DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº111 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº086/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de
Diretor de Gestão Empresarial, matrícula nº. 00214, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 26.05.2022, com a finalidade de participar
de reunião na Secretaria de Finanças para tratar de assuntos de interesse do METROFOR, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea a do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário
Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do serviço de fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Jornal “O Povo”, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO - CCI; V - ENDEREÇO: Av. Central, 03, Galpão I, 1º Andar, Sala 01, Distrito Industrial, Maracanaú/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por
mais por 12 (doze) meses, contados de 17 de Junho de 2022 a 16 de Junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato importa na quantia
de R$ 1.581,60 (um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 16 de Junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 26/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII -
DATA: 24 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Andre Avelino
de Azevedo pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE ENTRE SI CELEBRAM, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA, A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE E A SOCIEDADE ANÔNIMA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC.
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411, de 28 de dezembro de
1987, com sede na Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.769.403-01, através do presente instrumento, reconhece expressamente
que deve a SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC (CNPJ.: 07.172.885/0001-55) a importância de R$ 4.756,43 (quatro
mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos), referente ao consumo de água pela Diretoria Regional de Crato no período de agosto de
2018 à novembro de 2021, conforme Processo nº 04844289/2022.
Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.01.339092.27000.1 (567815)
Em se tratando de reconhecimento de dívida deverá ser reconhecida pelo Sr. Superintendente da SEMACE, de acordo com o Art. 113 da Lei nº 9.809 de 18
de dezembro de 1973, bem como o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0412/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
12129044/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
MILINIA STEPHANIE NOGUEIRA BARBOSA FELICIO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N,
matrícula(s) nº 50418618, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 21 de Fevereiro de 2022 a 20 de Fevereiro de 2023, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0414/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
09713709/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) MARIA ELLY KRISHNA DOS SANTOS PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K,
matrícula(s) nº 30344618, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, pelo período de 08 de Outubro de 2021 a 07 de Outubro de 2022, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0420/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
11975839/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DEBORA
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