DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº111 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: FRANCISCO MAURO GUIMARÃES COSTA; DOM AURELIANO MATOS, Nº
1463; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.930-000; LIMOEIRO DO NORTE-CE. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a locação de um imóvel localizado
na R. Cel. Antônio Joaquim n°1296 - Bairro Limoeirinho, Limoeiro do Norte – CE, CEP 62930-000, com área total de aproximadamente 300,00 m², para
instalação da Gerência Regional da Bacia do Médio e Baixo Jaguaribe, no município de Limoeiro do Norte – CE, o qual será destinado para fins exclusivamente
comerciais, não podendo a LOCATÁRIA mudar sua destinação sem o consentimento expresso do LOCADOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 007/2022/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art.
38, inciso V, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso V, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que
consta do Processo Administrativo nº 00416339/2022, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
O prazo de locação é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 1 de junho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em até o
5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente através de depósito bancário em nome dos LOCADORES, preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira,
Denilson Marcelino Fidelis / LOCATÁRIA e Francisco Mauro Guimarães Costa / LOCADOR.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 04114795/2022 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de uso do sistema de distribuição e de compra de energia elétrica para as
unidades consumidoras da COGERH da modalidade tarifa horária verde, listadas às fls. 235/236 dos autos JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação
direta por dispensa de licitação em razão do objeto do contrato ser o fornecimento ou suprimento de energia elétrica realizado por Concessionária de serviço
público responsável pela distribuição de energia elétrica no estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 22.094.454,48 ( vinte e dois milhões, noventa e quatro
mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo Administrativo nº 04114795/2022, na justificativa apresentada pela Gerência de
Operações – GEOPE da COGERH, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, X, em compatibilidade com o disposto
na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ (ENEL); RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150; BAIRRO: JOAQUIM TÁVORA; CEP.: 60.135-040; FORTALEZA-CE DISPENSA: João Lúcio
Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais (Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno
de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº015/2017/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADO: FRANCISCO MAURO GUIMARÃES COSTA; DOM AURELIANO MATOS,
Nº 1463; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.930-000; LIMOEIRO DO NORTE-CE OBJETO: Presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato
nº 015/2017/COGERH, cujo objeto consiste na locação de um imóvel localizado na Rua Coronel Antônio Joaquim, nº 1296 – Centro, Limoeiro do Norte –
CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições da Lei 8.666/93, art. 79, II, na Comunicação Interna nº 51/2022
da Gerência Administrativa - GEADM da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo nº 04597320/2022, parte integrante deste
termo, independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: 11/05/2022 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson
Marcelino Fidelis / LOCATÁRIA e Francisco Mauro Guimarães Costa / LOCADOR Fortaleza-CE, 11 de maio de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº106/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/12347
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/0114
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 11449517/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/12347, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 19 de Maio de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa
NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.486.199/0001-69,
representada pelo(a) Sr(a). RAFAEL SCARAMUSSA portador(a) do RG nº 472.568.5 SSP/PA e inscrito(a) no CPF sob o nº 983.814.072-49, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
1
CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, Nº 0, COMPOSTA DE TRÊS PARTES: CÂNULA EXTERNA COM ORIFÍCIO
DISTAL ATRAUMÁTICO, CÂNULA INTERNA COM DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO A CÂNULA EXTERNA NA
PORÇÃO PROXIMAL, E MANDRIL COM PONTA ARREDONDADA E ATRAUMÁTICA. ASAS PARA FIXAÇÃO
DA CÂNULA, NUMERAÇÃO, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/
OXIDAÇÃO; QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E
PROCESSAMENTO; AUTOCLAVÁVEL. LOTE E LOGOMARCA INDELÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO
LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL ÍNTEGRA, QUE PRESERVE AS
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.
125
R$
172,0000
R$ 21.500,00
5
CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, Nº 04, COMPOSTA DE TRÊS PARTES: CÂNULA EXTERNA COM ORIFÍCIO
DISTAL ATRAUMÁTICO, CÂNULA INTERNA COM DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO A CÂNULA EXTERNA NA
PORÇÃO PROXIMAL, E MANDRIL COM PONTA ARREDONDADA E ATRAUMÁTICA. ASAS PARA FIXAÇÃO
DA CÂNULA, NUMERAÇÃO, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/
OXIDAÇÃO; QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E
PROCESSAMENTO; AUTOCLAVÁVEL. LOTE E LOGOMARCA INDELÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO
LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL ÍNTEGRA, QUE PRESERVE AS
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.
585
R$
172,0000
R$ 100.620,00
VALOR TOTAL:
R$ 122.120.00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Rafael Scaramussa
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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