DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.982, DE 26 DE MAIO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,    DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10380.100795/2021-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOAO ALBERTO RIBEIRO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0119316, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.983, DE 26 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10263.103242/2020-79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO
MARCONDES, matrícula SIAPE nº 0259714, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.984, DE 26 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13625.100965/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PIETRO SEBASTIÃO
RAMOS MASTROLORENZO, matrícula SIAPE nº 1174814, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I,
e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.990, DE 26 DE MAIO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19739.149123/2021-84, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA MÁRCIA DOS SANTOS SOARES, matrícula SIAPE nº 0129427, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal
deste Ministério
da
Economia, com
fundamento
no
art. 3º da
Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 5.914, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO 
E
GOVERNO
DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência subdelegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de julho de 2020, considerando os termos do art. 54 da Portaria
ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
do dia 9 subsequente, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270,
de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam do Processo nº 14022.159858/2022-
50, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor RICARDO DIAS RESENDE,
matrícula Siape nº 1270364, pertencente
ao quadro de pessoal deste
Ministério, para
exercer a Função
Comissionada do Poder
Executivo de
Coordenador, código FCPE 101.3, na Coordenação de Arquitetura e Operações
da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento de Sistemas da
Diretoria de
Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2022.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, ADVOCACIA
DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ME Nº 5.999, DE 26 DE MAIO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ACOMPANHAMENTO
ECONÔMICO, 
ADVOCACIA 
DA
CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no processo nº 10099.100359/2022-10, resolve:
Art. 1º Nomear GIULIANA MAGALHÃES RIGONI GRABOIS, matrícula SIAPE nº
1671959, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Projetos da
Coordenação de Gestão e Projeto da Coordenação-Geral de Comércio Exterior da
Subsecretaria de Assuntos Especiais, Loteria e Zonas de Processamento de Exportação,
código FCPE 101.2, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da
Concorrência 
e
Competitividade 
da 
Secretaria
Especial 
de
Produtividade 
e
Competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GEANLUCA LORENZON
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza
o afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil JACKSON ALUIR
CORBARI, matrícula nº 0148703 e KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 3746847,
lotados na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 26 de junho de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da 139ª/140ª Sessões do Conselho da Organização Mundial de
Aduanas(OMA),
a se
realizar
na cidade
de
Bruxelas,
Bélgica (e-Processo
nº
10265.227127/2022-31)
JULIO CESAR VIERIA GOMES
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GETULIO JOSE
UBA FILHO, matrícula nº 1255918, lotado na Delegacia Regional Federal em Blumenau/SC
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 01 a 04 de junho de
2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reuníon presencial del Grupo Técnico
sobre Asuntos Aduaneiros de la Comisión del Acuerdo de la Hidrovia, a se realizar na
cidade de Encarnación, Paraguai. (eProcesso nº 10265.235471/2022-01)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA
ROCHA MEIRE, matrícula 2800329, lotada na Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 7ª Região Fiscal, no período de 13 a 17 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus,
para participar do Workshop ISORA "Conclusão da pesquisa e uso de dados", a se realizar
na cidade de Oslo, Noruega. (e-Processo nº 10265.232494/2022-56)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza
o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILSON H I R OY U K I
KOGA, matrícula nº 1255566, lotado na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 13 a 18 de junho de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da reunião de acompanhamento do desenvolvimento da base de
implementação do projeto de tributação mínima elaborado pela OCDE e países membros,
a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.235366/2022-64)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 26 DE MAIO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Nº 17 - Dispensar, a partir de 14 de maio de 2022, o servidor FABRÍCIO LIMEIRA DA SILVA,
Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siapecad nº 02037316, do encargo de Substituto
Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Ji-Paraná-RO, Código DAS-101.1.
Nº 18 - Designar a servidora
PAMELA BURILI PENTEADO, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siapecad nº 0244241, para o encargo de Substituto Eventual do
Agente da Receita Federal do Brasil em Ji-Paraná-RO, Código DAS-101.1.
MURILO CERQUEIRA XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 26 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.162065/2022-36, resolve:
Nº 167 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ ANTONIO
TRILLO CUNS, matrícula SIAPECAD nº 00019364, matrícula SIAPE nº 6108130, do encargo
de Substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de
Tecnologia e Segurança da Informação da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCPE 101.2.

                            

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