DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e do 
superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Será transposta ações entre o FUNDES e o FSPDS conforme autorização contida no art. 43 da Lei  nº17.573, 26 de julho de 2021/LDO.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.774, DE 27 DE MAIO DE 2022
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
TOTAL     1.051.908.171,17
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
475.000,00
04100091 - PRESIDÊNCIA
475.000,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
15506 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
150.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
248 - 2.48.000059
1
150.000,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
15512 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
325.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
248 - 2.48.000059
1
325.000,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
1.450.000,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
1.450.000,00
14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
21303 - Promoção da oferta itinerante de assistência jurídica integral e gratuita - Defensoria em Movimento em bairros com baixo IDH
1.450.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.450.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
8.722.826,92
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
300.000,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10005 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEINFRA.
300.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
300.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
8.422.826,92
26.783.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10448 - Apoio à Ampliação e Melhoria de Obras de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará.
1.900.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.900.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
1.797.296,57
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
3
1.797.296,57
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20126 - Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário.
4.725.530,35
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
4.725.530,35
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
6.202.083,11
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
6.202.083,11
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
700.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
301 - 3.01.000000
0
700.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10220 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
700.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
301 - 3.01.000000
0
700.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20015 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS.
198.667,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
282 - 2.82.000082
1
198.667,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
4.603.416,11
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
4.603.416,11
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
670.276,70
13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
670.276,70
03.122.257 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO.  
11092 - Avaliação dos Imóveis de Interesse do Estado.
670.276,70
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
670.276,70
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
9.725.223,46
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
4.725.223,46
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11395 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
1.860.030,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.860.030,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20395 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
2.865.193,46
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
2.865.193,46
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
5.000.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11402 - Apoio à Realização de Eventos de Capacitação para a Profissionalização do Preso.
5.000.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
310 - 3.10.000000
0
5.000.000,00
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
11.750.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
11.750.000,00
04.122.231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.  
10401 - Adequação do Parque Tecnológico.
50.000,00