DOMCE 30/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2964 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 023/22 de 05 de abril de 
2022, autorizado pela LEI 00910/21.  
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 2.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 2.000,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação Básica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 20.000,00 
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
25 752 0566 1.026 Construção/Reforma/Ampliação da Rede de 
Iluminação Publica 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1701000000 Outros Convênios do Estado 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 20.000,00 
  
PARA: 
  
09 09. Secretaria de Serviços Públicos 
04 122 0037 2.034 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Serviços Públicos 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 1.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Serviços Públicos 1.000,00 
  
PARA: 
  
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 
04 122 0037 2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Desenvolvimento Rural 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 8.650,00 
  
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 8.650,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 70.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 70.000,00 
  
PARA: 
  
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 
09 122 0037 2.042 Manutenção Administrativa do Regime Próprio de 
Previdência do Servidores 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de admini 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 10.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 365 0271 2.061 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Infantil 30% 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1542000000 Trans. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT 
Anul.dotação 175.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 175.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação1.240,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 6.000,00 
10 301 0171 2.071 Manutenção do Programa de Saúde da Família 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 29.900,00 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 270.100,00 
  
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 63.000,00 
  
10 301 0171 2.072 Manutenção do Programa Agentes Comunitários 
de Saúde 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 120.000,00 
  
10 301 0171 2.073 Manutenção do Programa de Saúde Bucal 
e do Custeio de Atenção … Saúde Bucal 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 20.450,00 
  
10 302 0176 2.078 Manutenção do Bloco da Atenção de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hosp. 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 16.000,00 
  
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. Fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 350.000,00 
  
10 305 0192 2.083 Ações de Enfrentamento da Emergência da 
COVID-19 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manuten‡Æo-COVID-19 
Anul.dotação 60.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 936.690,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social