DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº111 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
DE LIMA, inscrito no CPF sob o Nº 231.905.823-00; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado na Rua Estado do Rio, Nº 360, Bairro Pan Americano,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se mormente os elementos do art.62, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e no art.24 inciso X
da Lei Federal Nº 8.666/93 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação
do prazo e reajuste do Contrato nº 020/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Metropolitana de Itaitinga,
tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil
acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-FIPE (percentual de reajuste de 10,35%) da cláusula nona
do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: 39.720,00(Trinta e nove mil, setecentos e vinte reais) pagos em valor mensal de 3.310,00 (Três mil, trezentos
e dez reais), que será pago até o dia 10(dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12(doze) meses, iniciando-se em 01/06/2022, com seu término em 31/05/2023, podendo ser
prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato Nº 020/2018. Firmado em 01/06/2018.E, por estarem assim juntos e acordados, lavrou-se o presente Termo de
Aditamento, em três(03) vias de igual teor, o qual depois de lido e assinado e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes contratantes e por
duas testemunhas, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado para produzir os efeitos jurídicos e legais; XII - DATA: 10 de Maio de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna (Locatário) e Francisco Freitas de Lima (Locador).
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao contrato Nº015/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Superintendência da Polícia Civil e a empresa
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SOLONÓPOLE; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua do Rosário, Nº 199 - Centro - Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SOLONÓPOLE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.852.676/0001-52;
V - ENDEREÇO: Com sede na Av. Cachoeira Riacho do Sangue, Nº 167, Centro - Solonópole/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art.57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, bem como, amparado no Parecer Jurídico Nº 275/2022
- ASSJUR PC, exarado nos autos do processo administrativo 04543637/2022, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna
da Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato
Nº 015/2019, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE que tem como objeto contratação de entidade autárquica muni-
cipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Solonópole; IX
- VALOR GLOBAL: 10.000,00(Dez mil reais) cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro; X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12(doze) meses, iniciando-se em 01/07/2022, com seu término em 30/06/2023, podendo ser
prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30(trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas
e Condições do Contrato Nº 015/2019, firmado em 01 de julho de 2019.E, por estarem assim justos e acordados, lavrou-se o presente Termo de Aditamento,
em três (03) vias de igual teor, o qual depois lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, devendo
ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos jurídicos e legais; XII - DATA: 19 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna /Raufilio Santiago Vidal - Gestor do Contrato e Suynara Suele Oliveira da Silva
- Representante do SAAE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento celebrado ao Contrato Nº 019/2021, celebrado entre O Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Civil e da empresa
MOREIRA COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPE-
RINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua do Rosário, Nº 199 , Centro,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MOREIRA COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o Nº 63.302.889/0001-81; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Capitão Nogueira Nº 317 A, Alto da Balança, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art.57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, bem como, amparado no
Parecer Jurídico Nº 277/2022 - ASSJUR PC, exarado nos autos do processo administrativo Nº 03065235/2022, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação
do prazo do contrato Nº 019/2021, serviço de confecção de placas e letreiros de identificação para fachadas e portas das delegacias e unidades da Polícia
Civil do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: 27.500,00(Vinte e sete mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Tendo início em 01 de junho de
2022 e término em 31 de maio de 2023, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a critério da administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato Nº 019/2021, firmado em 01 de junho de 2021.E, por estarem assim justos e acordados, lavrou-se o presente
Termo de Aditamento, em três(03) vias de igual teor, o qual depois lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes contratantes e por duas
testemunhas, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado, para quem produza os efeitos jurídicos e legais; XII - DATA: 18 de maio de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna / Aridenio Bezerra Quintiliano - Gestor do Contrato e
Francisco Jodilson Moreira Beserra - Moreira Costa.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 88, inciso IX, e 176, §2º da Constituição Estadual, bem
como o Art. 34, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, c/c o art. 31-A da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, incluído pela Lei nº
16.023, de 25 de maio de 2016, tendo em vista o teor dos Processos VIPROC nº 11699785/2021 e 11011600/2021, que teve por fundamento o trânsito em
julgado da Ação nº 0166093-44.2019.8.06.0001 (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza) resolve autorizar o ingresso ao Quadro de Oficiais
da Administração Policial Militar, a partir de 23 de dezembro de 2020, ao SUBTEN PM CLÁUDIO SILVA DE ALMEIDA, MF. 125.357-1-6, no posto
de 2º TENENTE QOAPM, por acesso, sem o pagamento de retroativos financeiros decorrentes da ascensão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº019/2022-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 3° Sgt. PM RONILSON PEIXOTO DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 300.463-1-5,
a viajar em objeto de serviço, no período de 23/05 a 19/08/2022, com a finalidade de participar do Curso de Auxiliar de Veterinário I/22 - Praça, a ser reali-
zado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP, concedendo-lhe 09 (nove) diárias pelo período de 23/05 até 31/05/2022, 20 (vinte) diárias pelo
período de 01/06 até 30/06/2022, 20 (vinte) diárias pelo período de 01/07 até 31/07/2022 e 19 (dezenove) diárias pelo período de 01/08 até 19/08/2022, no
valor unitário de R$ 70,97 (setenta reais e noventa e sete centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o somatório total de R$ 7.380,89 (sete mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e nove
centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; 4º, § 1º alínea “c” e § 2°; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 7º, 10; classe V do anexo I, combinado com o disposto no anexo
III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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