DOMCE 30/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2964 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 27.05.001/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022.  
  
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS 
PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.27.1. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
  
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.01.27.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 14/03/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 02 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Centro - Barbalha/CE 
ALENCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 
CNPJ: 21.238.784/0001-60 
Av. José Bernardino, 3260 
Buriti - Barbalha/CE 
POSTO 03 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
CALLOU PETROLEO LTDA 
CNPJ: 20.315.136/0001-06 
Av. José Bernardino, 2400 
Buriti- Barbalha/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor 
Unitário 
Preço de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelo 
licitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 
(Posto 01) 
Valor 02 
(Posto 02) 
Valor 03 
(Posto 03) 
Valor 04 
(ANP/CE) 
  
01 
Gasolina Comum 
Lt 
7,84 
7,78 
7,78 
7,59 
7,75 
1% 
7,67 
02 
Gasolina Aditivada 
Lt 
7,84 
7,95 
7,95 
7,71 
7,86 
1% 
7,78 
03 
Diesel S10 
Lt 
7,79 
7,89 
7,89 
7,51 
7,77 
1% 
7,69 
04 
Diesel S500 
Lt 
7,74 
7,79 
7,79 
7,52 
7,71 
1% 
7,63 
05 
Etanol 
Lt 
6,48 
6,49 
6,49 
6,31 
6,44 
1% 
6,38 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 27 dias do mês de maio de 2022. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos 
Portaria De Nomeação Nº 03.01.194/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:B0D8AB2C 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27.05.001/2022 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DE 
BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO divulgam a lista das famílias 
pré-selecionadas para percepção do Benefício Emergencial Auxílio Mobília Essencial, conforma abaixo descrito, ocasião na qual as CONVOCA 
para validação do cadastro socioeconômico, onde se faz necessário que o(a) responsável pelo grupo familiar compareça na sede da Secretaria do 
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos e Humanos, localizada na Av. Pio Sampaio, nº 499, Bairro Cirolândia, nesta urbe, entre os