DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
100.6.70.00.1.4.01 — 830986; 04 - LITORAL LESTE 43200008.17.511.622.15415.04.44905100.6.70.00.1.4.01 — 833554; 05 - LITORAL NORTE 4320
0008.17.511.622.15415.05.44905100.6.70.00.1.4.01 — 830988; 06 - LITORAL OESTE/VALE DO CURU 43200008.17.511.622.15415.06.44905100.6.7
0.00.1.4.01 — 830987; 07 - MACIÇO DO BATURITÉ 43200008.17.511.622.15415.07.44905100.6.70.00.1.4.01 — 832536; 08 - SERRA DA IBIAPABA 
43200008.17.511.622.15415.08.44905100.6.70.00.1.4.01 — 834489; 09 - SERTÃO CENTRAL 43200008.17.511.622.15415.09.44905100.6.70.00.1.4.01 
— 834485; 10 - SERTÃO CANINDÉ 43200008.17.511.622.15415.10.44905100.6.70.00.1.4.01 — 832538; 11 - SERTÃO DE SOBRAL 43200008.17.511
.622.15415.11.44905100.6.70.00.1.4.01 — 834487; 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 43200008.17.511.622.15415.12.44905100.6.70.00.1.4.01 — 833057; 
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS 43200008.17.511.622.15415.13.44905100.6.70.00.1.4.01 — 834000; 14 - VALE DO JAGUARIBE 43200008.17.511.6
22.15415.14.44905100.6.70.00.1.4.01 — 834488; VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da data de 
sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar 
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Yuri Castro de Oliveira, SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0671/2022 - O O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05042739/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de MANOEL MILTON DA SILVA, matrícula nº0021821-9, na Função de Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 08 de maio de 2022, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 01º Ofício de Registro Civil, em 16 de maio de2022, em Massapê/CE, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei 
nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0672/2022 – SUPAR - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº161/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
FISCAL: ENG.ª LARISSA AUGUSTO E SILVA
300.095-6-8
061285499-0
SUPLENTE: ENG.º SAULLO MARINHO CÂMARA
300.100-9-4
55285-D
OBRA
AVALIAÇÃO DE TRECHOS DE RODOVIAS PERTENCENTES A MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ UTILIZANDO A METODOLOGIA 
iRAP COM ENFOQUE PARA A AVALIAÇÃO DE RISCO NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA ESTADUAL - LOTE 2. DISTRITO OPERACIONAL : 
01º D.O. - R.M. FORTALEZA. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA ENGEVIAS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 20 de maio de 2022.
 José Ilo de Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0674/2022 - O O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05092060/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
ANTÔNIO DOS REIS VIEIRA, matrícula nº0061191-3, na Função de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 15 de maio de 2022, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil da 03ª Zona, em 16 de maio de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em 
Fortaleza, 23 de maio de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0676/2022 - Dt. Portaria: 24/05/2022 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da 
SOP, referente ao mês de MAIO/2022, processo nº05106265/2022.
Número Pedido: 33845 Dt. Pedido: 23/05/2022 Processo: 05106265/2022 Dt. Processo: 23/05/2022 Autorização 25243 Dt. Autorização: 24/05/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70029014 - 
ANTÔNIO CAIO 
DE ABREU 
TIMBO
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Visitar Obras, 
nas cidades de 
HORIZONTE, 
LIMOEIRO DO 
NORTE, MORADA 
NOVA, ALTO 
SANTO,
FORTALEZA
IPU
24/05/2022
27/05/2022
3.50
77,10
0,00
0.00
0.00
269,85
TOTAL: R$ 269,85
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 24 maio 2022.
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0677/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, no uso 
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, com a redação introduzida pelo art. 6º da Emenda Constitucional 
nº19, de 04 de junho de 1998, e nos termos dos arts. 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE: Instituir a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, constituída pelos SERVIDORES: MARIA SALETE 
LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO, Gerente de Gestão de Pessoas, matrícula nº300.090.1.0, SAULLO MARINHO CÂMARA, Analista de Edifica-
ções e Rodovias, matrícula nº300.100.9.4 e JOVANKA RANGEL FROTA, Analista de Edificações e Rodovias, matricula 70019914, para sob a presidência 
do primeiro, procederem à aferição do cumprimento do estágio probatório dos servidores ocupantes dos cargos de Analista de Edificações e Rodovias, que 
compõem a carreira Gestão de Obras de Edificações e Rodovias, conforme previsto nos arts. 1º e 2º, da Lei Complementar nº269, de 30 de dezembro de 2021. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 23 de maio de 2022
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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