DOMCE 30/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2964 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:BCA284A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 013/2022. 
 
DECRETO Nº 013/2022. 
  
EMENTA: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE 
RUAS 
E 
ESPAÇOS 
PÚBLICOS 
PARA 
CELEBRAÇÃO 
DO 
EVENTO 
CULTURAL, 
POPULAR E RELIGIOSO DENOMINADO “PAU 
DA BANDEIRA DE SANTO ANTÔNIO”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ, ANTÔNIO ROSENO FILHO, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, e ainda, 
  
CONSIDERANDO a realização, no próximo dia 01/06/2022 (quarta-
feira), do evento cultural, popular, coletivo e religioso denominado 
“Pau da Bandeira de Santo Antônio” no Município de Antonina do 
Norte – CE, que constitui tradição em vários municípios do Estado do 
Ceará; 
  
CONSIDERANDO que o evento acima citado conta com o 
tradicional deslocamento de tronco de árvore pelas vias do município, 
acompanhado de som volante que anima os fiéis e demais 
participantes; 
  
CONSIDERANDO que o art. 2º da Lei Estadual nº 18.062, de 13 de 
maio de 2022 c/c art. 5º, § 4º, incisos IV e VI, do Decreto Estadual nº 
34.704, de 20 de abril de 2022, excepcionalizam a proibição do uso de 
som em espaços públicos para realização de eventos culturais, 
populares, coletivos e religiosos; 
  
CONSIDERANDO que compete ao Município de Antonina do Norte 
– CE fiscalizar o cumprimento das proibições contidas na Lei 
Estadual nº º 13.711, de 20 de dezembro de 2005, consoante prevê o 
art. 10 do Decreto Estadual nº 34.704, de 20 de abril de 2022, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica autorizado o uso de som volante pelas vias públicas do 
Município de Antonina do Norte – CE para acompanhamento do 
tradicional deslocamento do “Pau da Bandeira de Santo Antônio”, a se 
realizar no dia 01/06/2022, que constitui evento cultural, popular, 
coletivo e religioso. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, aos 26 de 
maio de 2022. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:54268D43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 08.02/2022-PE 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de 
Licitação - A Comissão de Licitação do município de Araripe torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 08.02/2022-PE, do tipo menor preço 
por 
Lote, 
cujo 
objeto 
é 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA GUARDA MUNICIPAL-GCM. será realizado licitação na 
Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas 
a partir do dia 31/05/2022 até 09/06/2022 às 08h00min (horário de 
Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas 09/06/2022 às 
08h10min (horário de Brasília), e a fase de disputa de lance no dia 
09/06/2022 às 09:00h (horário de Brasília), maiores informações na 
sala da Comissão de Licitação, situada à Avenida José Loiola de 
Alencar, 440, Centro, Araripe/CE, das 08:00 ás 12:00 ou pelo telefone 
(88) 3530-1245 e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no 
portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no site: 
bll.org.br. 
  
ARARIPE-(CE), 27 de maio de 2022, 
  
JOSÉ FEITOZA DE FRANÇA-   
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:7019A78F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Tomada de 
Preços 
nº 
2021.08.25.2. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA REFORMA DO BALNEARIO MUNICIPAL 
DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME ANEXOS, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitante Vencedor: a empresa I P N CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI – ME pelo valor global de R$ 258.370,69 
(duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos e setenta reais e sessenta e 
nove centavos) de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores – JOSÉ 
GOMES NOGUEIRA DA SILVA - Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. 
  
Data da Adjudicação e Homologação: 27 de Maio de 2022 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Sec. de Infraestrutura e Serviços Públicos  
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:6DA274A9 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DO EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Arneiroz, através do ordenador de despesas 
torna público o Extrato de Contrato nº 2022.05.26.1 da Tomada de 
Preços 
nº 
2021.05.10.1. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA 
TOSCA 
NO 
DISTRITO 
DE 
PLANALTO 
DO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME ANEXOS. 
Contratado: I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, 
Valor R$ 200.648,28 (duzentos mil e seiscentos e quarenta e oito reais 
e 
vinte 
e 
oito 
centavos). 
Dotação 
Orçamentária: 
26.782.0586.1.009.0001, elemento de despesas: 44.90.51.00. Vigência 
do Contrato: 120 (Cento e Vinte) dias.  
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA,  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos.  
  
Arneiroz/CE, 26 de Maio de 2022.