DOMCE 30/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2964

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 27 dias do
mês de MAIO de 2022.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ericka Rodrigues Maia
Código Identificador:539A513F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 2705004/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022

DISPÕE
SOBRE
O
DEFERIMENTO
DE
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
DE
SANTANA
DO
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2605001/2022, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de
Licença para tratar de assuntos pessoais constante no Processo
Administrativo n° 20221805001;

CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97,
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da
administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos
consecutivos, sem remuneração...”

CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de
Licença para tratar de assuntos pessoais e;
RESOLVE:
Art.
1º.
CONCEDER
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS PARTICULARES a Servidora Pública Municipal, a
Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DUARTE, matrícula
funcional 2547, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período
de 02 (dois) anos, tendo início no dia 04/05/2022 à 03/05/2024,
conforme data do requerimento da servidora.

Art. 2º. A Referida licença poderá ser interrompida a pedido da
servidora ou suspensa no interesse da Administração Municipal,
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 04 de
maio de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 27 de maio de
2022.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ericka Rodrigues Maia
Código Identificador:45AD3F30

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO 02-SFAG

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, do
município de Senador Pompeu-Ce, torna público o Extrato do contrato
resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº GM-PE002/2022-SRP.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
Secretaria
de
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL, MATERIAIS DE CONSUMO E HIGIENE, PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
CONTROLE
E
ENFRENTAMENTO DE COVID-19, ATRAVÉS DAS DIVERSAS
UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0802.12.122.0002. 2.065;
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00;
FONTE DE RECURSOS: 1500000000.

CONTRATO Nº
LICITANTE
VALOR R$
GM-PE002/2022-SRP -02-
SFAG
W2
COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA
1.342,50

VALOR GLOBAL: R$ 1.342,50 (um mil trezentos e quarenta e
dois reais e cinquenta centavos);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2022;

ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. Paulo Sérgio Moreira da
Silva;

ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
Sra.
ALANA
SELSA
PINHEIRO JUCÁ;

Senador Pompeu-Ce, aos 25 de maio de 2022.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Secretária De Finanças, Administração E Gestão
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:85FAB131

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO CONTRATO 04-SARHMA

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO
AMBIENTE, do município de Senador Pompeu-Ce, torna público o
Extrato do contrato resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº GM-
PE002/2022-SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de AGRICULTURA,
RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0601.18.122.0008. 2.031;
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00;
FONTE DE RECURSOS: 1500000000.

CONTRATO Nº
LICITANTE
VALOR R$
GM-PE002/2022-SRP -04-
SARHMA
W2
COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA
1.076,90

VALOR GLOBAL: R$ 1.076,90 (um mil setenta e seis reais e
noventa centavos);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2022;

ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. Paulo Sérgio Moreira da
Silva;