DOMCE 30/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2964 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
de FORTALEZA, no dia 30 de maio de 2022, para custeio de 
despesas durante estadia, onde irá acompanhar a Secretária e a 
Secretária adjunta da secretária de assistência social para participar do 
Evento Jornada Auxilio Brasil no Estado do Ceará, promovido pelo 
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022 
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) da Diária. 
. 
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de maio de 2022 
  
MARIA ELIANE PEREIRA ALENCAR SOARES 
Secretária Municipal de Assistência Social 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°: 20060291020-65, SSPDS/CE 
CPF N°: 035.725.173-38 
ENDEREÇO: 
SITIO 
SERRA 
DO 
VALÉRIO, 
777, 
ALTANEIRA/CE 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:94EADA15 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº. 049/2022 
 
MARCIA 
MOURA 
EVANGELISTA, 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTORA DE SAÚDE, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI 
MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, o Senhor JOSE GONÇALVES SOARES, ocupante 
do cargo de DIGITADOR, 01 (uma) diária para a cidade de 
CRATO, no dia 24 de maio de 2022, a fim de participar do curso 
ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE para os 
servidores públicos. 
  
§1°. O valor da diária é de R$80,00 (oitenta reais) conforme disposto 
no Anexo I da lei 819/2022 
§2°. Fica o Gestor do Fundo autorizado a ordenar o pagamento do 
total de R$80,00 (oitenta reais) da Diária. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de maio de 2022 
  
MARCIA MOURA EVANGELISTA 
Secretária de Saúde 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°: 20010977139237, SSPDS/CE 
CPF N°: 016.702.013-76 
ENDEREÇO: RUA 102, 35, CENTRO – ALTANEIRA/CE 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:626EB8D4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA N°. 050/2022 
 
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES 
POR DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES 
ESPECIFICADAS 
EM 
CONTRATO 
LICITATÓRIO, À EMPRESA VRIO SOLUÇÕES 
SERVIÇOS DE MONTAGEM MÓVEIS EIRELI. 
 MARCIA 
MOURA 
EVANGELISTA, 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS DA SECRETARIA DESAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
ALTANEIRA – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso 
de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, a inexecução parcial contratual por parte da 
empresa 
VRIO 
SOLUÇÕES 
SERVIÇOS 
DE 
MONTAGEM 
MÓVEIS EIRELI, de contrato administrativo sob o nº 202201141 
firmado por ocasião doPregão nº 2022.01.14.1, para a AQUISIÇÃO 
DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIAS 0 (ZERO) KM MODELO 
DO ANO DE CONTRATAÇÃO OU POSTERIOR, PARA 
ATENDER 
A 
POPULAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ALTANEIRA/CE, declarada nos autos do Processo Licitatório Pregão 
nº. 2022.01.14.1, instaurado pela Secretaria de Saúde do Município, 
que resultou na aplicação de advertência previstasnas sanções nos 
itens 10.2.1 – da cláusula 10º contratual e na Lei 8.666/93; 
  
CONSIDERANDO, o disposto no art. 87, incisos II da Lei Federal 
nº. 8.666/93; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Tendo em vista o interesse da Administração Pública e com 
fundamento o disposto no art. 87, incisos II da Lei Federal nº. 
8.666/93, resolve APLICAR ADVERTENCIA, à empresa VRIO 
SOLUÇÕES SERVIÇOS DE MONTAGEM MÓVEIS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 20.351.700/0001-38; 
  
Art. 2º. Os efeitos das sanções aqui aplicadas estendem-se à pessoa 
física de José Ricardo Mota Rago, portador de CPF sob o nº 
767.730.944-53, empresário individual da empresa acima citada. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 27 (vinte e sete) dias 
do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). 
  
MARCIA MOURA EVANGELISTA 
Ordenador de Despesas da Secretária de Saúde  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:FFE4A8C5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº. 051/2022 
 
MARCIA 
MOURA 
EVANGELISTA, 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTORA DE SAÚDE, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI 
MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, o Senhor ESPEDITO CRISTOVÃO SEMIÃO, 
ocupante do cargo de MOTORISTA, 01 (uma) diária para a cidade 
de FORTALEZA – CE, no dia 28 de maio de 2022, a fim de 
transportar o paciente FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA e sua 
acompanhante para uma consulta ao Hospital Geral de Fortaleza-HGF 
localizado na Rua Ávila Goularte, 900 - Papicu, Fortaleza – CE. 
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022 
§2°. Fica o Gestor do Fundo autorizado a ordenar o pagamento do 
total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) da Diária.  
 
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de maio de 2022 
  
MARCIA MOURA EVANGELISTA 
Secretária de Saúde