DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, 
aqui denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº82758 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRU-
TORA ASTRAL LTDA, estabelecida na rua Rua: Álvaro Bomilcar, 3782, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-280, inscrita no CNPJ 
sob o nº11.638.690/0001-25, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio, ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, 
empresário/engenheiro civil, divorciado, portador da cédula de identidade nº8905002033480 – SSPPS-CE, inscrito no CPF de nº542.111.153-91, residente 
e domiciliado na Rua: Eduardo Garcia, nº902, aptº. 101, Bairro: Aldeota, Fortaleza-Ceará; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Rua: Álvaro Bomilcar, 
3782, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, 
inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo nº02024217/2022, parte integrante do referido Termo, 
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o acréscimo e a supressão de serviços, 
com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº108/2021, cujo escopo é a Reforma da Fachada do Edifício Sede I, da Secretaria da Fazenda – Sefaz I, no 
Bairro Centro, no Município de Fortaleza/Ce, conforme Anexo A – Planilha de Preços Básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, partes integrantes do 
contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 
249.933,16 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), que corresponde a 18,49% do valor inicial do contrato e 
uma supressão de serviços no valor de R$ 16.673,12 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e três reais e doze centavos), que corresponde a 1,24% do valor inicial 
do contrato, com repercussão financeira positiva de R$ 233.220,04 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e vinte reais e quatro centavos), passando o atual 
valor do contrato de R$ 1.351.506,50 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e seis reais e cinquenta centavos) para R$ 1.584.726,54 (um 
milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 233.220,04 (duzentos 
e trinta e três mil, duzentos e vinte reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; XII - DATA: 17 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
Alexandre Mendes de Oliveira (Construtora Astral Ltda ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
criada pela Lei estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sl. 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150, inscrita no CNPJ sob o nº63.293.021/0001-
62, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio-diretor, PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, Brasileiro, 
Casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Rua Firmino Rocha Aguiar, 1033, Apt. 1403 N, Guararapes, Fortaleza-CE; V - ENDEREÇO: estabele-
cida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sl. 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, § 1º, inciso I, §2 da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei Federal nº9.784/99, de acordo com o Processo 
nº03272001/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o 
prazo de execução do Contrato nº0131/2021/SOP, cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO PAVILHÃO CENTRAL DO CENTRO DE 
EVENTOS DO CEARÁ - CIDADE MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. 1.2 - Assim, o aludido prazo de execução fica prorrogado 
por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de abril de 2022, findando em 22 de junho de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.905.605,29 (cinco milhões, 
novecentos e cinco mil, seiscentos e cinco reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; XII - DATA: 10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Paulo Roberto 
Alexandrino Bezerra Filho ( Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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Nº DO PROCESSO: 10728757/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº106/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados 
nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações; na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei 
Orçamentária Anual nº17.364/2020 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.565.032,24 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.565.032,24 
(dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e 
quatrocentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 165.032,24 (cento e sessenta e cinco mil, trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de 
Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 23/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO GLAIRTON 
RABELO CUNHA - PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11632265/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº107/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de OBRA DE REFORMA DA VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei 
Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária 
Anual nº17.364/2020 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.163.796,02 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.163.796,02 (um milhão, 
cento e sessenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e dois centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 853.000,00 (oitocentos e cinquenta e três mil 
reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 310.796,02 (trezentos e dez mil, setecentos e noventa e seis reais e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10468 – Estruturação Física de Edificações Públicas do Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
23/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e SAUL LIMA MACIEL - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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