DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
10
300237.1.4
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
11
300260.1.2
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
12
800027.8.5
Guilherme De Sousa Ribeiro
Articulador
13
800026.7.X
Igor de Frias Queiroz
Assessor Técnico II
14
300243.1.1
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico
15
800024.3.2
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico
16
800022.8.9
João Rodolfo de Lima Furtado
Assessor Técnico
17
800024.0.8
João Victor Costa
Assessor de Comunicação
18
300000.2.1
João Victor Miranda Gomes Jales
Articulador
19
300264.1.1
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
20
800024.5.9
Juliana Silva Lopes
Assessor Técnico
21
800024.1.6
Kaio Cainã Nobre dos Santos Mesquita
Coordenador
22
300300.6.0
Lorena Dantas Rebouças
Assessor Técnico
23
300238.1.1
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
24
800024.8.3
Marilia de Oliveira Nunes Freitas
Coordenador
25
300301.0.9
Marina Aragão Braga Parente
Assessor Técnico
26
300291.4.3
Martha Lyra Guerra Accioly
Assessor Técnico II
27
300258.1.4
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
28
300262.1.7
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Técnico
29
300184.1.9
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
30
800025.3.X
Pedro Igor Lacerda Moreira Arruda
Orientador de Célula
31
300261.1.X
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico
32
800022.9.7
Raissa Cavalcante Machado da Silva
Assessor Técnico
33
300289.1.0
Renata Gonçalves Ximenes
Assessor Técnico
34
800023.0.0
Sara Carolina Gonzaga Barbosa
Assessor Técnico
35
800023.5.1
Sara Ferreira Santos
Assessor Técnico II
36
800025.2.1
Soraya Regia Pereira Soares
Assessor Técnico
37
300295.5.0
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II
38
300266.1.6
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
39
800023.8.6
Virna de Castro Silva
Articulador
40
300277.1.X
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Técnico
41
800025.0.5
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico
42
300000.3.X
Yuri Oliveira Alcantara
Supervisor de Núcleo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de maio de 2022.
 Antonia Camily Gomes Cruz
 PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES abaixo relacionados, durante o meses de MAIO/2022.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MAIO/22 
VALOR R$
01
80002793
BIANCA ARAGAO SILVA
Assessor Técnico II – DNS-3
R$ 255,00
02
30000021
JOAO VICTOR MIRANDA GOMES JALES
Articulador - DNS-3
R$ 195,00
03
3000003X
YURI OLIVEIRA ALCANTARA
Supervisor de Núcleo - DAS-1
R$ 195,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de maio de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº077 DE 2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº58, de 31 de 
março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de melhorar o acompanhamento, a fiscalização e o controle da prestação de contas da Procuradoria-
-Geral do Estado; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para Análise de Prestação de Contas dos Exercícios Financeiros de 2021 e 2022 da 
Procuradoria-Geral do Estado ao qual incumbirá o exame das contas de gestão dos exercícios financeiros de 2021 e de 2022 elaboradas pela Coordenadoria 
Administrativo-Financeira. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições e competências: I- elaborar estudos com vista à verificação 
da regularidade da prestação de contas, podendo solicitar, a qualquer setor da Procuradoria-Geral do Estado, auxílio, dados e informações que julgarem 
necessárias, relacionados à finalidade para a qual foi constituído; II- orientar ou propor providências com vistas a contribuir para a melhoria da gestão e 
o aperfeiçoamento da prestação de contas. Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes 
MEMBROS: I - Rafael Machado Moraes – Procurador-Executivo Assistente (Matrícula 40504710); II - João Renato Banhos Cordeiro - Procurador-Geral 
Executivo de Contencioso Geral e Administrativo (Matrícula 16310115); III - Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas – Assessora de Planejamento e 
Gestão Interna (Matrícula 80002203); IV - Adolfo Ciríaco Cunha – Assessor de Controle Interno (Matrícula 80002661). Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá 
apresentar, até o dia 20 de junho de 2022 o relatório final de atividades relativo à prestação de contas de 2021, e, até o dia 20 de junho de 2023, o relatório 
final de atividades relativo à prestação de contas de 2022. Art. 4º Aos Procuradores do Estado integrantes do Grupo de Trabalho ficam atribuídos, nos termos 
dos artigos 73, inciso V, e 79-D, inciso V, da Lei Complementar nº58, de 2006, o total de 2 (dois) pontos, a serem adquiridos após a apresentação de relatório 
final de atividades desenvolvidas de que trata o art. 3º desta Portaria. Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pela Procuradora-Geral do Estado. Art. 6º Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 26 dias do mês de maio de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº1831/2020 – Comprasnet, 
de interesse da SEDUC, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº8.666/1993. A licitação, 
posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número, Licitação nº0904/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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