DOMCE 30/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2964

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Extrato do Contrato nº 27.05.01/2022, referente à Dispensa de
Licitação nº 2022.05.26.01. Partes: O Município de Barbalha, através
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a
empresa ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Locação emergencial de máquinas pesadas, destinadas a execução dos
serviços de recuperação de estradas vicinais da Zona Rural do
Município de Barbalha, afetadas e/ou agravadas pelas precipitações
pluviométricas ocorridas em 12 e 13 de abril, nos termos do Decreto
nº 24 de 14 de abril de 2022. Valor Total: R$ 101.624,80 (cento e um
mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Fundamento
Legal: Art. 24, inciso IV da Lei Federal n. 8.666, de 21 de julho de
1993, e suas demais alterações. Vigência do Contrato: 180 (cento e
oitenta) dias. Signatários: Arodo de Castro Macedo e José de Alencar
Callou Neto.

Barbalha/CE, 27 de maio de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:89024724

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Barbalha/CE, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido
pelo Senhor Arodo de Castro Macedo, Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, faz
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º
2022.05.27.01. Objeto: Aquisição emergencial de material de
construção, destinados ao concerto das vias, afetadas pelas
precipitações pluviométricas ocorridas em 12 e 13 de abril, nos termos
do Decreto nº 24 de 14 de abril de 2022, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de
Barbalha/CE. Contratada: JOAO LEAL DE SA BARRETO, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.694.290/0001-34. Valor Total: R$ 20.250,00
(vinte mil e duzentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Artigo
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão
Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Barbalha/CE, 27 de maio de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:8493337A

SECRETARIA DE SAÚDE
DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Em análise ao Parecer Jurídico emitido nos autos do Processo
Administrativo nº. 2605131/2022 vislumbra - se que, trata-se de
requerimento para concessão de LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO,
pleiteado por ÁDAMO DA SILVA MACEDO, servidor efetivo,
ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 0726079, com lotação no
Setor de Epidemiologia desta Secretaria Municipal da Saúde.
A princípio, importa salientar que a concessão de Licença Sem
Remuneração está prevista no art. 68 da Lei Complementar 02/2022
(Regime Jurídico Único dos Servidores de Barbalha) e pode ser
concedida ao servidor a critério da administração, sendo o ato
deliberado pela chefia imediata.

Neste diapasão, considerando o Parecer 131/2022 - PGMB, decido
por CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR 02
(DOIS) ANOS a ÁDAMO DA SILVA MACEDO, pelo período de
01 de junho de 2022 a 31 de maio de 2024, devendo o mesmo retornar
ao trabalho em horário normal, imediatamente após esse período.

Barbalha/CE, 27 de maio de 2022.

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
Secretária da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:D8978902

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 2705001/2022/SMS DE 27 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR ÁDAMO
DA
SILVA
MACEDO,
CONFORME
LEI
MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO, SECRETÁRIA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício
do cargo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor ÁDAMO DA
SILVA
MACEDO,
para
concessão
de
LICENÇA
SEM
REMUNERAÇÃO pelo período de 02 (dois) anos;
CONSIDERANDO, a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
97/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o deferimento da LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO pelo período de 02 (dois) anos, período de 01 de
junho de 2022 a 31 de maio de 2024, ao servidor ÁDAMO DA
SILVA MACEDO. O servidor deverá retornar ao exercício de suas
funções, com jornada de trabalho normal, imediatamente após findo o
prazo concedido.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 27 dias do mês
de maio do ano de 2022.

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
Secretária da Saúde
Portaria Nº. 03.01.025/2022
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:3EF85225

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
PORTARIA Nº 144.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 144.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A RANNYEL ANDRADE RIBEIRO, OCUPANTE
DO CARGO DE PSICÓLOGO, PARA DESLOCA-SE À CIDADE
DE JUAZEIRO DO NORTE(CE), NO PERÍODO DE 31/05/2022 À
01/06/2022 A FIM DE PARTICIPAR DE OFICINA SOBRE
TRABALHO SOCIAL COM POPULAÇÃO NEGRA, POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS. FICANDO ATRIBUÍDO O(A)