DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
CONVENENTE: R$ 377.432,45 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio, 
Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2022 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO - PREFEITA DE ACARAÚ.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 04238443/2022
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº018/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado 
o MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE, inscrito no CNPJ nº07.731.102/0001-26, com sede na Rua Juscelino Kubistchek, nº85, Centro, Parambu-CE, CEP 
63680-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, brasileiro, casado, portador de Identidade nº2003015029684 
(SSPDS-CE) e do CPF nº063.336.903-92, residente e domiciliado na Rua Joaquim Mateus da Silva, nº204, Horácio Alves Noronha, Parambu-CE, CEP 
63680-000; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando 
em 23/12/2022.; III - VALOR GLOBAL: 2.427.164,46 ( dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13 de maio de 2022, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE_.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2022/SOP)
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o 
nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, 
inscrito no CPF sob o nº104.929.333-91, resolve REVOGAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2022/SOP, cujo o objeto consiste na CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA AUXILIAR DE TRANSPORTE AÉREO – AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA (SBJE, consoante os fatos e fundamentos 
contidos no Processo Administrativo nº05808217/2021, bem como nos termos do art. 49, § 4º, da Lei nº8666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. 
DATA: 23 de maio de 2022: SIGNATARIO: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP).
Superintendencia de Obras Públicas - SOP, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0044/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INCO ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0634.000027/2022-52-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato em referência, 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.620.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de 
novembro de 2022, para terminar em 05 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
19 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, 
Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e José Valdener Saraiva Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0074/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: MDL SOUZA COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: 
aquisição de REAGENTES PARA LABORATÓRIO – ITENS 5 e 19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210184 - Contrato nº 
74/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0954.000012/2021-72-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 40 (quarenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.494,40 
(dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Miriam Daiana Larangeira Souza, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0018/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS 
DE CONSTRUÇÕES EIRELI OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº0018/2020-DJU-Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 2º, inciso I, 
artigo 148 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, em vigor a partir de 1º de julho de 2018, na alínea d, item 12.1, Cláusula Décima Segunda 
do Contrato nº 0018/2020-DJU-Cagece DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022 FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e 
Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada. Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº02210266/2022 FUNECE OBJETO: Serviços de manutenção corretiva (com reposição de peças) e preventiva dos equipamentos do 
Restaurante Universitário-FUNECE JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço manutenção preventiva e corretiva , pois como equipamento social o Restau-
rante Universitário (RU) que é uma unidade destinada a fornecer refeições e destina-se a atuar como um dos instrumentos da política de permanência dos 
jovens na educação superior pública estadual, atendendo diariamente uma média de 2.600 (dois mil e seiscentos) pessoas. VALOR GLOBAL: R$ 58.033,00 
( cinquenta e oito mil e trinta e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2676-31200001.12.364.451.20379.03.339039.10000.0 PF 3101010012020G 
MAPP 164 NA IG 1161534000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da Lei n°8.666/93 CONTRATADA: AMS REPRESENTAÇÃO 
LTDA DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação Nº03/2022 referente à SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA (COM REPOSIÇÃO DE 
PEÇAS) E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO-FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presi-
dente da FUNECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2022, referente SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA (COM REPOSIÇÃO 
DE PEÇAS) E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO-FUNECE.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA