DOE 27/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº111  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 06/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica notificado(a) o(a) DONATÁRIO(A) JOSÉ RONALDO 
GOMES BEZERRA, CPF: 172.473.653-15 e o(a) DOADOR(A) ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA - CPF:417.351.613-49, a 
apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA ITCD 
Nº 274132, TIPO:TRANSMISSÃO INTER VIVOS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: DOAÇÃO DECLARADA NO I. R.(CONVÊNIO RFB), no prazo 
de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. Não tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo do 
vencimento, conforme disposto no(s) artigo(s) 22,23,24 da Lei 15.812/2015, o(s) débito(s) será(ão) inscrito(s) em Dívida Ativa com o(s) devido(s) acrésci-
mo(s), conforme Art. 25 da Lei 15.81/2015 e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c o Art. 147, da Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 18 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 07/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica notificado(a) o(a) DONATÁRIO(A) GEANE ISMAEL 
BARRETO, CPF: 479.463.263-00 e o(a) DOADOR(A) ADALBERTO FELIPE BARRETO FILHO - CPF 884.716.913-53, a apresentar o comprovante 
de recolhimento referente ao ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA ITCD Nº 276489, TIPO:TRANS-
MISSÃO INTER VIVOS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: DOAÇÃO DECLARADA NO I. R.(CONVÊNIO RFB), no prazo de 10 (dez) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. Não tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo do vencimento, conforme disposto 
no(s) artigo(s) 22,23,24 da Lei 15.812/2015, o(s) débito(s) será(ão) inscrito(s) em Dívida Ativa com o(s) devido(s) acréscimo(s), conforme Art. 25 da Lei 
15.81/2015 e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c o Art. 147, da Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 18 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 08/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica notificado(a) o(a) DONATÁRIO(A) JOSÉ ALVES RODRI-
GUES JUNIOR, CPF: 789.784.243-68 e o(a) DOADOR(A) ANTONIO MAX MILLY OLIVEIRA BENEVIDES - CPF:766.142.123-20, a apresentar o 
comprovante de recolhimento referente ao ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA ITCD Nº 274047, 
TIPO:TRANSMISSÃO INTER VIVOS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: DOAÇÃO DECLARADA NO I. R.(CONVÊNIO RFB), no prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. Não tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo do vencimento, 
conforme disposto no(s) artigo(s) 22,23,24 da Lei 15.812/2015, o(s) débito(s) será(ão) inscrito(s) em Dívida Ativa com o(s) devido(s) acréscimo(s), conforme 
Art. 25 da Lei 15.81/2015 e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c o Art. 147, da Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 18 de maio de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2018 (SACC: 1048120)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 030/2018, cujo objeto é o serviço de manutenção corretiva para computadores 
servidores multiprocessados de arquitetura blade flex system; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: 
LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A, CNPJ: 19.877.300/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 90, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60060-
190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Subitem 5.2 da Cláusula Quinta e Subitem 
8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a RENOVAÇÃO e 
REAJUSTE do Contrato nº030/2018; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 191.834,70 (cento e noventa e 
um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos) correspondente a: R$ 171.079,92 (cento e setenta e um mil, setenta e nove reais e noventa e dois 
centavos), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 20.754,78 (vinte mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) relativos ao 
reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 5.2. da Cláusula Quinta do instrumento contratual; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 030/2018 
ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/06/2022 a 10/06/2023. Em razão da presente renovação, o contrato totalizará 60 
(sessenta) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 25/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e ALEXANDRE MOTA ALBUQUERQUE, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº001/2022
CREDENCIADOR: SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CREDENCIADO: VENDBOX, CNPJ: 35.727.770/0001-15. OBJETO: 
Constitui objeto deste termo de credenciamento a permissão de direito real de uso a título precário e gratuito à empresa para a instalação de loja de 
conveniência de autoatendimento, para comercialização de bebidas e alimentos na área localizada nas dependências da Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará – SEFAZ, sede I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de credenciamento tem como fundamento o Edital do Chamamento Público nº 
001/2021 – SEFAZ. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo será de 12 (doze) meses, contado a partir de 09/05/2022, 
podendo ser prorrogado por iguais períodos. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 09/05/2022. SIGNATÁRIOS: 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e JOSÉ CÉSAR VIEIRA PINHEIRO, REPRESENTANTE LEGAL.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIV Nº 102, 16 DE MAIO DE 2022, que publicou o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52/2022. Onde se lê: MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL 2022.01979 Leia-se: MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00357 CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM Iguatu, 18 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO