DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº111 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº034/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 000068.1-3, desta AGÊNCIA,
a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 24 a 27 de maio de 2022 a fim de participar de evento organizado pelo Banco do Nordeste,e realização
de visitas técnicas aos imóveis pertencentes à ADECE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos
mais 20% (vinte por cento) de acrescimos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04/2022 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE CADASTROS DE TRADUTORES/
INTERPRETES JURAMENTADO
DO OBJETO Seleção pública de cadastros de tradutores/intérpretes juramentados para tradução de documentos inglês-português, português-inglês,
espanhol - português, português - espanhol. JUSTIFICATIVA Com o objetivo de atender as necessidades cada vez mais recorrentes da Agência de Desen-
volvimento do Estado do Ceará (ADECE) para a tradução de textos, fundamental para a validação de documentos internacionais, publicações próprias dessa
Agência, minutas de instrumentos contratuais a serem negociadas e demais conteúdos, é necessária a contratação de serviços de tradução juramentada de
inglês para o português, português para o inglês, espanhol para o português, português para o espanhol. A contratação desses serviços de tradução é necessária
sobretudo para atender o cumprimento de sua competência, prevista em Estatuto Social, de fomentar programas e projetos de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D), Capital Humano, Competitividade com Mercado Externo, Modernização Industrial, Logística e Transporte, Interiorização de Investimentos e quais-
quer outros a serem instituídos posteriormente, como a divulgação de estudos e oportunidades de investimentos, do potencial socioeconômico do Estado e
de seus produtos para a promoção e atração de empreendimentos e investidores nacionais e internacionais. O EDITAL EM SUA ÍNTEGRA E O TERMO
DE ADESÃO A SER BAIXADO, ALTERADO E ASSINADO PODEM SER ENCONTRADOS NO ENDEREÇO: https://www.adece.ce.gov.br/chama-
mento-publico-n-04-2022-2-2-2/ O PRAZO DE INSCRIÇÃO TEM SEU REINICIO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TORINO INFORMATICA
LTDA. OBJETO: Aquisição de 10 (dez) notebooks para atender as necessidades da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, de acordo
com especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2021 – EMBRAPA
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias corridos, contando-se a partir da sua celebração..
VALOR GLOBAL: R$ 84.350,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) pagos em uma única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Rodrigo do Amaral Rissio - Sócio-Diretor na Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
12ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ
I – DATA, LOCAL E HORA: 26 de abril de 2022, por videoconferência a partir da sede da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém – CIPP situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-906, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, às 09:00 hrs.II –
CONVOCAÇÃO E QUORUM: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. Instalada em primeira convocação, com a presença
de representantes da totalidade dos acionistas, representado por 100% (cem por cento) do quadro de acionistas. III – PRESENTES: José Sérgio Fontenele
Azevedo, Presidente do Conselho de Administração e da Assembleia, conforme art.9º, §2º do Estatuto Social da Companhia, o Sr. George Lopes Braga e
o Sr. Cornelis Antonius Hulst, Vices Presidentes Financeiro e Operacional, respectivamente, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial
e Portuário do Pecém – CIPP, representando-a.IV – MESA: Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo; Secretária: Débora de Borba Pontes Memória.V
- ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1-Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras do exercício de 2021 – Balanço, com parecer da Auditoria Independente, do Conselho Fiscal, e Relatório da Administração (todos aprovados
pelo Conselho de Administração); 2- Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos (aprovado pelo Conselho de
Administração); 3- Ratificar proposta orçamentária 2022 (aprovada pelo Conselho de Administração); 4 – Eleição/Recondução dos Membros do Conselho
Fiscal.VI- DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:1 – Considerando que as contas e Demonstrações Financeiras apresentadas foram
previamente aprovadas pelos Conselhos de Administração, Fiscal, e pela Auditoria Independente, a acionista deliberou que as contas da administração e
Demonstrações Financeiras do exercício de 2021 restam aprovadas.2 – Foi aprovada pela Acionista, considerando a destinação do resultado do exercício
2021 de R$ 9.243.153,71 (nove milhões duzentos e quarenta e três mil cento e cinquenta e três reais e setenta e um centavos), a proposta apresentada, qual
seja, 2.1. Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 353.643,18 (trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta e três reais e dezoito centavos);
2.2. Dividendos Mínimos Obrigatórios no valor de R$ 1.679.805,09 (um milhão seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e cinco reais e nove centavos);
2.3. Após todas as destinações, verificou-se a existência a título de Reserva de Lucros a realizar no valor de R$ 5.039.415,27 (cinco milhões trinta e nove mil
quatrocentos e quinze reais e vinte e sete centavos), cuja destinação será evidenciada no item 2.4 desta Declaração; 2.4. A destinação da “Reserva de Lucros
a realizar” existente no Balanço Patrimonial da Companhia no valor de R$ 5.039.415,27 (cinco milhões trinta e nove mil quatrocentos e quinze reais e vinte
e sete centavos), ocorrerá a título de dividendos complementares, a serem pagos conjuntamente com os dividendos mínimos obrigatórios em 06 (parcelas),
de igual valor, sendo a primeira no mês de agosto de 2022.3 – Ratificada a aprovação do ORÇAMENTO ANUAL 2022, conforme proposta encaminhada
pelo Conselho de Administração.4 - A Assembleia elegeu para o mandato para um mandato de 1 (um) ano, a partir de 26 de Abril de 2022 até 26 de Abril de
2023, conforme art. 24, §3° do Estatuto Social da Companhia, os MEMBROS TITULARES e SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL, a seguir: a) Artur
José Vieira Bruno, brasileiro, casado, pedagogo, RG nº 93002255146 SSP/CE, CPF nº 156.188.703-04, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Dr.
Batista de Oliveira nº 668, apto 1902, Bl. B, Torre II, Papicu, CEP: 60.176-030 b) César Augusto Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de Empresas, RG
nº 226990813 SSP/SP, CPF nº 185.174.828-83, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Batista de Oliveira nº 950, apto 501, Cocó, CEP: 60.192-340
c) Rita de Cássia Lima Bezerra, brasileira, solteira, economista, RG nº 107038686 SSP/CE, CPF nº 308.075.813-72, residente e domiciliada nesta capital, na
Rua Silva Paulet nº 565, apto 504, Meireles, CEP 60.120-020 d) Francisco José Moura Cavalcante, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de
identidade nº 1207647 – SSP/CE, CPF nº 210.993.243-00, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 1020, apto 1203, Cocó,
CEP: 60.192-095 e) Onélia Maria Moreira Leite de Santana, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade nº 98097023494 – SSP/
CE, CPF nº 629.764.783-68, residente e domiciliada nesta capital, na Rua Monsenhor Catão, nº 620, apto 601, Aldeota, CEP: 60.175-000, em substituição
ao Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira. Membros Suplentes: a – Fernando Faria Bezerra, brasileiro, casado, arquiteto, RG nº 97027008471 SSP/CE,
CPF nº 010.129.163-91, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Carlos Vasconcelos nº 510, apto 900, Aldeota, CEP: 60.115-170; b - Felipe Barros Leal
Rocha, brasileiro, casado, bacharel em direito, RG nº 98001030583 SSP/CE, CPF nº 015.883.193-42, residente e domiciliado na Rua Odilon Guimarães nº
2200, casa 22 Lagoa Redonda, CEP: 60.844-070; c - Maria Lucimar Rocha Bento, brasileira, casada, assistente social, RG nº 94011004884 SSP/CE, CPF:
013.336.553-04, residente e domiciliada na Rua Francisco Xerex nº 140, apto 1201, Torre A, Guararapes, CEP: 60810-035; d – Sabrine Gondim Lima, brasileira,
divorciada, advogada, portadora da cédula de identidade nº 93002207257, CPF nº 842.266.093-87, residente e domiciliada nesta capital, na Rua Henriqueta
Galeno, nº 380, apto 1401, Dionísio Torres, CEP: 60.135-420; e – Elane Mirela Tavares Macedo, brasileira, casada, assistente de gestão, portadora da cédula
de identidade nº 97029053130 – SSP/CE, CPF nº 813.146.803-82, residente e domiciliada nesta capital, na Av. Deputado Moreira da Rocha, nº 201, apto
303, Meireles, CEP: 60.160-060. Todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2023. Os Conselheiros Fiscais eleitos declararam
não estarem incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a administração de sociedades mercantis.VI – ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso, e como ninguém mais se manifestou, declarou encerrados
os trabalhos lavrando-se a presente Ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada foi assinada por mim Débora de Borba Pontes Memória – secretária; José
Fechar