DOMCE 30/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2964

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA
PELA SENHORA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO, SRA. MARIA DO SOCORRO LEITÃO MACHADO,
FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO
INEXIGIBILIDADE Nº I-001/2022 - SECULT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO
DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ENVOLVENDO MÚSICA
CATÓLICA
COM
MOMENTO
DE
TESTEMUNHO
E
PREGAÇÃO,
POR
OCASIÃO
DAS
FESTIVIDADES
DO
PADROEIRO DESTE MUNICÍPIO DIVINO ESPÍRITO SANTO,
TENDO COMO ATRAÇÃO ARTÍSTICA: ÍTALO POETA, ANA
CLARA ROCHA E BANDA, PROFISSIONAIS DO SETOR
ARTÍSTICO ACLAMADOS PELA OPINIÃO PÚBLICA, DE
ACORDO
COM
A
PESQUISA
DE
OPINIÃO
PÚBLICA
REALIZADA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA
CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MORADA
NOVA/CE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE
REFERÊNCIA EM ANEXO.

EMPRESA FAVORECIDA:

ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
Nº
10.449.311/0001-09,
ESTABELECIDA NA AV. DOM LUIS, Nº 880, SL. 506, BAIRRO
ALDEOTA, CEP: 60160-196, FORTALEZA, CEARÁ.
O VALOR GLOBAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É DE
R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, INCISO III, DA LEI NO
8.666/93.
DECLARAÇÃO
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E RATIFICADA PELA SRA.
MARIA DO SOCORRO LEITÃO MACHADO, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE MORADA NOVA,
EM 27 DE MAIO DE 2022.

ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Prefeitura
Municipal de Morada Nova.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:208455F4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
20180241 - SESA. ORIGEM:PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-
004/2018-
SESA.
OBJETO:PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESSENCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE
SAÚDE,
DESTE
MUNICÍPIO,
CONFORME
DEMANDA
FORNECIDA PELA SECRETARIA DE SAÚDE, CONSTANTE DO
ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DESTE EDITAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA
-SECRETARIA
DA
SAÚDE
-
SESA
- CNPJ
Nº
07.782.840/0001-00.CONTRATADA:
COOPAMULTI
COOPERATIVA
DE
TRABALHO
E
ASSISTÊNCIA
MULTIDISCIPLINAR Á SAÚDE - CNPJ Nº 26.473.429/0001-
90.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº
8.666/93.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
DO CONTRATO Nº 20180241- SESA, POR MAIS 02 (DOIS)
MESES, A CONTAR DO DIA 30 DE ABRIL DE 2022,
EXTINGUINDO-SE EM 30 DE JUNHO DE 2022. DATA DA
ASSINATURA: 29 DE ABRIL DE 2022.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
MARIA
LUCIANA
DE
ALMEIDA LIMA.ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO
ROGÉRIO CORDEIRO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:CD052242

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.076, DE 20 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do
Motociclista Off Road, no Município de Morada
Nova, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Cria, no Município de Morada Nova/CE, o Dia Municipal do
Motociclista Off Road, a ser comemorado anualmente no dia 29 de
maio.

Parágrafo único. Fica definido como Motociclista Off Road todo
piloto praticante de Trilha, Motocross, Velocross, Enduro FIM, Hard
Enduro e similares.

Art. 2º O poder público poderá realizar, no Dia Municipal do
Motociclista Off Road, atividades que tenham por objetivo incentivar
a prática do esporte no Município.

Art. 3º O dia Municipal do Motociclista Off Road, fará parte do
calendário oficial de eventos do Município de Morada Nova/CE.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente Lei.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
20 de maio de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:A04F4456

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2405-A/2022 – GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

CONCEDER, GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO
RELEVANTE, aos servidores públicos efetivos constantes no
ANEXO ÚNICO, no período de MAIO a DEZEMBRO de 2022, com
amparo legal no art. 35, inciso VII da Lei Municipal nº 1.804 de 22 de
maio de 2017, incluída pela 1876/2019.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
24 de maio de 2022.