DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas no Edital nº 05/2021. CONSIDERANDO o Parecer nº 1075/2022-DIJUR/
DETRAN-CE. CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04438990/2022. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 
(um) ano, a contar da presente data, o(s) Centro(s) de Formação de Condutores, elencados abaixo: O Centro de Formação De Condutores CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES ENGENHEIRO JOAO TOME LTDA - MATRIZ, inscrito no CNPJ sob o nº. 19.406.747/0001-72, estabelecido 
à Rua Padre Angelim, n° 409, Bairro Centro, Município de Ipueiras, Estado do Ceará. Art. 2º A realização dos Cursos de Formação Teórico Técnico e de 
Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. §1º Todos os quantitativos 
indicados no contrato a ser celebrado com as entidades credenciadas, através da presente Portaria, configurarão demandas meramente estimadas, não obrigando 
o DETRAN-CE à contratação do objeto em sua totalidade. §2º A solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/mensal necessária, a critério 
do DETRAN-CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 16 
de maio de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1354/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento nº. 02/2021 DETRAN-CE, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 13 de Agosto de 2021 que estabelece as normas ao credenciamento de Instituições Credoras, definidas no Inciso VII, do Artigo 2°, da Resolução 
do CONTRAN n.° 807/2020, para a realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do 
veículo automotor, para a constituição da garantia real. CONSIDERANDO o Parecer nº. 1079/2022 DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 04272250/2022; 02165627/2022. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora RAIMUNDO RABELO FREIRE, inscrita no CNPJ nº 01.838.860/0001-61, para fins 
da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor, para a constituição 
da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de maio de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1396/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVI-
DORES constantes da Portaria n.º 1158/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, NA CIDADE DE 
CRATO, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos traba-
lhados no período de 18/04/2022 a 29/04/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1396/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
HUANA MENDES DA SILVA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
R$ 810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1399/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/05/2022 
a 31/05/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1399/2022 DE 16 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL  
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Suplente/
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANA MARCIA DE MELO AMARAL
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO LEONARDO MARIANO DE VASCONCELOS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ATHILA VIEIRA LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
BRUNNA CAROLINE SOMBRA DE ABREU
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
BRUNO RAVELL GOMES SILVA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
CAIO SOUZA DE FREITAS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
EDITE GONCALVES LACERDA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
EVALDO GONCALVES SILVA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FABIANA FEITOSA MAIA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FILIPE PEREIRA DE ARAUJO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO JOSE MONTEIRO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
GIOVANNI CARDOSO BRITO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
GRACIELE ADA DE SOUZA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
HELANO DE SOUSA MOURA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
HORTENSIA DIOGENES UCHOA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza