DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº73/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº73/2022 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.01828
06.715.716-5
DELICARNES COMERCIO DE CARNES EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: ENTREGAR 
A FISCALIZAÇÃO AS LEITURAS DA MEMORIA FISCAL, 
REDUÇÃO Z, FITAS DETALHES, MAPAS RESUMOS DOS ECF 
DR0913BR000000395497; DR0913BR000000395510; CAIXAS 1 E 2, 
REFERENTE AO PERIODO DA AÇÃO FISCAL, 01/01/2017 A 20/01/2020.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº0001/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 (DEZ) DIAS, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM RUSSAS, em Russas, 18 de maio de 2022.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°0001/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
638.947.003-78
ROBERTO SERGIO FERREIRA SIMEÃO
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 290689 VENCIDO EM 01/03/2021
02
012.460.863-95
JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 290673 VENCIDO EM 28/02/2020
03
762.287.032-34
DOUGLAS TORRES NOGUEIRA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 277027 VENCIDO EM 27/02/2019
04
263.223.903-68
ELIZABETE DA SILVA ESTACIO
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 290558 VENCIDO EM 01/03/2021
05
084.675.871-72
ANTONIA DA CUNHA GUIMARÃES
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 291160 VENCIDO EM 01/03/2021
06
007.202.423-20
FERNANDEZ CHAVES MAIA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 291145 VENCIDO EM 01/03/2021
07
311.265.371-87
JOAO LUIZ VIDAL MAIA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 290450 VENCIDO EM 01/03/2021
08
037.536.193-61
REBECCA PALHANO ALMEIDA MATEUS
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 275327 VENCIDO EM 02/03/2017
09
060.201.003-91
FRANCISCA ARAUJO LIMA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 290132 VENCIDO EM 28/02/2020
10
007.204.463-25
FERNANDA SACHIA C MAIA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 276795 VENCIDO EM 27/02/2019
11
893.098.123-20
ROSANE SILVA BEZERRA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 275256 VENCIDO EM 27/02/2019
12
007.204.463-25
FERNANDA SACHIA C MAIA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 291439 VENCIDO EM 28/02/2020
13
007.202.423-20
FERNANDEZ CHAVES MAIA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 290057 VENCIDO EM 28/02/2020
14
044.939.343-79
BRENO DANTAS BEZERRA DA COSTA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 291430 VENCIDO EM 28/02/2020
15
007.204.463-25
FERNANDA SACHIA C MAIA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 289996 VENCIDO EM 01/03/2021
16
007.202.423-20
FERNANDEZ CHAVES MAIA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 276732 VENCIDO EM 27/02/2019
17
246.288.083-68
VALNEI PEIXOTO SILVA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 289890 VENCIDO EM 01/03/2021
18
140.089.218-00
SEBASTIÃO RODRIGUES BESERRA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 291398 VENCIDO EM 28/02/2020
19
020.616.603-63
JOSE BENEVIDES DE LIMA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 274838 VENCIDO EM 27/02/2019
20
007.202.423-20
FERNANDEZ CHAVES MAIA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 274780 VENCIDO EM 02/03/2017
21
258.883.583-04
MARIA DO CARMO CHAVES
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 289700 VENCIDO EM 01/03/2021
22
194.390.913-04
LUCIA HELENA DE LIMA MARQUES SANTIAGO
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 276629 VENCIDO EM 28/02/2018
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica notificado(a) o(a) DONATÁRIO(A) NARA VITOR DE 
LIMA ALVES, CPF: 885.987.564-15 e o(a) DOADOR(A) GERARDO ALVES PEREIRA - CPF: 118.946.523-04, a apresentar o comprovante de reco-
lhimento referente ao ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA ITCD Nº 276221, TIPO:TRANSMISSÃO 
INTER VIVOS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: DOAÇÃO DECLARADA NO I. R.(CONVÊNIO RFB), no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. Não tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo do vencimento, conforme disposto 
no(s) artigo(s) 22,23,24 da Lei 15.812/2015, o(s) débito(s) será(ão) inscrito(s) em Dívida Ativa com o(s) devido(s) acréscimo(s), conforme Art. 25 da Lei 
15.81/2015 e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c o Art. 147, da Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, em Iguatu, 19 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 05/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica notificado(a) o(a) DONATÁRIO(A) MÁRCIO GOMES 
SILVA, CPF: 000.040.233-82 e o(a) DOADOR(A) SAMARA PEREIRA PEQUENO LEITE - CPF: 008.765.403-29, a apresentar o comprovante de reco-
lhimento referente ao ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA ITCD Nº 274546, TIPO:TRANSMISSÃO 
INTER VIVOS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: DOAÇÃO DECLARADA NO I. R.(CONVÊNIO RFB), no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. Não tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo do vencimento, conforme disposto 
no(s) artigo(s) 22,23,24 da Lei 15.812/2015, o(s) débito(s) será(ão) inscrito(s) em Dívida Ativa com o(s) devido(s) acréscimo(s), conforme Art. 25 da Lei 
15.81/2015 e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c o Art. 147, da Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 18 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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