022, ficando revogada a Portaria nº 8, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
fevereiro de 2021.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 320, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
OLGA MARIA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH para exercer o Encargo de Substituta eventual no
Cargo de Coordenadora, Código DAS 101.3, na Coordenação de Contabilidade e Custos da
Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria Especial de
Administração da
Secretaria-Geral da
Presidência da
República, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do Titular e na vacância do Cargo, ficando revogada
a Portaria nº 308, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2021.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 321, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DEBORA LOPES FERREIRA SALDANHA para exercer o Encargo de Substituta eventual no Cargo
de Chefe, Código DAS 101.2, na Divisão de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade e
Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do Titular e na vacância do Cargo.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 136, DE 26 DE MAIO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00418.000314/2022-24, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDREA CARLA VERAS LINS, matrícula Siape nº 1332698, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Procurador Chefe da União, código FCE 1.13 (2101483), da
Procuradoria da União no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional da União da 5ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 137, DE 26 DE MAIO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.000314/2022-24,
resolve:
D ES I G N A R
TICIANO MARCEL DE ANDRADE RODRIGUES, matrícula Siape nº 2355127, Advogado da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Chefe da União, código FCE
1.13 (2101483), da Procuradoria da União no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional da
União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 142, DE 26 DE MAIO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.011974/2022-60,
resolve:
DISPENSAR
MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA, matrícula Siape nº 2163032, Procurador
Federal, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101494), 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Projetos 
e 
Assuntos 
Estratégicos, 
do
Departamento de Gestão, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 4 de abril de
2022.
BRUNO BIANCO LEAL