DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 540, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue no
Órgão, 4 de janeiro de 2022, a ANA MARIA VIEIRA SILVA, CPF ***.849.283-**, viúva do
aposentado MANOEL SEIXAS DA SILVA, falecido em 21 de julho de 2021, Motorista Oficial,
Matrícula SIAPE nº 811384, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos
Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso II do Art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.000076/2022-49).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 546, DE 26 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 23 de maio de 2022, JENNIFER GRAZIELLY
MATOS SANTOS, CPF ***.827.681-**, do cargo em comissão de Assistente, código DAS
102.2, do Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando dispensada do
encargo de substituta que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.008021/2022-87).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 547, DE 26 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Nomear MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA, CPF ***.539.801-**, para exercer
o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Cerimonial do Gabinete do
Ministro deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008021/2022-87).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.937, DE 25 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, alínea "f"e no § 4º da Lei
nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso II, alínea "f", e no art. 12
do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Reconduzir ZAIRA BRUNA HOFFMAM, como membro titular, especialista
em saúde do trabalhador, representante da área de Desenvolvimento, Indústria, Comércio,
Exterior e Serviços, para o terceiro mandato de 2 (dois) anos na Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança - CTNBio, contado a partir de 30 de maio de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
KARINE REIS FERREIRA GOMES, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar de reuniões técnicas de projeto na universidade de
Genebra e participar, com apresentação de trabalho, da conferência internacional "XXIV
ISPRS Congress 2022", em Genebra/Suíça e Nice/França, de 29/05/2022 a 12/06/2022,
trânsito incluído, com ônus para a CAPES, conforme Processo nº 01340.002729/2022-46.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RENATO LUIZ ALVES TAVARES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Computer Security Regulations in
Nuclear Securit", em Berlim/Alemanha, de 28/05/2022 a 05/06/2022, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002250/2022-08.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, como palestrante convidado, da
"International Conference on Safety and Security of Radioactive Sources - Accomplishments
and Future Endeavours", em Viena/Áustria, de 18/06/2022 a 26/06/2022, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002387/2022-54.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAFAEL SOARES SOUZA PIMENTA DE ALMEIDA, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "WNU Summer Institute 2022", em
Valência e Madri/Espanha, de 18/06/2022 a 24/07/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01344.000253/2022-79.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAFAEL
SILVA MENEZES,
Coordenador-Geral
de
Tecnologias Setoriais
do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar de parte da "Missão
Técnica do Projeto GEF 'Biogás Brasil' e da Missão Técnica Internacional do PROQR 2022",
com reuniões, visitas técnicas e participação em eventos, em Birmingham/Inglaterra,
Hamburgo e Berlim/Alemanha, no período de 10/06/2022 a 26/06/2022, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006691/2022-69.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LEANDRO LUIZ VIEGAS, Analista em C&T da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da
conferência "Global Health Security 2022", apresentando o trabalho "A Human Rights
Perspective to the Proposal of a Treaty on Preparedness and Response to Pandemics", em
Singapura/Singapura, de 25/06/2022 a 02/07/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.004113/2022-98.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCELO MARCOS MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da "2ª Conferência
dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC)", copresidida por Portugal e pelo Quénia, em
Lisboa/Portugal, de 26/06/2022 a 30/06/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.007293/2022-60.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉLIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO, Chefe da Divisão de Regulamentação,
Normas, Qualidade e Segurança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para
participar do "Encontro de Trabalho do Grupo Técnico Especializado (GTE) em Tráfico Ilícito
de Material Nuclear e/ou Radioativo", a ser realizado durante a Segunda Rodada de
Encontros Técnicos preparatória para a XLVII Reunião de Ministros do Interior e Segurança
do MERCOSUL, em Assunção/Paraguai, de 31/05/2022 a 03/06/2022, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002402/2022-64.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ELVES MATIOLO, Pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, para
participar da conferência "Beneficiation of Phosphates IX", com apresentação do trabalho
técnico: "Challenges and Limitation of Processing Carbonatite rare Earths Deposits in
Brazil", em Helsinque/Finlândia, de 03/06/2022 a 12/06/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01207.000053/2022-91.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, Diretor
de Planejamento, Orçamento e
Administração, e LETICIA VILANI MOROSINO, Chefe de Gabinete, ambos da Agência
Espacial Brasileira - AEB, para representarem a AEB na "65th Session of the Committee for
the Peaceful Uses of Outer Space (UNOOSA)", do United Nations Office for Outer Space
Affairs, em Viena/Áustria, de 29/05/2022 a 12/06/2022, trânsito incluído, com ônus para a
AEB, conforme Processo nº 01245.007017/2022-00.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ROBERTO DANTAS DE PINHO, Analista em C&T da Coordenação-Geral de
Oceano, Antártica e Geociências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
para participar
da "55ª Sessão do Comitê
Executivo da Comissão Oceanográfica
Intergovernamental (COI)", em Paris/França, de 11/06/2022 a 19/06/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.007005/2022-77.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor OSVALDO LUIZ LEAL DE
MORAES, Diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN, publicado no DOU nº 88, Seção 2, pág. 7, de 11 de maio de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387:
Fica alterado, para 05/06/2022 a 11/06/2022, o afastamento do país de
BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, publicado no DOU
nº 97, Seção 2, Pág. 11, de 24/05/2022, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro
no Evento "South Summit - Innovation is Business", em Madri/Espanha, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007174/2022-15.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº
1.387:
Fica alterado, para 05/06/2022 a 11/06/2022, o afastamento do país de
MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Diretor do Departamento de Empreendedorismo
Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, publicado no DOU nº
98, Seção 2, Pág. 5, de 25/05/2022, para participar do "South Summit - Innovation is
Business", em Madri/Espanha, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme
Processo nº 01245.007544/2022-14.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro