DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO 070/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.02076
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00296
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2022.02076, o CONTRIBUINTE: 
CARLOS SIQUEIRA DE SOUSA 524183243 20 CGF 06.119.860-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, FICA O CONTRIBUINTE INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE 
FISCALIZAÇÃO QUAIS SEJAM: ( FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ANTECIPADO E ST ENTRADA INTERESTADUAL), PODENDO ANEXAR 
JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS CONFORME NE 03/2020 NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. 
Art. 3º, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 19 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº71/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº71/2022 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.01826
06.715.716-5
DELICARNES COMERCIO DE CARNES EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A 
FALTA DE ESCRITURAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS ELETRONICAS 
RECEBIDAS E NÃO DECLARADAS NA EFD, DOS PERÍODOS 
2017, 2018 E 2019, CONFORME PLANILHAS EM ANEXO, 
ENVIADAS ATRAVÉS DE ARQUIVO MAGNÉTICO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 071/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.02077
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00290
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2022.02077, o CONTRIBUINTE: 
DOMINGOS PEREIRA DA SILVA 12184165808 CGF 06.244.472-7, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, FICA O CONTRIBUINTE INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS 
TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO QUAIS SEJAM: ( FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ANTECIPADO E ST ENTRADA INTERESTADUAL), 
PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS CONFORME NE 03/2020 NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) 
dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscali-
zação e controle, conf. Art. 3º, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 19 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº72/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº72/2022 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.01827
06.715.716-5
DELICARNES COMERCIO DE CARNES EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR AS 
NOTAS FISCAIS RECEBIDAS E NAO REGISTRADAS NO SITRAM 
NOS PERÍODOS DE 2017, 2018 E 2019, CONFORME PLANILHAS 
EM ANEXO, ENVIADAS ATRAVES DE ARQUIVO ELETRÔNICO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 072/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.02074
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00356
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2022.02074, o CONTRIBUINTE: 
ANA LÚCIA RODRIGUES FACUNDO 435368243 15, CGF 06.160.493-3, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, FICA O CONTRIBUINTE INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS 
TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO QUAIS SEJAM: ( FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ANTECIPADO E ST ENTRADA INTERESTADUAL), 
PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS CONFORME NE 03/2020 NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) 
dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscali-
zação e controle, conf. Art. 3º, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 19 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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