DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
PORTARIA  N°274/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05041937/2022 foi iniciado em 20/05/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), a servidora ADDA DUARTE 
DE AMORIM, matrícula: 300.340-2-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Acarape-CE, no dia 09 
de maio de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2022. 
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°276/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05041333/2022 foi iniciado em 20/05/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor ROBSON 
FERNANDES DE PAIVA, matrícula: 000.139-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Acarape-CE, 
no dia 09 de maio de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº413/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a portaria de matrícula nº 692/2021 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 210 de 14 de setembro de 2021; CONSIDERANDO o inciso V do 
Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017, o subitem 9.11.2.5, letra “j” do item 9.10 
do Plano de Ação Educacional – PAE nº 50/2021 – COENI/DG/AESP, bem como o teor do processo VIPROC nº 09354199/2021; RESOLVE: Desligar, a 
partir de 11 de abril de 2022, WILKSON SANTOS DA SILVA, CPF nº 518.631.383-15 do Curso de Habilitação de Oficiais PM - 2021, conforme o inciso 
V do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017 e o subitem 9.11.2.5, letra “j” do item 
9.10 do Plano de Ação Educacional – PAE nº 50/2021 – COENI/DG/AESP. Fortaleza-CE, 24 de maio de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº424/2022 – DG|AESP|CE - - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 18/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 468 (Quatrocentos e sessenta e oito) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados 
no anexo desta Portaria, no Curso de Habilitação a Subtenente Policial Militar – CHST PM 2022 – Turma I ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, em Fortaleza-CE, aos 13 de abril de 2022. CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM 2022 – TURMA 
I Local: AVA/EAD Período: 13/04/2022 a 24/05/2022 Carga-Horária: 220 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
81184506353
ADELINO MORLIN CORREA
2
35777052304
ADEMAR DE CASTRO NEGREIROS
3
50326090304
ADIMIR MENDES SANTOS
4
75328909372
AIRTON BEZERRA NUNES
5
82940240310
AIRTON GOMES DE ARAUJO
6
50609041304
ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA
7
76283968368
ALBERTO BEVINIEVISQUE ALVES ARAUJO
8
78183154387
ALBINO TORRES DE SOUSA
9
75220644300
ALCIDES SILVESTRE COELHO
10
61751537315
ALDERICO SALES FELIPE
11
52776859368
ALEXANDER LOPES FRAGA
12
62398237320
ALEXANDRE FERREIRA CIPRIANO
13
63028700387
ALEXANDRE FREIRE MELO
14
61906867372
ALEXANDRE RODRIGUES RAMOS
15
72329068387
ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
16
57473099353
ALEXANDRE ULISSES GOMES
17
78506174368
ALEX RUBENS DA SILVA BARBOSA
18
89694066549
ALEXSANDRO DA SILVA GENUINO
19
74798480304
ALEXSANDRO FELIX DE OLIVEIRA
20
80918999391
ALISSON HONDINELLE OLIVEIRA AMORIM
21
68878214353
ALLAN KARDEC BARROSO DE FREITAS VIANA
22
76324010325
ALLYSON BRAGA FERREIRA
23
39881814391
ALTAMIR MARTINS DA SILVA
24
74564889320
AMARILDO BARRETO DE ALMEIDA
25
77061845368
ANASTACIO MANO DE CARVALHO NETO
26
72498170359
ANDRE JORGE FELIX LOBO
27
72708786334
ANDRE LINHARES DOS SANTOS
28
82549540387
ANDRE LUIS FARIAS DE SOUSA
29
78443954353
ANDRE LUIZ PIRES OLIVEIRA
30
81364350300
ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA
31
52524175391
ANDRE RODRIGUES DA ROCHA
32
83746285372
ANDRE ROGERIO SANTOS