DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2009 A 31/12/2009 •1° Caixa: Notas 
fiscais de saídas/ inventário/ livros. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de maio de 2022
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 79, § 1º da lei 15614, de 29 de maio 
de 2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou 
responsáveis , junto à POSTO FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL 
PENAFORTE, em Penaforte, 15 de maio de 2022.
Eduardo Lanzoni Nóbrega
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°06/2022, DE 15 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
29741199000271
TRANSPORTES CARINE LTDA
2022020121
02
061282731
TEX COURIER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2022034964
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (Nuat do Crato), no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 32.885/2018, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Juazeiro do Norte (Nuat do Crato), 
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE 
INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
JUAZEIRO DO NORTE, em Cexat Juazeiro/Nuat Crato, 18 de maio de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°10/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.247827-3
JOAO ROBERTO DA SILVA 87520893472
202204667-0
02
06.247827-3
JOAO ROBERTO DA SILVA 87520893472
202204665-6
03
06.939814-3
ADAILSON BERNADO DA SILVA 89014669453
202204601-0
04
06.939814-3
ADAILSON BERNADO DA SILVA 89014669453
202204596-3
05
07.016523-8
JOSIR FERREIRA DOS SANTOS - ME
202204534-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, 
em Aracati, 23 de maio de 2022.
Manoel Silvestre de Souza Júnior MAT.:10607019
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°10/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
4884082001964
JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA
202203808-7
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2022 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 23 de maio de 2022.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO N°13/2022-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
REEBOK PRODUTOS ESPORTIVOS BRASIL LTDA
06.303.975-3
1/201610993
1/2007/2016
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
13/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte MILENA KELLY CORREIA DA SILVA, CGF 
06.457.815-1, fica INTIMADO DO TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2022.01729 e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2022.00789, para, através de 
seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação 
tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIEN-
TIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 
5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob penalidades prevista na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 17 de maio de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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