DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.447016-4 
EUDES ALVES BATISTA ME, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2022.01492, para junto à Célula de Execução da Administração Tributária 
em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data da publicação 
do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, a apresentar os comprovantes de recolhimento dos ICMS referentes ao período de 
01/01/2017 a 13/12/2021, suspendendo a espontaneidade prevista no § Único do Art. 138(CTN) e o disposto no Art. 884 do Dec. 24.569/97. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA AMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de maio de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.496061-7 NORDESTE 
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2022.01487, para junto à Célula de Execução da Adminis-
tração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a 
data da publicação do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, a apresentar os comprovantes de recolhimento dos ICMS referentes 
ao período de 01/11/2019 a 13/12/2021, suspendendo a espontaneidade prevista no § Único do Art. 138(CTN) e o disposto no Art. 884 do Dec. 24.569/97.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA AMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de maio de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.661573-9 RESIX 
QUÍMICA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2022.01731, para junto à Célula de Execução 
da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias 
após a data da publicação do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, a apresentar os comprovantes de recolhimento dos ICMS 
referentes ao período de 01/08/2018 a 31/07/2020, suspendendo a espontaneidade prevista no § Único do Art. 138(CTN) e o disposto no Art. 884 do Dec. 
24.569/97. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA AMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de maio de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.760743-8 
SIVALDO ARAUJO DA COSTA 02025851316, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2022.01488, para junto à Célula de Execução da Admi-
nistração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a 
data da publicação do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, a apresentar os comprovantes de recolhimento dos ICMS referentes 
ao período de 01/09/2019 a 18/11/2021, suspendendo a espontaneidade prevista no § Único do Art. 138(CTN) e o disposto no Art. 884 do Dec. 24.569/97. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA AMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de maio de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº030/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1o, inciso IV, da Lei no 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri-
buinte: GALLU’S INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS E COMPONENTES LTDA, CGF nº 06.354793-7, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a cientificar-se do Termo de 
Intimação nº 2022.33706, expedido em nome da referida empresa, em 19/04/2022, em decorrência do Monitoramento Fiscal, em andamento, no prazo de 
05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se ao disposto nas normas 
pertinentes, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro 
do Norte, 19 de maio de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº66/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no inciso IV, § 1º, do artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo 
Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 18 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°66/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.749.777-2
ALTAIR SANTOS MARQUES 04154548166
2022.04750-7
02
06.663.241-2
CÉLIO APARECIDO DE LAVOR SILVA 99250705387
2022.04755-7
03
06.663.241-2
CÉLIO APARECIDO DE LAVOR SILVA 99250705387
2022.04756-9
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº67/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.02200
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.02200, o contribuinte: O M 
FERREIRA DA SILVA, CGF 06.983.216-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, FICA O CONTRIBUINTE CIENTE DO RESULTADO DA FISCALIZACAO, QUAL SEJA: FALTA DO 
REGISTRO NO SITRAM DAS NOTAS FISCAIS DOS PERIODOS DE 01/10/2019 A 31/12/2020, RELACIONADAS NOS RELATORIOS ANEXOS, 
PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS CONF. N.E. 03/2020, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL( art.79, inciso IV e art. 810, inciso IV da Lei 15.614/2014)sob pena de se sujeitar as penalidades previstas 
na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 18 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU
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