DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CC Nº489/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 412/2022-CM, oriunda da Unidade de Segurança da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o militar KILDARE VASCONCELOS 
SARAIVA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 799.712-1-9 da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, a viajar a cidade 
de BRASILIA/DF, no período de 09 a 11 de maio de 2022, a fim de realizar serviço de ajudância de ordens da Governadora do Estado, concedendo-lhe o 
direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (um mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta 
centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.734,97 (cinco mil setecentos e trinta e 
quatro reais e noventa e sete centavos), totalizando um valor de R$ 7.487,37 (sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº490/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 410/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para Casa 
Militar, que integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar , à cidade de RIBEIRÃO PRETO-SP, no período de 27 a 30 de abril de 2022, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
22 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº490/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
III
27 a 
30.04.2022
FORTALEZA-CE/RIBEIRÃO 
PRETO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
30%
861,09
189,25
4.963,70
6.014,04
Matheus Paixão 
Mendonça
Soldado PM
V
27 a 
30.04.2022
FORTALEZA-CE/RIBEIRÃO 
PRETO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
30%
645,87
141,95
4.963,70
5.751,52
*** *** ***
PORTARIA CC 491/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 80010249, desta Casa 
Civil, a viajar a cidade de Guaraciaba do Norte – CE, no dia 10 de maio do ano em curso, com a finalidade de Assinatura de Ordem de Serviço do programa 
SINALIZE, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 
de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 492/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 80010249, desta Casa 
Civil, a viajar a cidade de Itapajé – CE, no dia 13 de maio do ano em curso, com a finalidade de Assinatura de Ordem de Serviço do programa SINALIZE, 
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 493/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora PATRICIA D’ OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 8001049-4, a viajar a cidade de 
Benjamim Constant-AM, no período de 22 a 28 de maio do ano em curso, para fins de participação no Workshop Conjunto Sobre Técnicas de Artesanato 
, concedendo-lhe o direito à percepção de 7 1/2 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.608,63 (um mil, 
seiscentos e oito reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/TABATINGA-AM/FORTALEZA-CE, no valor de 
R$ 5.485,81 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), totalizando um valor de R$ 7.094,44 (sete mil, noventa e quatro reais 
e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º , classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº494/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 408/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR a militar da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, BÁRBARA SOUSA VIANA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 800.074-4-2, deste órgão, a viajar à 
cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 26.04.2022 a 01.05.2022, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito 
à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), no valor de R$ 1.249,16 (mil duzentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.391,11 (mil trezentos e noventa e um reais e onze centavos), e passagem aérea 
para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.385,07 (cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), 
totalizando um valor de R$ 6.776,18 (seis mil setecentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita 
no CNPJ (MF) sob o n° 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 09.019.50/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua 
Catão Mamede, nº 217, Aldeota, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas 
e condições do Contrato nº 123/2021; nos termos que constam no Processo VIPROC nº 03189007/2022; nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, 
todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem