DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO RÉGIS 
LEITE FREIRES
30847512
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68 SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO - DIREITOS 
HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA
2
04/04/2022 a 
04/04/2022
R$ 131,36
FRANCISCO RÉGIS 
LEITE FREIRES
30847512
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
DOUTRINA DE OPERAÇÕES RAIO
16
05/04/2022 a 
08/04/2022
R$ 1.050,88
ANDERSON SARAIVA 
DA SILVA
30383710
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
04/04/2022 a 
08/04/2022
R$ 2.627,20
LUIZ ROGÉRIO DE 
LIMA SOUSA
1360021X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
40
11/04/2022 a 
15/04/2022
R$ 2.627,20
FRANCISCO ALAN 
DE SOUZA ARAUJO
13522510
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
40
11/04/2022 a 
15/04/2022
R$ 2.101,60
JESUS JAIRO BARBOSA 
DE CASTRO
15168617
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
40
11/04/2022 a 
15/04/2022
R$ 2.101,60
ROCIVANIO KLEBSON 
SOARES LEMOS
30079116
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
40
11/04/2022 a 
15/04/2022
R$ 2.101,60
EVERALDO FERREIRA 
DA ROCHA
13614814
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
18/04/2022 a 
22/04/2022
R$ 2.627,20
GILVANIO ALMEIDA 
DE ALBUQUERQUE
13477418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
04/04/2022 a 
08/04/2022
R$ 2.101,60
EDIVANO MELO 
DE MENEZES
30259513
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
18/04/2022 a 
22/04/2022
R$ 2.101,60
VITOR OLIVEIRA 
PEREIRA
30843711
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
40
25/04/2022 a 
29/04/2022
R$ 2.627,20
JOEL GONÇALVES 
RODRIGUES
10701716
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
40
11/04/2022 a 
15/04/2022
R$ 2.101,60
ANTONIO LEONARDO 
DE SOUSA MENDONÇA
30137019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
18/04/2022 a 
22/04/2022
R$ 2.101,60
MANOEL RUTIER 
CAVALCANTE
10986516
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
18/04/2022 a 
22/04/2022
R$ 2.101,60
BRUNO ALLEF 
CARVALHO 
NASCIMENTO
305.703-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
04/04/2022 a 
08/04/2022
R$ 2.101,60
ALDIR VIANA DA 
SILVA FILHO
30423011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
DEFESA PESSOAL.
4
01/04/2022 a 
01/04/2022
R$ 262,72
TOTAL DE H/A PORTARIA: 954
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 55.090,08
*** *** ***
PORTARIA Nº438/2022 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei N° 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, 
alterado pelo Decreto N° 32.956, de 13 de fevereiro de 2019. CONSIDERANDO orientação contida no parágrafo único da Portaria nº 59/2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado nº 083 de 06 de maio de 2019, que estabelece as atribuições relativas à Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, bem como 
a necessidade de cumprir as competências da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, pautadas no anexo único da referida Portaria. RESOLVE: Art.1º 
– Constituir Comissão de Controle Interno, com a função de atender às demandas oriundas da administração pública, sendo seu presidente, representante 
legal da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, junto a CGE. Art.2º – Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a referida 
comissão: • José Alexandre Soares Nogueira – Presidente; •Jamile dos Santos Moura – Membro; •Kleina Chaves Nogueira – Membro; •Dione Maria Almeida 
Marques – Membro; •Samara Hélia de Sousa – Membro; •Emanuela dos Santos Pinheiro – Membro; •Dandara Ramos Sales – Membro; Art.3º – Revogam-se 
as indicações nominais da Portaria nº 324/2020-DG/AESP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 260, em 23 de novembro de 2020. Art.4º 
– Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº439/2022 – DG/AESP/CE- O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ – AESP|CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, a Lei nº. 15.191, de 19 de julho 
de 2012, o Decreto Estadual nº 33.438, de 15 de janeiro de 2020 e CONSIDERANDO que compete à AESP|CE assessorar no planejamento e execução de 
concursos públicos para provimentos de cargos junto às vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, a própria Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado; CONSIDERANDO, ainda, que no Plano Plurianual 2020-2023, na 
iniciativa expansão da força de trabalho para a implementação das políticas públicas no estado do Ceará, foi designada à AESP a realização de concursos e 
seleções públicas; CONSIDERANDO, outrossim, que segundo os ditames da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo 
de gestão do Poder Executivo, e que altera a estrutura da Administração Estadual, ficam a cargo dos Órgãos Estaduais a autorização para instalação de 
processos de licitação e ratificar a sua dispensa ou declaração de sua inexigibilidade; CONSIDERANDO, igualmente, a necessidade de constituir Comissão 
no âmbito da AESP para analisar as minutas dos editais e termos de referência, bem como participar diretamente da análise das propostas apresentadas 
nos processos de dispensas e inexigibilidades; CONSIDERANDO, ainda, que o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, no 
Ofício nº 213/2022 – SEC/SSPDS, determinou a ação de providências necessárias para fins de início aos trâmites legais para a consecução do Concurso 
Público para preenchimento de 1.000(mil) vagas para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, culminando na instauração do VIPROC nº 
05015537/2022; CONSIDERANDO, finalmente, a observância aos princípios da eficiência, eficácia, legalidade, moralidade e transparência na Administração 
Pública, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão composta por 05 (cinco) MEMBROS desta Academia, abaixo discriminados, com a função de proceder, 
exclusivamente, com a análise das minutas dos editais e termos de referências elaborados pela AESP e participar diretamente da análise das propostas apre-
sentadas nos processos de dispensas e inexigibilidades instaurados nos termos da Lei nº 8.666/93, relacionadas ao Concurso Público para preenchimento de 
vagas no cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, na forma do VIPROC nº 05015537/2022, bem como exercer outras atividades correlatas 
ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas pela Direção Superior da AESP|CE relacionadas ao mencionado certame: - Jamille dos Santos de Moura – 
Coordenadora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da AESP|CE– Presidente; - Dione Maria Almeida Marques – Coordenadora Administrativa 
Financeira da AESP|CE - Membro; - Patrícia Barbosa da Silva – Orientadora da Célula de Finanças da AESP|CE – Membro; - Raimundo Farias da Cruz 
Júnior – 1º Ten. PM - Membro; - Renato Leite de Figueiredo – EPC – Membro. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, ficando 
revogadas as disposições em sentido contrário. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021 - AESP ; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA – AESP|CE, inscrita no CNPJ n.º 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251 – Mondubim, nesta 
Capital; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ n° 03.773.788/0001-67; 
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo no artigo 57, inciso IV, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no disposto nas Cláusulas Nona e Décima do Contrato Administrativo 
nº 0019/2021, combinadas com as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para exploração de Serviço 
de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, e o que consta no processo administrativo nº 02697335/2022; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/07/2022 à 
08/07/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor original do contrato é de R$ 3.051,60 (três mil e cinquenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: