DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº111 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº381/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 04108/2022, protocolado
em 19 de maio de 2022. RESOLVE CONCEDER à servidora, LIANI MARIA BRAGA JACO, Tecnico Legislativo, 33 (trinta e três) dias de sua licença
especial a partir de 23/05/2022, referente ao quinquênio de 01/03/1990 a 01/03/1995 nos termos do art.105, §3º e art.107 da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em vigor à época em que foi adquirido o direito ao referido benefício. DIRETORIA
GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019, 06301/2021 E 03571/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da
EMPRESA AGOSTINHO GRAFICA RAPIDA E IMPRESSOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 11.799.582/0001-34,
sediada na Rua Senador Pompeu, 2715, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60.025-001, neste ato representada pelo Sr. Antônio Rubens Braga Donato,
CPF n. 007.878.043-80, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no
exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e
o Sr. Antônio Rubens Braga Donato, CPF n. 007.878.043-80, pela empresa AGOSTINHO GRAFICA RAPIDA E IMPRESSOS LTDA. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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09º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019, 06301/2021 E 03447/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da
EMPRESA T. H. MENDONÇA DA COSTA EIRELI., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 37.419.342/0001-50, sediada na Av.
Agenor Araujo, 1120, Centro, Iguatu/CE, neste ato representada pelo Sr. Thiago Henrique Mendonça da Costa, CPF n. 083.421.263-31, para a prestação de
SERVIÇOS GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO
HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Thiago Henrique Mendonça da Costa, pela
empresa T. H. MENDONÇA DA COSTA EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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18º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 03388/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
EMPRESA DG ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 15.917.980/0001-69, sediada na Rua
Osvaldo Cruz, 2860, Sala 05, CEP 60.125-151, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Cleyton da Silva Veridiano, inscrito no CPF
012.871.103-55, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Cleyton da Silva Veridiano, pela empresa DG ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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19º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 03915/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
EMPRESA WILKER MACEDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 17.343.713/0001-
50, sediada na Rua Doutor Gilberto Studart, 55, Cocó, T2, Fortaleza/CE, CEP 60.192-105, neste ato representada pelo Sr. Wilker Macedo Lima, inscrito no
CPF 015.328.053-06, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta
Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará e o Sr. Wilker Macedo Lima, pela empresa WILKER MACEDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°56/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 56/2021. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: LX DISTRIBUIDORA DE MATE-
RIAIS ELÉTRICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.701.265/0001-88, estabelecida à Avenida Protásio Alves, nº 6505, Conjunto 2, no Bairro
Petrópolis, na cidade de Porto Alegre RS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é a baseada com fundamento
no Decreto Estadual nº 32.824/2018, Decreto nº 7.892/2013 e na Lei nº 8.666/1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O
objeto do presente Termo Aditivo é a ALTERAÇÃO DE MARCA E POTÊNCIA DO ITEM 13, da Ata de Registro de Preços nº 56/2021 cujo objeto
é o FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EM GERAL E LÂMPADAS LED’S, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANU-
TENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DA VIGÊNCIA: A substituição
da marca será válida até o final da vigência da Ata de Registro de Preços nº 56/2021. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 23 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Silney Longaray, pela LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°33/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, estabelecida nesta
Capital sito à Rua Central, 03 – Nº 561 – Galpão I - Andar 1 – Sala 01 – Distrito Industrial - Maracanaú, Ceará, CEP. 61939-070, inscrita no CNPJ/MF n.º
06.913.315/0001-06. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a Contratação da empresa Companhia de Comunicação e Informação – CCI, distri-
buidora do jornal local “O POVO”, com os fins de fornecimento de 80 (oitenta) assinaturas impressas e digitais objetivando atender as necessidades
desta Assembleia, seus Parlamentares e demais Setores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 62/2022-IL,
oriundo do Processo Administrativo n.º 03393/2022, autuado em 05/05/2022, o que fazem tudo em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883/94 atualizada pela Lei 9.648/98, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de trans-
crição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de julho de 2022 a 30 de junho 2023. VALOR GLOBAL: R$ 60.672,00
(sessenta mil, seiscentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 – Outros Serviços de