DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº111 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº55/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora FRANCISCA REGILANIA
DE SOUSA TAVARES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 3.A, matrícula 037664.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento
em Brejo Santo - NUAT BREJO SANTO, desta secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 18 a 19 de maio do corrente ano,
a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acres-
cidos de 20%, totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10,
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 17 de maio de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº56/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor LUIZ CARLOS RODRI-
GUES DE MELO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 101445.1.5, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato
- NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Campos Sales - Ce, no dia 19 de maio do corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 18 de maio de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°180/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora TEREZINHA CAMPOS MOREIRA DE ANDRADE, Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência
E, matrícula n° 005641-1-7, ocorrido em 05.05.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 09.05.2022, com fundamento
no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°202/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora MARIA GORETTI VIEIRA FEITOSA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a. Classe,
Referência B, matrícula n° 009939-1-3, ocorrido em 15.04.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 4º Ofício Maria Julia, em 26.04.2022,
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°204/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 01.06.2022, da portaria n°089/2022, de 21.03.2022, publicada no D.O.E de 11.04.2022, que designou o servidor THIAGO DE
MORAIS DE LIMA, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, matrícula n° 800335-2-4, para a Célula de Recursos
Logísticos e designá-lo para o Núcleo de Suprimentos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°205/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Designar, a partir de 20 de maio de 2022, os SERVIDORES Thiago Barcelos dos Santos, matrícula n° 497644-1-3, Wanderson Augusto de Souza
Pereira, matrícula n° 800332-9-x e Marcelo Pereira de Andrade, matrícula n° 104051-1-4, para constituir a Comissão de Análise dos Portfólios e Propostas
para seleção e contratação de consultoria para a prestação de serviços de sustentação e melhoria dos sistemas que compõem a Solução do Módulo Fiscal
Eletrônico – MFe, incluindo suporte técnico operacional e treinamento. II – Cessar os efeitos, a partir de 20.05.2022, da Portaria n° 116/2022, de 20.04.2022,
publicada no Diário Oficial de 11.05.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO 01/2022
A Orientadora da Célula de Gestão Fiscal dos Macrosegmentos Econômicos, no uso de suas atribuições legais , CONSIDERANDO o disposto no Artigo
39 da Instrução Normativa no 077/2019, CONSIDERANDO que os contribuintes da Circunscrição Fiscal do Núcleo de Controle de Substituição Tributária
de Convênios e Protocolos não atenderam a convocação feita pela orientadora da célula, conforme edital 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de
29 de março de 2022. RESOLVE: 1.Baixar de ofício, do Cadastro Geral da Fazenda – CGF os estabelecimentos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneo os documentos fiscais de responsabilidade destes contribuintes, na forma da legislação específica, cuja emissão seja posterior à publicação
deste ATO, esclarecendo que tais documentos não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias e não conferem ao destinatário o aproveitamento
de crédito, porventura destacado nestes documentos.
Listagem de contribuintes a serem baixados, anexa ao Ato Declaratório 01/2022
CNPJ
CGF
RAZÃO SOCIAL
ESTADO
02421684000120
064824381
ELECTROLUX DA AMAZONIA LTDA.
Amazonas
02421684000201
064824128
ELECTROLUX DA AMAZONIA LTDA.
Amazonas
02483928000361
064801071
MAJELA HOSPITALAR LTDA
São Paulo
02821683000173
063682265
MAX GEAR INDUSTRIA E COM DE AUTOPEÇAS LTDA
São Paulo
02907841000102
063628490
INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA
São Paulo
03688543000301
064801195
EZCONET S/A
Rio de Janeiro
03861474000388
064385205
PROIMPORT BRASIL S/A
Santa Catarina
05769191000174
064822494
AMPLA IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Distrito Federal
05777772000310
064813215
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S A
Pernambuco
06046987000161
064860213
BB BOX COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS INFANTIS S.A.
São Paulo
07976242000245
064932249
LARANJA. COM LTDA - EPP
Tocantins
08017512000172
064824187
VERAX COMERCIO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA.-EPP
São Paulo
08331340000298
069995796
ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
Rio Grande do Norte
08467385000294
064813185
PACE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
Santa Catarina
08775944000142
065989856
NEOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA
Amazonas
09053134000650
064824403
ELFA MEDICAMENTOS S/A
Santa Catarina
09381743000123
065316037
ELENS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.
São Paulo
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