DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
para o setor industrial. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, 
para executar o Projeto Esporte na Minha Terra, manutenção da Arena Castelão, Contrato de Gestão do Centro de Formação Olímpica. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para convênio com o 
município de Sobral, com vistas a elaboração do plano de manejo do refúgio de vida silvestre pedra da andorinha. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para construção do açude boa vista 
entre os municpíos de Senador Pompeu e Quixeramobim. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para pagamentos referentes a perfuração, limpeza, bombeamento e instalação de poços em todo o Estado do 
Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP para atender 
obras rodoviárias tais como, manutenção, restauração e implantação rodoviárias, construção de unidades de segurança pública, estruturação física das unidades 
de ensino superior e de edificações públicas administrativas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para atender despesa com aquisição de veículos 
para intervenção junto ao sistema socioeducativo do Estado. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Casa Civil, da Controla-
doria Geral de Disciplina dos Orgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, da Companhia de Habitação do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, 
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo 
Estadual de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Especial de Reaparelhamento 
e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, 
do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Polícia Civil, da Procuradoria Geral 
do Estado, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Educação, da 
Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, 
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência de 
Obras Públicas e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, no valor de R$ 1.051.908.171,17 (UM BILHÃO, CINQUENTA 
E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITO MIL, CENTO E SETENTA E UM   REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.