DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 101, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 873, DE 27 DE MAIO DE 2022
CANCELAR, A PEDIDO E POR ÓBITO AS INSCRIÇÕES NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PES Q U E I R A
- RGP E AS LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS INCISOS
IV E V DO ART. 20 DA PORTARIA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021, DA SECRETARIA DE
AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, O USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO III DO ART. 32
DO ANEXO I AO DECRETO Nº 10.827 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021, DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E
PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 21000.097736/2021-03, resolve:
ART. 1º CANCELAR, A PEDIDO E POR ÓBITO, AS INSCRIÇÕES NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP E AS LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS, EFETIVADAS
NOS ESTADOS DE ALAGOAS, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SERGIPE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 265, DE 29 DE JUNHO
DE 2021, DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NA FORMA DO ANEXO I DESTA PORTARIA.
ART. 2º ESTA PORTARIA, COM O RESPECTIVO MOTIVO QUE ENSEJOU O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E AS LICENÇAS DE
PESCADORES PROFISSIONAIS, DEVERÁ SER AFIXADA EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO NA SEDE DAS SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DESCRITOS NO ART. 1º.
ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR 7 (SETE) DIAS APÓS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
JAIRO GUND
ANEXO I
RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP E AS LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS EFETIVADAS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, MINAS
GERAIS PARAÍBA, PARANÁ RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SERGIPE.
. N°
NOME
CPF
RGP
S I T U AÇ ÃO
P R O C ES S O
ES T A D O
M OT I V O
. 1
ÉRIKA TAHAIS BARROS DA SILVA SANTOS
101.*****42
AL-P0201658-6
DEFERIDO
21006.000158/2022-13
AL
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 2
ADAIR FIDELES
083.*****59
MG-P0806366-8
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 3
ADAO FERREIRA DA SILVA
469.*****34
MG-P0975651-7
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 4
ADELIO VAZ DA SILVA
989.*****15
MG-P1168237-6
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 5
ADIMILSON MIRANDA
903.*****87
MG-P0127616-7
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 6
ADMILSON ALVES COSTA
052.*****98
MG-P1003761-7
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 7
ADNALDO NUNES DE SOUZA
949.*****20
MG-P0985117-6
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 8
ADRIANA BOAVENTURA
929.*****91
MG-P0995003-1
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 9
ADRIANA CASSIANO PEREIRA
949.*****00
MG-P1337040-8
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 10
ADRIANO FERREIRA DE SOUZA
058.*****60
MG-P0600969-5
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 11
AGOSTINHO JOSE VITOR SILVA
051.*****20
MG-P1004850-4
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 12
AGRIMAR MARIA DOS SANTOS
301.*****64
MG-P1247827-9
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 13
AGUIDA DA CONCEIÇÃO RAIMUNDO
122.*****28
MG-P1241262-8
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 14
AILTON CARLOS DE LIMA
263.*****87
MG-P0545774-1
SUSPENSO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 15
ALADIM DE FIGUEIREDO
444.*****04
MG-P0654073-4
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 16
ALAOR FERREIRA PEDROSA
451.*****91
MG-P0318325-5
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 17
ALDAIR JOSE MENDES GONÇALVES
082.*****40
MG-P1223456-4
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 18
ALEF APARECIDO GONZAGA MENDES
122.*****44
MG-P1300880-1
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 19
AMANDA ALINE DA SILVA COSTA
056.*****24
MG-P1104677-4
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 20
ANA PAULA PEREIRA PAIVA
054.*****57
MG-P0719390-4
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 21
ANDREA DE PAULA SOUZA
111.*****71
MG-P0724851-6
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 22
ANDREIA ALVES DO COUTO PACHECO
525.*****30
MG-P0970379-1
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 23
ANSELMO MOISÉS DIAS
081.*****90
MG-P1105341-6
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 24
ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA
735.*****53
MG-P1077825-8
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 25
ANTONIO CARLOS MOREIRA
557.*****49
MG-P1154757-7
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 26
ANTONIO GONCALVES MEIRELES
052.*****27
MG-P0212221-0
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 27
ANTONIO JOSE DO AMARAL
484.*****53
MG-P0767922-1
SUSPENSO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 28
ANTONIO MARCOS PINHEIRO
383.*****40
MG-P0965282-1
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 29
ANTONIO MARTINS CARDOSO
002.*****82
MG-P0093059-6
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 30
ANTONIO ORLANDO BALDUINO
870.*****82
MG-P0068925-9
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 31
ANTONIO ROBERTO BATISTA
412.*****15
MG-P1284217-7
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 32
ANTONIO SERAFIM DA SILVA
584.*****87
MG-P1106697-8
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 33
ANTONIO ULISSES DE ARAUJO
778.*****44
MG-P0984239-6
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 34
APARECIDA CELESTE DA SILVA
788.*****00
MG-P0799179-5
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 35
APARECIDA CONSOLAÇÃO MARTINS DA SILVA
082.*****88
MG-P0665424-4
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 36
ARMANDO RIBEIRO SILVA
688.*****72
MG-P0936884-6
SUSPENSO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 37
ARNALDO FERMINO ESTEVES
199.*****49
MG-P0668295-5
SUSPENSO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 38
ATAIDE BASILIO DA SILVA
742.*****87
MG-P0322364-5
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 39
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
542.*****72
MG-P1099874-9
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 40
CARLOS JOSÉ DA FONSECA
771.*****53
MG-P0990504-0
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 41
CATARINA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA
524.*****72
MG-P1298098-7
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021
. 42
CLARIMUNDO DA CRUZ
339.*****10
MG-P0080765-1
DEFERIDO
21028.010931/2021-11
MG
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA
nº 265, de 29 de junho de 2021