DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 12 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°10/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) 
Nº(S)10 E 11/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.126253-6
JOSEFA MAILA DA SILVA OLIVEIRA
02
06.155686-6
JOSIMAR LUIS ESTEVAM
03
06.244553-7
I JOSE DE ARAUJO CONSTRUÇÕES
04
06.622381-4
GERLANDIA DA SILVA LIMA
05
06.746823-3
RAUL GOMES DE MELO FILHO
06
06.782963-5
JACKSON RAFAEL MARTINS BEZERRA
07
06.895642-8
JOSE UBIRATAN CARVALHO COELHO
08
06.160493-3
ANA LUCIA RODRIGUES FACUNDO
09
06.459322-3
JOSE VALMIR PEREIRA
10
06.543226-6
JOSE ALEXANDRE DA SILVA
11
06.760603-2
ROBERLANIA BARBOSA DE SOUZA
12
06.936516-4
VALMIRA PEREIRA DA SILVA
13
07.022859-0
FRANCISCO PINHEIRO ARAUJO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 39, 
da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não aten-
deram a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2022 (publicado no D.O.E. de 
23/02/2022, 04/03/2022, 11/03/2022, 16/03/2022, 29/03/2022 e 19/04/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 12 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°11/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) 
Nº(S)12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 E 23/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.483605-3
FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA NETO - ME
02
07.018985-4
C F DA SILVA - ME
03
06.239509-2
TIAGO PARACAMPOS PIZZARIA
04
06.696913-1
FRANCISCA AECIO DE ALMEIDA
05
06.425933-1
A MORENO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06
07.011978-3
ANTONIO F DE OLIVEIRA SOBRINHO - ME
07
06.680083-8
TEND 1 TUDO VESTUARIO E VARIEDADES EIRELI
08
06.598212-6
ROGERIO DIAS DE OLIVEIRA
09
06.761364-0
E GUEDES DA SILVA CADEIRAS
10
06.701054-7
ENAUTO PEREIRA DA SILVA
11
06.147468-1
JOSEVALDO ALVES DO NASCIMENTO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu / Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / Nuat Tauá, 16 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°04/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.030.305-0
ANTONIO ALVES RODRIGUES MICROEMPRESA
002
06.730.269-6
F GOMES MOREIRA ME
003
06.683.998-0
J A NUNES RELOJOARIA MICROEMPRESA
004
06.613.032-8
FRANCISCO GONCALVES MARIANO 04087836304
005
06.613.030-1
ANTONIO MARCOS MARCELINO GONCALVES 45858187315
006
06.567.364-6
ANTONIO TABOSA FEITOSA SOUZA 02070359387
007
06.549.143-2
ANTONIO MANOEL DE ARAUJO 01171481306
008
06.536.959-9
SÔNIA MARIA TEIXEIRA NORONHA 00580120368
009
06.516.989-1
ZACARIAS FLOR DA SILVA 07242948215
010
06.451.798-5
JOSE IVAN LIMA DE OLIVEIRA 36779881368
011
06.415.174-3
COMERCIAL FREITAS AMORIM LTDA. ME
012
06.412.413-4
ACO NACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
013
06.371.150-8
THIAGO LAVOR BEZERRA
014
06.364.349-9
MCF AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EPP
015
06.315.862-0
RAIMUNDO PESSOA DE MELO
016
06.315.215-0
RAIMUNDO ADJACIR CIDRAO DE OLIVEIRA
017
06.312.560-9
JAIME TOMAZ DE AQUINO
018
06.281.663-2
MARIA SILVANIA CANDIDO ME
019
06.258.510-0
RODRIGO HOLANDA LIMA 03296357351
020
06.974.762-8
MARIO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS
021
06.193.539-5
VICENTE ALEXANDRE DE PAULA PECUARIA
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