DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de maio de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato 002/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/SEINFRA, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, n.° 35, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 01958542/2022, em especial: a) Parecer Técnico nº 025/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n° 
101/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) Solicitação da Contratada. Nos arts. 40, inciso 
XI, 55, inciso III, e 65, §6º, todos da Lei n° 8.666/1993, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a alteração de índice de reajuste de preços em face da descontinuidade de coluna 12, referente ao Grupo 02 (Mão de Obra 
de Administração), passando a ser utilizada para referido grupo a coluna 35; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebradas; XII - DATA: 24 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Natália 
de Mesquita Araújo, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a prestação do serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1, para atender 
as necessidades da Secretaria da Infraestrutura do Ceará – SEINFRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preços nº 2021/00680 – SOP, o Edital do Pregão Eletrônico n° 20210002 - SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência desde contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados 
a partir do recebimento da Ordem de Serviço . VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do 
presente instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.20266.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2022 
SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Tales Emanuel Verissimo Pereira Araújo, Responsável Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE COOPERAÇÃO PARA REPASSE DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO Nº001/ SEINFRA/METROFOR/2022
TERMO ADITIVO Nº01/2022 SEINFRA/METROFOR
Por este instrumento particular e, na melhor forma de direito, de um lado a SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA, 
com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, situado na Av. General Afonso Albuquerque lima, s/n - Edifício SEINFRA/SRH, Cambeba, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.503.868/0001-00, ora simplesmente denominada SEINFRA, neste ato representada por seu Secretário LUCIO 
FERREIRA GOMES, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG nº 932127 SSP/CE, CPF 122.174.173-04, domiciliado no endereço retro citado, e do outro 
lado a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, Sociedade de Economia Mista de controle acionário 
do Estado do Ceará, vinculada a SEINFRA, com endereço na Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 
02.003.575/0001-93, doravante denominada simplesmente METROFOR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, IGOR VASCONCELOS PONTE, 
brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 95015092077 SSP/CE, inscrito no CPF 876.417.713-00, e por seu Diretor de Gestão 
Empresarial, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 91015023692, 
SSP/CE, e do CPF 169.057.413-53, ambos com domicílio no endereço acima mencionado, RESOLVEM, com fundamento na Deliberação do Comitê de 
Gestão por Resultados e Gestão Fiscal- COGERF nº 091/2022, que acresceu ao limite financeiro da METROFOR para o mês de maio de 2022, o valor 
de R$ 7.043.344,64 (Sete milhões, quarenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), celebrar este Primeiro Aditivo, nos 
seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste Aditivo o acréscimo de R$ 7.043.344,64 (Sete milhões, quarenta e três 
mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), na forma da deliberação nº 091/2022 do COGERF, bem como a consequente alteração 
do plano de trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: 2.1. O valor global do Termo de Cooperação passa a ser de até R$ 151.826.178,35 (cento e 
cinquenta e um milhões, oitocentos e vinte e seis mil, cento e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RATIFICA-
ÇÕES 3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo original não alteradas por este Termo. E, por se acharem justos e acertados, as partes 
firmam o presente Termo de Cooperação em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, que a tudo assistiram, para que surta seus 
jurídicos e legais efeitos. Signatários LUCIO FERREIRA GOMES, Secretário da Infraestrutura, e IGOR VASCONCELOS PONTE, Diretor Presidente do 
Metrofor, e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, Diretor de Gestão Empresarial do Metrofor. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1333/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação, na cidade de 
Crateus, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correrá conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.