DOMCE 30/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2964 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 27 de maio de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:7A7C4C04 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 134/SMS/2022 
 
Retifica a portaria de nº 125/2022, que autoriza 
pagamento de diária aos servidores do Município e 
adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - RETIFICAR a portaria nº 125/2022 de 20/05/2022, cuja a 
parte final passa vigorar com a seguinte redação: Autorizar a 
Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARNALDO RODRIGUES 
PEREIRA, RG: 373080086, CPF: 837.534.513-04 , Coordenador de 
Endemias da Secretaria da Saúde do Município, 2 e 1/2 (duas diária e 
meia) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), 
para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE no 
dia 23, 24, 25 de maio de 2022, para participar de um Curso de 
Formação de Auxiliar de Laboratório Vetores, Reservatórios e 
Animais Peçonhentos ,no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 27 de maio de 2022. 
  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2791F4E3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – 
Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade 
Superior da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o 
processo 
licitatório 
na 
modalidade 
Pregão 
Eletrônico 
n.º 
PE/010422/01/SEPLAF que tinha como objetivo os SERVIÇOS 
PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA EM PLATAFORMA 
TOTALMENTE WEB PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E 
CONTROLE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INTEGRADO COM 
SISTEMA 
PIX 
DE 
PAGAMENTO 
BANCÁRIO 
COM 
ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, com base na 
justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: 
Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Lei Federal no 
8.666/93; Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: 
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de 
Licitação – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal: Felipe 
Carvalho Mendonça 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:11EE1258 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. LICITAÇÃO MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 - SECULT - SRP. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM GERAL DE PALCO, 
SOM, 
DISCIPLINADORES, 
BANHEIROS 
QUÍMICOS, 
ILUMINAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBIAPINA/CE., 
VENCEDOR(s): F.S.V. PONTE CNPJ: 12.795.971/0001-54, com o 
valor de R$ 1.035.781,20 (um milhão e trinta e cinco mil setecentos 
e oitenta e um reais e vinte centavos), J.J. LOCACOES & 
CONSTRUCOES EIRELI – ME com o valor de R$ 30.000,00 
(trinta mil reais) e E. C. PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 
17.746.954/0001-40, com o valor de R$ 542.904,80 (quinhentos e 
quarenta e dois mil novecentos e quatro reais e oitenta centavos). 
HOMOLOGADO na forma da Lei n.º 8.666/93.  
  
Ordenadores de Despesas:  
ELIANE COUTINHO COLARES - 
Secretaria de Cultura e Empreendedorismo. 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:A4542696 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
CULTURA E EMPREENDEDORISMO torna público o Extrato da 
Ata de Registro de Preços n° 2022.05.23.01, 2022.05.23.02, 
2022.05.23.03, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2022 - 
SECULT - SRP: 
  
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
ELIANE COUTINHO COLARES - ORDENADOR DE DESPESAS 
DA SECRETARIA DE CULTURA E EMPREENDEDORISMO. 
  
DETENTOR (ES) DO REGISTRO DE PREÇOS: F.S.V. PONTE 
CNPJ: 12.795.971/0001-54, com o valor de R$ 1.035.781,20 (um 
milhão e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e vinte 
centavos), J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI – ME com 
o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e E. C. PRODUÇÕES 
LTDA, CNPJ: 17.746.954/0001-40, com o valor de R$ 542.904,80 
(quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e quatro reais e oitenta 
centavos). 
  
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 1.608.686,00 (hum milhão 
seiscentos e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais). 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2022 - SECULT 
- SRP